Luís Newton
Luís Newton 01 de Novembro de 2016 às 18:25

OE 2017: quando os números não são o que são

Este ano, o Governo anunciou uma subida de 2,9% no financiamento proveniente do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF). Para conseguirem financiar as suas atividades, as Juntas de Freguesia estão, na sua maioria, totalmente dependentes do Orçamento do Estado e das transferências vindas deste fundo.

O que significa esta subida?

 

Pego no exemplo da Freguesia de Vinhais, concelho de Vinhais, distrito de Bragança, com 33,76 km². Uma área imensa, que recebeu do FFF em 2016 apenas 46.614 euros. O aumento de 2,9% previsto no Orçamento do Estado irá representar um acréscimo anual de 1.351,81 euros. Leu bem, pouco mais de 1.000 euros por ano. Esse incremento não se traduz num crescimento real da capacidade de intervenção e de apoio à comunidade. É o problema dos modelos cegos de aumento percentual. Os que mais recebem vão receber sempre muito mais do que aqueles que pouco recebem. Com isto, como é evidente, o Governo promove o agravamento das assimetrias no território nacional. Tudo se torna mais grave porque as Freguesias maiores dispõem de formas de financiamento que não estão ao alcance das mais pequenas, o que torna esta política do Governo ainda mais injusta. Anda mal o Governo e andam mal aqueles que têm responsabilidades nesta área.

 

O Governo de António Costa conta com a ausência de informação disponível para poder alardear medidas que, quando devidamente analisadas, se mostram irrelevantes na ajuda que supostamente dão, para além de prejudiciais por agravarem problemas estruturais do país.

 

Enquanto autarca de Freguesia, vejo com enorme preocupação um Governo que está cego, incapaz de ver as assimetrias e o seu agravamento. Tenho de apresentar alternativas, olhando para lá da realidade da minha própria junta, pertencente ao grupo das que mais recebem. O país é construído por várias realidades. O modelo de distribuição dos apoios do Estado deveria ser gradual, com um bónus para os que menos recebem e uma redução para os que mais recebem, para que assim possam ter um aumento útil e real para investir no desenvolvimento local. Esta correção tem de ser feita. Até lá, devemos apostar num modelo de solidariedade autárquica em que as juntas que mais recebem negoceiam com o Governo um mecanismo de redistribuição desse apoio, abdicando em favor das restantes. Dada a manifesta incapacidade do Governo em entender o país, impõe-se solidariedade entre autarcas. Só assim cresceremos enquanto economia, mas sobretudo enquanto sociedade.

 

As Juntas de Freguesia têm um papel determinante, pois nelas reside a capacidade de intervir e melhorar o que nos rodeia. As Juntas arranjam passeios, apoiam o funcionamento dos centros de saúde, das escolas, dos centros sociais e de idosos, varrem e lavam as ruas, tratam dos jardins, constroem e mantêm parques infantis, asseguram atividades nas férias das nossas crianças, apoiam e dinamizam o comércio e o turismo, tudo isto e mais um longo e dedicado etcetera. Os problemas que têm no desempenho das suas funções são agora agravados.

 

Por último, repare-se na contradição e no desnorte de um Governo que apresenta um "Programa Nacional para a Coesão Territorial" e simultaneamente apresenta medidas que a agravam consideravelmente. Com medidas destas, com este tipo de políticas para o território e com esta visão limitada do país, o melhor seria o Governo ir pregar para outra freguesia.

Presidente da Junta de Freguesia da Estrela

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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