Pedro Santana Lopes
Pedro Santana Lopes 06 de setembro de 2017 às 21:15

Para defesa dos próprios

A coordenadora do BE, Catarina Martins, terá afirmado que considera inacreditável que possa haver problemas com os donativos para as vítimas dos incêndios e exigiu explicações das entidades privadas que gerem os fundos.

De vez em quando acontece estarmos inteiramente de acordo com uma afirmação de alguém de um espaço político muito distante do nosso. Neste caso, estou inteiramente de acordo com estas palavras da líder do BE.

 

Tive aliás ocasião de dizer esta semana, na SIC Notícias, que considero extremamente aconselhável que entidades que recebem donativos em peditórios destinados a uma causa, que não tem que ver com a respetiva organização, tomem a precaução de não gerirem esses recursos por si sós. Julgo que releva da mais elementar prudência que se institua uma fórmula de gestão dessas verbas entregues pela solidariedade dos cidadãos, e que se criem fórmulas de gestão que sejam participadas, transparentes e, acima de tudo, rigorosas.

 

É muito complicado de repente alguma instituição receber seja meio milhão, um milhão ou um milhão e meio de euros para aplicar na reconstrução de casas, de bens, de vidas de seres humanos que passaram por uma grande tragédia e estar a fazê-lo por si só, quando não tem, à partida, atribuições diretamente relacionadas com a situação. Evidente que, no caso das instituições de solidariedade social, elas podem acorrer a todo o lado onde haja carências, mas devem fazê-lo com os seus recursos próprios como o está a fazer a SCML. Podemos gerir sozinhos os recursos que nos pertencem a nós ou a uma entidade pela qual sejamos responsáveis. Gerir sozinhos recursos que não são nossos é extremamente desaconselhável. Com toda a franqueza penso que isto é óbvio mas, como muitas vezes digo e escrevo, em Portugal, frequentemente, o mais difícil é fazer o óbvio.

 

Não penso, nem pouco mais ou menos, que essas verbas tenham de ser todas geridas por entidade públicas, embora naturalmente haja uma obrigação dessas mesmas entidades de fiscalizar aquilo que é pedido aos cidadãos, nomeadamente por razões tão tristes quanto estas, quanto ao modo como é gerido e utilizado. E nem penso isso até porque como se sabe, o Estado muitas vezes também não é especialmente vocacionado para ser bem-sucedido neste tipo de responsabilidades.

 

Mas o Estado é o Estado e quem tem a primeira obrigação de ajudar são naturalmente os poderes públicos. No entendimento de sociedade ideal que tenho, as instituições de solidariedade, as instituições privadas como as Misericórdias e outras, têm também um papel insubstituível para lá do Estado, ao lado do Estado, em vez do Estado. Mas, exatamente porque não são entidades públicas, têm de ter outra espécie de cuidados.

 

No Estado, há também o dever da transparência pelas contas que têm de ser prestadas; nas entidades privadas, quando as verbas não são próprias, os deveres são exatamente iguais. Essas verbas que são doadas com esse propósito passam também elas a ser verbas de interesse público, de finalidades públicas. Por isso mesmo, para os portugueses não terem o desgosto de se depararem com problemas na gestão de recursos que são quase sagrados porque são para reparar vidas de pessoas vitimadas por aquilo que aconteceu, é bom que não se perca tempo nenhum a encontrar essa tal fórmula de gestão e de prestação de contas permanente.

 

Mas além disso, a própria fórmula de gerir esses dinheiros e de decidir projetos e de os aprovar não pode estar separada das entidades que têm mais responsabilidades nas regiões em causa, nomeadamente as autarquias locais. Ao fim e ao cabo, são questões de bom senso que estão aqui em causa.

 

O Presidente da República, o primeiro-ministro e os dirigentes da oposição têm-se preocupado com o esclarecimento na utilização das verbas. E imagine-se que só passaram cerca de três meses sobre a tragédia e já há dúvidas. Imagine-se, se não se fizer nada, o que será daqui a um ano? Ou se corrige já ou então dá sarilho e é impensável que dê.

 
Advogado

Este artigo está em conformidade com o novo acordo ortográfico

 

 

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comentários mais recentes
nin 07.09.2017

É facílimo saber do dinheiro. Eu dei para uma conta solidária, há um registo da transferência. O banco entregou ao Estado, há um registo da transferência. Se não sabem é porque não querem. Eu, nunca mais dou.

ccc 07.09.2017

Há o verbo roubar, gamar, desviar, subtrair. tudo sinónimos do mesmo.