Joaquim Aguiar
Joaquim Aguiar 14 de Outubro de 2016 às 08:00

Orçamento 2017 - O que devia ser

Um Orçamento do Estado não é um exercício de alquimia para transformar chumbo em ouro. 

É a forma previsional de uma estratégia política (com flexibilidade para acomodar contingências que possam ocorrer no intervalo de doze meses) que seja compatível com  a estabilidade da plataforma de apoios partidários que sustenta esse poder e que responda aos desequilíbrios acumulados até essa data de modo a abrir um novo horizonte de possibilidades de crescimento da economia, de criação de emprego e de financiamento das políticas públicas, não só as que estão em vigor, mas também as que estão ligadas às expectativas criadas na população. Mas um Orçamento também é um ponto numa série constituída pelos Orçamentos anteriores: a consistência desta série é um factor essencial para a orientação dos agentes económicos e para a formação das expectativas sociais. O Orçamento para 2017 devia ser a concretização da primeira etapa do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado em Abril - mas já se sabe que não vai ser.

 

A elaboração do Orçamento do Estado exige a resolução de um polígono de quatro vectores: o vector estruturante (o que incide sobre o problema prioritário no período:  a dívida e a necessidade de converter o modelo de desenvolvimento que gerou, e continua a gerar, a acumulação da dívida); o vector correctivo (para resolver os desequilíbrios que agravam o problema prioritário: o valor do défice orçamental não é um objectivo imposto pelos credores, é uma necessidade imposta pelo vector estruturante); o vector da sustentabilidade (que desenha e reformula as políticas públicas, para que a despesa do Estado não continue a agravar o problema da dívida). Só depois destes três aparece o vector da estratégia, que é função do volume de recursos que restar (e que terá como prioridade a criação de condições para a atracção e captação de recursos externos, porque os recursos gerados na escala e na qualificação dos mercados internos não serão suficientes).

 

O que tem sido anunciado não permite esperar que o Orçamento do Estado venha a ser o que devia ser: o vector estruturante implícito é a plataforma parlamentar de sustentação do poder e o vector correctivo explícito é o retorno à configuração que esteve, e está, na origem da acumulação da dívida; não haverá vector de sustentabilidade e o vector estratégico ficará vazio. Não se vê ouro, só pedra e chumbo. 

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