Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 09 de junho de 2017 às 00:01

Os benefícios à EDP no país da informalidade

É fácil intuir que há rendas excessivas ao observar os lucros da EDP e o que a empresa recebe anualmente nessas rendas.

1. António Mexia repetiu várias vezes na conferência de imprensa desta semana que o tema das rendas excessivas já foi repisado várias vezes - Mexia disse-o num tom de "não sei porque continuamos a falar nisto quando já se percebeu que não somos beneficiados". O argumento é frágil: se voltamos a isso regularmente é porque, apesar de todo o orçamento gasto em publicidade e influência e de todos os argumentos esgrimidos pela administração da EDP, qualquer pessoa interessada e medianamente informada percebe que há subsidiação excessiva.

 

2. É fácil intuir que há rendas excessivas ao observar os lucros da EDP e o que a empresa recebe anualmente nessas rendas. É um método pouco científico, mas deixa perceber que as garantias contratuais dadas aos produtores, pagas pelos consumidores, não se destinam a compensar os produtores por custos causados por uma liberalização inesperada do mercado de energia: destinam-se a proteger expectativas de uma rentabilidade alta, como reconheceu a Comissão Europeia em 2004.

 

3. É também fácil encontrar um amplo consenso sobre as rendas excessivas: reguladores (ERSE e Autoridade da Concorrência), governantes (do primeiro secretário de Estado de Passos ao actual) e entidades externas como o FMI e a Comissão não têm dúvidas. Em Abril de 2012 sentei-me com outros jornalistas numa sala com membros do FMI que instaram o Governo (e os media) a atacarem a reputação de quem se recusava a descer tais "rendas excessivas" numa altura de aperto para todos.  

 

4. Mexia escuda-se nas decisões recentes da Comissão Europeia para dizer que a EDP não foi beneficiada. É uma habilidade. Bruxelas não considera que a empresa foi discriminada positivamente com os CMEC? Sim, mas isso não quer dizer que o sector como um todo (onde a EDP impera) não receba rendas excessivas (na troika, a Comissão repetiu esse julgamento várias vezes). Bruxelas não considera que a EDP não foi beneficiada no que pagou pelo prolongamento da concessão (sem concurso) das barragens? Sim, mas isso não explica, por exemplo, o prolongamento sem contrapartidas para o Estado da licença da central termoeléctrica de Sines.  

 

5. Antes de considerações sobre matéria criminal podemos, por isso, concluir sobre a má política pública: as garantias começaram nos anos 90 por ser um instrumento de atracção de investidores para uma EDP pública e depauperada que precisava de investir em infra-estruturas, mas rapidamente se tornaram na forma de engordar a empresa para privatizá-la. Esta engorda foi ampliada pela excessiva informalidade entre a influente EDP e os governantes, sobretudo em 2007 na era Manuel Pinho. O financiamento do curso em Columbia a este ministro acabado de sair da pasta que tutelava o sector da EDP é um ilustrativo mas exemplo dessa informalidade pouco ética - no entanto, está longe de ser o único e o mais relevante.

 

6. A investigação do Ministério Público, em reacção a uma denúncia anónima, eleva este tema para o patamar judicial. O que se percebe ser uma fase ainda embrionária de uma investigação que esteve parada sem explicação aparente - e que começa por constituir arguidos por corrupção passiva sem ir ao lado do alegado corrompido - sugerem que o Ministério Público não está no topo do seu jogo numa área muito complexa do ponto de vista técnico e com uma empresa bem assessorada do ponto de vista jurídico. Para a EDP e Mexia, o seu gestor hábil, este é, contudo, um rombo na imagem - e, potencialmente, na sua capacidade de influência. O apoio do accionista chinês pode não ser eterno.  

 

Jornalista da revista Sábado

A sua opinião5
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Mr.Tuga 09.06.2017

O espelho deste sitio MEDIOCRE ATRASADO e IMBECILIZADO!

Agora os chinocas MAMAM 1.000 MILHOES ano, com a contribuição e o AVAL dos pobretanas e depenados contribuintes tugas!

Melhor?!?!

Anónimo 09.06.2017

É fácil intuir quando emigras e pagas de luz em três meses o que pagavas cá num só. E num país onde ganhamos cerca de três vezes mais, a Suiça. A primeira reação é de incredulidade. Depois é de te sentires roubado. Depois ficas satisfeito e dizes, ainda bem que já não estou na sociedade feudal port

policia e gnr velhinhos 60 anos reformados S/corte 09.06.2017

VIVA LEI DE APOSENTAÇÃO DO FASCISMO

Sacanas de Ladroes. 09.06.2017

Pior que a Africa, este antigo esclavagista paizeco. Mas eu ate so clupo os Policias de Bruxelas que fazem que nada vêm. Porque comem os Roubos com estes Mexias&Pintelhos. Que ate diz que nao se deve brincar com as Cotadas nas bolsas da vigarice. So pergunto, quando acabam estes Roubos?

ver mais comentários
pub