André  Veríssimo
André Veríssimo 06 de novembro de 2017 às 09:37

Os recibos verdes e a teoria da simplificação relativa

Um dos aspectos mais controversos do Orçamento do Estado para 2018 é alteração na tributação dos recibos verdes. O Governo, que se diz um paladino da simplificação, decidiu nesta matéria fiscal meter o complicómetro.

Até aqui, os rendimentos desta categoria até 200 mil euros só eram tributados em 75%, assumindo-se de forma automática o restante como despesas. No Orçamento de 2018, a partir de 16 mil euros é preciso comprovar com despesas o direito ao "desconto" de 25%.

Ricardo Sá Fernandes, que era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em 2001 quando a simplificação avançou e é simpatizante da actual solução governativa, não hesita: "o mal está feito. Acaba-se com a tributação simplificada em relação a muitos milhares de contribuintes, talvez com algum ganho imediato de receita, mas com a desprotecção de vastos sectores da classe média, onerando a sua vida profissional com encargos desnecessários e, numa quantificação ainda difícil de fazer, agravando a carga fiscal a que estão sujeitos", escreveu no Observador.

Os advogados, como Sá Fernandes, são particularmente atingidos, mas não os únicos. O economista João Duque diz no Expresso, em jeito de "disclaimer", que também o é. E vê um preconceito idelógico. "Estes profissionais que emitem os tais recibos verdes padecem de dois grandes problemas à luz de certa esquerda que apoia o Governo: são empresários e ainda por cima livres! Até lhes chamam profissionais liberais! Liberais, vejam só! Horror!".

O governo defende-se, garante que o sistema introduz eficiência fiscal e recorre à teoria da simplificação relativa. "O regime simplificado continua a ser simplificado face a outros regimes", esclareceu Mário Centeno no Parlamento. Que é como quem diz: o novo regime vai ser mais complexo, mas ainda assim sem a complexidade dos outros. Diz também que "a expectativa é que não haja aumento de impostos". Todos mais descansados.
Saber mais e Alertas
pub