O argumento contra o dinheiro vivo

Não defendo uma sociedade sem dinheiro vivo, que não seria possível nem desejável no curto prazo. Mas uma sociedade com menos dinheiro seria mais justa e segura.

O mundo está inundado de moeda em papel, com vários bancos centrais a bombearem todos os anos dinheiro que vale centenas de milhares de milhões de dólares, especialmente em notas de grande valor facial, como a nota de 100 dólares. A nota de 100 dólares representa quase 80% da impressionante oferta de numerário dos EUA, que é de 4.200 dólares per capita. A nota de 10 mil ienes (cerca de 100 dólares) representa quase 90% de toda a moeda do Japão, onde a oferta de dinheiro per capita é de quase sete mil dólares. E, tal como tenho defendido durante duas décadas, todo este dinheiro vivo facilita o crescimento da economia paralela, e não da economia real.

 

Não defendo uma sociedade sem dinheiro vivo, que não seria possível nem desejável no curto prazo. Mas uma sociedade com menos dinheiro seria mais justa e segura.

 

Com o crescimento dos cartões de débito, transferências electrónicas e pagamentos móveis, o uso de dinheiro vivo tem estado a cair há muito tempo na economia real, em especial nas transacções de média e grande monta. Os inquéritos dos bancos centrais mostram que apenas uma baixa percentagem das notas de alto valor facial estão nas mãos, e a ser usadas, por pessoas normais ou empresas.

 

O dinheiro facilita o crime porque é anónimo, e as notas grandes são especialmente problemáticas porque são muito fáceis de transportar e esconder. Um milhão de dólares em notas de 100 cabem numa mala, e um milhão de dólares em notas de 500 euros (cada uma a valer cerca de 565 dólares) cabem numa bolsa.

 

Claro que há diversas formas de subornar funcionários, de praticar crimes financeiros ou fugir aos impostos sem dinheiro em papel. Mas muitas dessas práticas envolvem altos custos de transacção (como por exemplo, diamantes em bruto) ou riscos de detecção (como transferências bancárias ou pagamentos através de cartão de crédito).

 

Sim, cripto-moedas da nova era como a bitcoin, se não são completamente impossíveis de serem detectadas, estão muito perto disso. Mas o seu valor varia de forma acentuada, e os governos têm diversas ferramentas com as quais podem restringir o seu uso – por exemplo, ao evitarem que tenham curso legal em bancos ou lojas de retalho. O dinheiro é único na sua liquidez e aceitação quase universal.

 

Os custos da evasão fiscal são assustadores, talvez 700 mil milhões de dólares por ano nos Estados Unidos (incluindo impostos locais, estaduais e federais), ainda mais na Europa dos altos impostos. O crime e a corrupção, apesar de serem difíceis de quantificar, quase de certeza que geram custos ainda mais altos. Não devemos pensar apenas nas drogas ilegais e em negócios ilícitos mas também no tráfego de seres humanos, no terrorismo e na extorsão.

 

Além disso, os pagamentos em dinheiro pelos empregadores a trabalhadores sem documentos são um dos principais responsáveis pela imigração ilegal. Reduzir o uso de dinheiro vivo é uma forma muito mais humana de diminuir a imigração do que construir vedações com arame farpado.

 

Se os governos não estivessem tão bêbados com os lucros que fazem ao imprimir moeda em papel, talvez pudessem perceber os seus custos. Tem havido poucas mudanças nos últimos tempos. O Banco Central Europeu anunciou recentemente que vai descontinuar a mega-nota de 500 euros. Ainda assim, esta mudança, que já chega com atraso, foi implementada contra a enorme resistência de países que adoram dinheiro vivo, como a Alemanha ou a Áustria. Todavia, mesmo no Norte da Europa, os níveis de posse de moeda per capita são bastante modestos relativamente à oferta extraordinária na Zona Euro como um todo (mais de 3.000 euros per capita).

 

Os governos do Sul da Europa, desesperados por aumentarem a receita fiscal, têm estado a tratar eles próprios do assunto, mesmo que não controlem a emissão de notas. Por exemplo, Grécia e Itália têm estado a desencorajar o uso de dinheiro vivo ao imporem um limite às compras no retalho (de 1.500 euros e 1.000 euros, respectivamente).

 

Como é óbvio, o dinheiro continua a ser importante para as pequenas transacções diárias, e para proteger a privacidade. Os banqueiros centrais do Norte da Europa que querem manter o status quo gostam de citar o romancista russo Fiódor Dostoiévski: "o dinheiro é a liberdade cunhada". Claro que Dostoiévski se estava a referir à vida numa prisão em pleno século XIX na Rússia dos czares, não a um moderno estado liberal. Ainda assim, os norte-europeus têm razão. A questão é se o actual sistema tem o equilíbrio certo. Eu diria que claramente não tem.

 

Um plano para reduzir a moeda em papel deve obedecer a três princípios. Primeiro, é importante permitir que os cidadãos comuns continuem a usar dinheiro vivo por questões de conveniência e para fazerem compras de dimensão razoável de forma anónima, ao mesmo tempo que se desmantelam os modelos de negócio daqueles que fazem transacções anónimas repetidas e de grande monta, ao nível da venda por atacado. Segundo, qualquer plano deve ser muito gradual (uma década ou duas), para permitir que haja adaptações e correcções caso surjam problemas inesperados. E, terceiro, as reformas devem ser sensíveis às necessidades dos agregados de baixos rendimentos, especialmente dos que não têm conta no banco.

 

No meu novo livro, A Maldição do Dinheiro, proponho um plano que prevê a descontinuação muito gradual das notas de grande valor facial, ao mesmo tempo que deixo as notas pequenas (10 dólares e menos) em circulação indefinidamente. O plano contribui para a inclusão financeira ao oferecer contas de débito gratuitas aos agregados de baixos rendimentos, que podem também ser usadas para pagar prestações sociais. Este último passo já foi dado em alguns países, como a Dinamarca ou a Suécia.

 

A redução da moeda em papel dificilmente iria acabar com o crime e com a evasão fiscal; mas iria obrigar a economia paralela a utilizar métodos de pagamento mais arriscados e com menos liquidez. O dinheiro pode parecer uma coisa pequena e sem importância no actual mundo financeiro que é altamente tecnológico, mas os benefícios de descontinuar a maioria da moeda em papel são muito maiores do que se pode imaginar.

 

Kenneth Rogoff é professor de Economia na Universidade de Harvard. O seu último livro, a Maldição do Dinheiro, acabou de ser publicado pela Imprensa da Universidade de Princeton.

 

Direitos de autor: Project Syndicate, 2016.
www.project-syndicate.org
Tradução: Bruno Simões

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