Lino Maia
Lino Maia 05 de dezembro de 2017 às 19:39

O setor social e solidário

As instituições sociais são uma realidade multissecular na sociedade portuguesa, encontram-se dispersas por todo o país e, durante séculos, foram a instância fundamental de proteção social.

A partir do século XX, com o advento da previdência, e depois, da segurança social, evoluíram para um papel diferente. A mudança traduziu-se, em especial, no facto de o Estado assumir a responsabilidade política pela proteção social.

 

Para esta prestação, o Estado recorreu à participação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e esta evolução originou três conceções acerca da missão das IPSS: a estatizante, a de autorresponsabilização e a de cooperação.

 

A primeira considera o Estado como o responsável pela ação social que pode e, talvez, deva concessionar, no todo ou em parte, às IPSS e a outras entidades. Nesta conceção, as instituições configuram-se como prestadoras de serviços ao Estado e, em simultâneo, aos utentes.

 

Na segunda conceção, as instituições consideram-se emanação da sociedade civil e, por isso, vinculadas à solução dos respetivos problemas sociais. Porém, sempre os poderes públicos comparticiparam, no pressuposto de que também eram corresponsáveis.

 

A terceira conceção corresponde à síntese das outras duas: as instituições estão comprometidas, e até identificadas, com as pessoas necessitadas, prestam-lhes as ajudas possíveis, com os seus próprios meios, requerem a intervenção subsidiária do Estado e assumem-no como corresponsável e regulador.

 

Crê-se ser legítimo afirmar que, ao longo da nossa história social, prevaleceu a terceira conceção, isto é, a cooperação, não só com o Estado, mas também com outras entidades. Nesta conformidade, acha-se muito difundida entre as IPSS, a convicção de que, mesmo que o Estado fosse ilimitado em recursos financeiros, continuava a ser indispensável a existência das instituições.

 

Hoje, prestando serviço público, as instituições atuam à maneira de empresas sociais em que o lucro é o crescimento integral das pessoas que são os seus utentes. O setor está implantado, organizado e solidificado. E é responsável por 67% dos equipamentos com respostas sociais.

 

São associações, cooperativas e fundações de solidariedade social, mutualidades, centros sociais paroquiais, institutos de organização religiosa ou misericórdias, com respostas para acolhimento institucional para crianças e jovens em perigo, de alojamento social de emergência, cantinas sociais, casas-abrigo, centros, creches, cuidados continuados integrados, jardins de infância, lares (de infância, juventude ou pessoas idosas), serviços de apoio domiciliário, entre muitas outras respostas. E, na área da deficiência, por exemplo, quase tudo o que se faz entre nós, que é muito e é muito bom, é da responsabilidade direta destas instituições.

 

São organizações de uma comunidade que se envolve e não se desmobiliza e que, nos momentos de crise, se comporta de uma forma expansionista e em contraciclo, se comparada com os outros setores tradicionais da economia e com outras sociedades. São economia das pessoas e para as pessoas, com abordagem mais humanista, mais próxima e mais benéfica para os cidadãos, sobretudo os que vivem situações de maior fragilidade social, e, também, muito menos dispendiosa para o Estado.

 

Chamada de comunicações para Congresso do CIRIEC Internacional

 

O CIRIEC Internacional anunciou a realização do seu 32.º Congresso sobre Economia Pública, Social e Cooperativa, entre 30 de maio e 1 de junho de 2018, em Liège (Bélgica), sob o lema "A Economia Pública, Cooperativa e Social na revolução digital". A organização lançou uma chamada de apresentações de comunicações sobre a temática e apelou aos investigadores de todo o mundo a enviar as suas propostas, na forma de resumo, até ao próximo dia 15 de dezembro. Para mais informações consultar ciriec.ulg.ac.be.

 

Mais de 400 participantes de 20 países na Conferência de Manaus

 

Realizou-se entre 29 de novembro e 2 de dezembro, em Manaus (Brasil), a VI Conferência Internacional de Investigação em Economia Social e Solidária do CIRIEC, sob o lema "Economia Social e Solidária, Sustentabilidade e Inovação: confrontando velhos e novos problemas sociais". Participaram mais de 400 investigadores universitários e dirigentes de entidades da economia social, oriundos de 20 países, entre os quais Portugal, tendo sido apresentados 264 artigos do total de 303 submetidos, além de nove palestras e oito mesas-redondas.

 

 

Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico 

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