Camilo Lourenço
Ora tomem lá (juízes, partidos e outros...)!
17 Julho 2012, 23:30 por Camilo Lourenço | camilolourenco@gmail.com
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O FMI avisou Portugal que a solução para ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes dos subsídios só pode vir de... outros cortes na despesa.
O FMI avisou Portugal que a solução para ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes dos subsídios só pode vir de... outros cortes na despesa. Não pode ser com mais impostos, o que impossibilita a tributação do 13º mês dos privados. Coisa que se infere do acórdão do TC (apesar da caricata explicação do seu presidente...).

Esta "recomendação" mostra bem a encruzilhada em que estamos. O país está amarrado por uma constituição obsoleta, que é um travão à economia. E das duas uma: ou os partidos a alteram, ou a Constituição é atropelada pela realidade (não foi o que aconteceu quando o TC autorizou o corte de subsídios em 2012?).

A bola está agora do lado dos partidos que assinaram o programa de ajustamento, que terão de se entender quanto às alterações constitucionais que permitam uma verdadeira reforma do Estado. Que passa também pela redução de empregos e cortes salariais no Estado porque não há dinheiro para lhes pagar (para pagar aos funcionários o Estado está a endividar-se)…

A situação é ainda mais complicada porque se nota uma clivagem clara entre o FMI e a Comissão: o Fundo admite flexibilizar a duração do programa (um erro!) e a Comissão não está para aí virada (mais facilmente aceitará receitas extraordinárias). Moral da história: estamos metidos num sarilho. Porque se não fizermos o que nos mandam, a torneira fecha.

P.S. - D. Januário Torgal Ferreira perdeu o juízo. Chamar corrupto ao governo sem substanciar a acusação é crime! Fora a falta de memória face aos desmandos do governo anterior. O Vaticano devia mandá-lo para um "retiro" prolongado antes que ele desgrace a imagem da Igreja portuguesa...

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