Manuel Esteves
Manuel Esteves 17 de Outubro de 2016 às 20:20

Os três paradoxos do OE 2017

Primeiro paradoxo: este Orçamento aumenta cinco impostos, cria dois e mesmo assim consegue baixar a carga fiscal. Sobe a tributação sobre os vícios (álcool e tabaco), os automóveis (ISV e IUC) e os combustíveis.

Por outro lado, cria dois novos impostos, o famoso adicional sobre o IMI e a taxa sobre as bebidas açucaradas. No final, o peso da receita fiscal sobre o PIB desce 0,1 pontos percentuais. A chave para este paradoxo está em dois impostos: no IRS (retirada gradual da sobretaxa) e no IVA da restauração, que se aplicará a todo o ano de 2017. Estas duas medidas mais do que compensam os outros aumentos de impostos.

 

Segundo paradoxo: este Orçamento consolida reduzindo a austeridade. Este é mais difícil de resolver. Como explicam os jornalistas Nuno Aguiar e Rui Peres Jorge na edição especial do Negócios sobre o Orçamento, este é um Orçamento expansionista na medida em que dá mais às famílias e empresas do que retira. Ao mesmo tempo, baixa o défice de 2,4% para 1,6%. Como? Uma parte deve-se às maravilhas do crescimento sobre as contas públicas e a outra parte, a receitas resultantes das garantias do BPP e dos dividendos do Banco de Portugal.

 

Terceiro paradoxo: o défice estrutural baixa quase tanto como o défice. Se, num quadro de crescimento anémico, parece difícil baixar o défice global sem austeridade, o que dizer do défice estrutural (que desconta o efeito do ciclo económico e das medidas extraordinárias)? E logo em 0,6 pontos! Se tirarmos o efeito do BPP (que é uma receita extraordinária) ao ajustamento de 0,8 pontos do saldo global, obtemos a variação do défice global, de 0,6 pontos. Isto significa que todo o ajustamento planeado para 2017 (incluindo o que resulta da economia) é estrutural. Isso é possível, argumenta o Governo, porque a economia estará a crescer ao mesmo ritmo do seu potencial. Por outro lado, Centeno espera convencer Bruxelas de que o perdão fiscal, ao permitir uma regularização em prestações ao longo de 12 anos, é uma medida estrutural. Da última vez que Centeno tentou convencer Bruxelas voltou de lá com um pedido de medidas no valor de mil milhões de euros. Veremos agora.

 

Editor de Economia

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comentários mais recentes
5640533 Há 2 semanas

Parece que a sobretaxa não vai ser eliminada, mas cobrada parcialmente em 2017 e o resto na liquidação do IRS EM 2018. Certo?

Anónimo Há 2 semanas

Abutres em ação e outros em espera.A insanidade ,imaturidade e falência de competências levam ao aumento de impostos de orçamento em orçamento .Enfim, seremos todos um dia sem abrigos.