Avelino de Jesus
Avelino de Jesus 20 de novembro de 2017 às 20:32

Os limites do discurso antiausteritário e as greves dos professores 

Reverter os cortes salariais e os aumentos brutais de impostos, associados ao resgate da troika, está a ser posto à prova com as movimentações dos professores.

Nem a austeridade deveria ter sido revertida tão rapidamente (salários de uma parte dos funcionários públicos e impostos), nem a reforma do Estado poderia, mais uma vez, ter sido iludida.

 

O aumento dos salários de parte do aparelho de Estado e a reversão dos aumentos de impostos deveriam coincidir com a reforma do Estado, de modo a dar sustentabilidade - pelo aumento do PIB potencial - aos dois movimentos.

 

Fazer um aumento substancial dos salários de uma parte dos funcionários públicos e proceder a uma redução precoce dos impostos apenas com o suporte num ligeiro e conjuntural crescimento do PIB e na continuação das compras da dívida soberana pelo BCE não conduzirá a um bom destino num prazo de dois ou três anos.

 

No curto prazo, a lógica política da situação aponta para que as presentes movimentações dos sindicatos dos professores se saldem por um aumento meramente simbólico dos salários dos professores já em 2018, atirando para as promessas - a ver no futuro incerto - o alinhamento com os aumentos de outras classes de funcionários públicos.

 

Mas, uma resistência forte da classe dos professores - improvável dada a lógica política dos seus sindicatos mais influentes - seria um bom serviço ao país, sobretudo porque obrigaria a enfrentar com realismo a perigosa conversa da reversão da austeridade.

 

De forma sub-reptícia, o discurso antiprofessores veio agora substituir o discurso antifuncionários públicos do tempo da troika. O argumento subjacente é este: não querem ser avaliados, logo que esperam por melhores dias para beneficiarem das reversões de que os outros, os avaliados, já vão gozar.

 

Os aumentos salariais por antiguidade, em princípio, são de rejeitar em comparação com os resultantes da avaliação por mérito. Mas, duas modelações devem ser feitas. A antiguidade é, em si, um elemento importante, porque condensa experiência, saber e sageza acumuladas; não pode ser afastada do sistema de avaliação. A avaliação por mérito que não fique subordinada ao princípio da objectividade pode conduzir a piores resultados que a regra da antiguidade. Esta tem de ser uma componente forte de um bom sistema de avaliação em complemento da regra do mérito.

 

Por outro lado, a eficácia da componente mérito está seriamente diminuída quando aplicada no quadro de um sistema não independente, governamentalizado e centralizado. A responsabilização e a confiança nos agentes locais, escolas ou outros, são o caminho.

 

Mas, da parte dos professores - ou melhor dos sindicatos - há um realismo que deveriam ter e lhes falta. A dignificação, salarial e outra, da classe não se fará sem a diferenciação e uma forte componente de avaliação por mérito. A dificuldade dos sindicatos em aceitar este princípio é um problema capital.

 

A classe dos professores é agora um alvo importante a atacar pelos decisores políticos, isolando-os da restante administração pública, porque - dizem - não são avaliados. Como não são avaliados - repetem - que esperem por aumentos até aceitarem que o sejam. Mas, a verdade é que, matreiramente, não se retomou o processo de avaliação, tendo agora na mão o que parece ser um poderoso argumento para os discriminar face ao restante funcionalismo público. 

 

As dificuldades que vários governos já enfrentaram nas tentativas vãs de implementar um sistema credível de avaliação dos professores revelam, em geral, a fraqueza do sistema político, mas mostram, em particular, a necessidade de uma reforma do Estado que dê independência e eficácia à administração pública(1).  

 

(1)É confrangedor o espectáculo que se segue às mudanças de governo:  a força que entra ocupa massivamente os lugares - com poucos critérios de competência -  e a força de saída, que fizera exactamente o mesmo, critica violentamente a nova ocupação. Estes movimentos pendulares destruíram a administração pública, politizaram-na e desqualificaram-na. Primeiro, tirando autoridade e competências aos funcionários de carreira. Depois, afastando os mais competentes, com uma política salarial que desvalorizou as chefias e os altos quadros. Em paralelo, as tarefas mais responsabilizantes e qualificadas foram entregues aos comissários políticos de passagem em conluio com consultores externos principescamente pagos em espécie e em relacionamento privilegiado com o aparelho de Estado. 

 

Economista e professor no ISEG

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comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

Mais poder e autonomia para a administração pública também lhes dá mais poder para resistir aos governantes, reformas e cortes nos privilégios ou não?

Anónimo Há 2 semanas

já se perguntaram porque é que que os funcionários da RTP E ANTENA 1 nunca fizeram greve? Porque será ? Com a historia de serviço publico lá se vão safando. VERGONHA