Francisco Veloso
Francisco Veloso 14 de Outubro de 2016 às 11:00

O Orçamento do Estado e o modelo de crescimento

É hoje apresentado pelo Governo o Orçamento do Estado para 2017. Esperam-se aumentos de rendimento para alguns, impostos surpresa para outros, e um quadro sombrio de crescimento para todos. 

Este  Orçamento é um equilíbrio muito difícil entre as restrições de Bruxelas ao nível da redução do défice, a devolução de rendimentos imposta pelas forças de apoio ao Governo, em particular os partidos mais à esquerda, e uma máquina do Estado que se espera venha a absorver ainda mais recursos. Face ao que já tem sido avançado, não é de esperar grandes novidades neste processo, sendo as medidas específicas e o seu impacto económico resultado do jogo político, com o processo temperado pela eventual criatividade no estabelecimento de novos impostos.

 

Mas existem duas dimensões que irão constituir uma importante avaliação da confiança ou inquietude que o Orçamento trará à economia nacional. A primeira é a expectativa de crescimento do PIB. Estimativas recentes do FMI e do NECEP-CATÓLICA-LISBON Forecasting Lab apontam para 1,1 pp em 2016, e 0,9 pp em 2015. Quanto maior for o desvio da previsão governamental face a estes valores, maior será a insegurança dos agentes económicos face às expectativas do Governo nas restantes áreas, nomeadamente redução de défice e de dívida.

 

Este hiato será uma boa medida da (in)capacidade do Governo em assegurar o cumprimento substanciado das metas exigidas em Bruxelas com medidas e ações claras e plausíveis.

A segunda dimensão é o modelo de crescimento. É hoje claro que o estímulo ao consumo como forma de antecipar e acelerar a dinâmica de crescimento nacional falhou em toda a linha. Mas este aspeto não foi até agora reconhecido pelo Governo, e não existe uma narrativa alternativa clara sobre o seu modelo e instrumentos de promoção de crescimento. De facto, a solução do Governo para cortar o défice face ao baixo crescimento que se tem verificado tem sido a diminuição brutal do investimento público, o que agravou ainda mais a dinâmica de crescimento. As estimativas dos analistas económicos apresentam um quadro negro, com crescimentos inferiores a 1,5% relativamente à média europeia, até pelo menos 2021. Estes resultados são inaceitáveis e deveriam fazer o Governo refletir sobre a sua estratégia e políticas.

 

O Orçamento deveria por isso ser usado como momento para o Governo comunicar, através das escolhas que aí são preconizadas, as evoluções na sua política e modelo de crescimento. Estas escolhas têm em linha de conta as questões do consumo e do investimento públicos, acima referidas, bem como os restantes agregados económicos impactados pelas escolhas do Orçamento do Estado. Para além da plausibilidade dos números, a sua lógica e consistência irão descansar, ou não, os agentes económicos privados que criam riqueza, e também os mercados e as agências de "rating" que condicionam a solvabilidade do país.

 

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

 

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mais votado Anónimo Há 3 semanas



PS . BE . PCP são uns PHILHOS DE PHU TA que xupam o sangue ao POVO...

para dar mais dinheiro e privilégios aos FP & CGA.

comentários mais recentes
surpreso Há 3 semanas

Disse crescimento???

Anónimo Há 3 semanas



PS . BE . PCP são uns PHILHOS DE PHU TA que xupam o sangue ao POVO...

para dar mais dinheiro e privilégios aos FP & CGA.

Anónimo Há 3 semanas

Penso que o texto tem uma pequena gralha na parte que refere 0,9pp em 2015. Imagino que seja 2017 e não 2015. Excelente artigo.
O modelo de crescimento económico do governo parece ser um modelo de capitalismo sem capital, sem poupança e sem investimento... e sem mais algumas coisas...