Para quê um "banco mau"? - (LXXXIII)

1. Crédito "mal parado" (NPL)(*) em excesso representa um "lastro" no balanço dos nossos bancos, com implicações complexas: consome capital que devia estar disponível para suportar novos financiamentos; reduz a rentabilidade global dos bancos; contribui para a adopção de critérios de risco que dificultam o acesso de muitas empresas ao financiamento. Mas, para além disso, a permanência nos balanços de níveis elevados de "crédito improdutivo" afecta a "imagem de mercado", tanto dos bancos, como da própria economia, o que acaba por se reflectir negativamente nos níveis de "rating" e agravar o custo do financiamento global. Embora a situação varie de banco para banco, o quadro económico e prudencial em que a actividade bancária se está a desenvolver reduz a capacidade destes para - de forma autónoma e em tempo útil - absorver estes créditos e "limpar" os seus balanços. É contra este "pano de fundo" que deve ser avaliada a questão da criação de veículos ou instrumentos - conhecidos como "bad banks" (**) - capazes de acelerar o processo de regeneração dos balanços dos bancos. No entanto, a natureza, o enquadramento jurídico/regulamentar e fiscal, bem como a origem dos recursos a mobilizar por tais veículos, deve reflectir os diferentes tipos de crédito que integra estas carteiras. Para tal, estes devem ser agrupados em quatro blocos: crédito imobiliário - integrado pelo financiamento à construção e à promoção imobiliária; crédito ao consumo - com um peso marginal; crédito à aquisição de habitação; por fim, crédito a grandes empresas e a PME.

2. Quanto ao crédito imobiliário, o processo de "limpeza" dos balanços deve sobretudo passar por "soluções de mercado. Em contrapartida, no que se refere ao crédito às empresas e à aquisição de habitação, as soluções devem ter em conta o seu impacto social e económico. Quanto a este último, passa sobretudo por adequado enquadramento jurídico e fiscal, com algum apoio financeiro para situações de maior sensibilidade social. É em relação ao crédito às empresas que hoje integra o malparado nas carteiras dos bancos que esta questão está a assumir uma importância crítica. Na verdade, um número relativamente elevado de PME está a debater-se com um endividamento bancário excessivo que, por sua vez, reflecte estruturas financeiras frágeis, excessivamente dependentes de dívida de curto prazo. Em finais de Junho - de acordo com estatísticas oficiais publicadas - o crédito em risco destas empresas atingia já o nível histórico de 17% e o número de empresários com incumprimentos era já de 30%. Compreende-se assim a importância - a urgência!! - de soluções que permitam retirar estas operações dos balanços dos bancos - contribuindo para a sua "limpeza" - enquanto, em paralelo, é apoiada a consolidação das empresas economicamente viáveis. Nestes casos meras "soluções de mercado" podem contribuir para o desaparecimento de empresas viáveis e a destruição de capacidade produtiva e emprego. Questões para outro dia.