André  Veríssimo
André Veríssimo 06 de novembro de 2017 às 09:37

Os recibos verdes e a teoria da simplificação relativa

Um dos aspectos mais controversos do Orçamento do Estado para 2018 é alteração na tributação dos recibos verdes. O Governo, que se diz um paladino da simplificação, decidiu nesta matéria fiscal meter o complicómetro.

Até aqui, os rendimentos desta categoria até 200 mil euros só eram tributados em 75%, assumindo-se de forma automática o restante como despesas. No Orçamento de 2018, a partir de 16 mil euros é preciso comprovar com despesas o direito ao "desconto" de 25%.

Ricardo Sá Fernandes, que era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em 2001 quando a simplificação avançou e é simpatizante da actual solução governativa, não hesita: "o mal está feito. Acaba-se com a tributação simplificada em relação a muitos milhares de contribuintes, talvez com algum ganho imediato de receita, mas com a desprotecção de vastos sectores da classe média, onerando a sua vida profissional com encargos desnecessários e, numa quantificação ainda difícil de fazer, agravando a carga fiscal a que estão sujeitos", escreveu no Observador.

Os advogados, como Sá Fernandes, são particularmente atingidos, mas não os únicos. O economista João Duque diz no Expresso, em jeito de "disclaimer", que também o é. E vê um preconceito idelógico. "Estes profissionais que emitem os tais recibos verdes padecem de dois grandes problemas à luz de certa esquerda que apoia o Governo: são empresários e ainda por cima livres! Até lhes chamam profissionais liberais! Liberais, vejam só! Horror!".

O governo defende-se, garante que o sistema introduz eficiência fiscal e recorre à teoria da simplificação relativa. "O regime simplificado continua a ser simplificado face a outros regimes", esclareceu Mário Centeno no Parlamento. Que é como quem diz: o novo regime vai ser mais complexo, mas ainda assim sem a complexidade dos outros. Diz também que "a expectativa é que não haja aumento de impostos". Todos mais descansados.
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Anónimo Há 1 semana

Só não vê quem quer, os impostos aumentam. O "patrão" fez-me as contas para ganhar 1500€ líquidos por mês x 12 meses ("super rico"), não tenho qualquer despesas para apresentar e não posso chegar ao pé do "patrão" e pedir um aumento para cobrir os impostos adicionais que vou ter de pagar.

Verdade que não esperam aumento de imposto? Há 1 semana

Ministro diz que expectativa é não haver aumento de imposto. Mas afincadamente querem alterar o regime simplificado. Ou é por simples desporto ou não diz a verdade aos concidadãos. Como depreendo que é a segunda, preferia que um ministro sério assumisse o que faz em vez de frases hipócritas.

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