Rui Patrício
Rui Patrício 04 de setembro de 2017 às 20:25

Podem e devem jornalistas constituir-se assistentes em processo penal?

A resposta negativa às duas perguntas do título não é popular, não vai ao encontro do ar dos tempos, nem arrecadará um coro de simpatias. Mas é a resposta que tenho para dar, e não estou candidato a nada, e pouco me importam as vozes corais e a espuma dos dias.

O que me preocupa é o movimento das marés, e temos a responsabilidade de dizer o que pensamos e de polemizar. É isso a democracia, que não é coisa fácil nem de (apenas) encher as bocas. Penso que não podem os jornalistas constituir-se assistentes sem mais, juridicamente falando, e sou também de opinião de que não devem, pensando naquele que é o seu estatuto e, também, no papel que a comunicação social tem numa sociedade aberta.

 

Diz o Código de Processo Penal que qualquer pessoa se pode constituir assistente em processo que verse tráfico de influência, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, etc. E é com base na abordagem literal desta disposição ("qualquer pessoa") que os tribunais têm admitido a constituição de jornalistas como assistentes (em processos mediáticos, porque os outros, não interessando "a ninguém", também não suscitam a vontade de se ser assistente). Mas a literalidade é apenas um dos elementos da interpretação jurídica, que deve sempre ser conjugada com o espírito da lei, o que conduz à necessidade de averiguar se está subjacente, ou não, em cada requerida constituição como assistente um propósito de cidadania ativa e de colaboração com o Ministério Público (que é o objetivo da figura do assistente – realização maior do estatuto do ofendido), ou apenas um interesse de, através de um estatuto "privilegiado", obter mais facilmente informação. E a experiência diz que é este o objetivo que está em causa na maior parte dos casos, e isso manifesta-se de forma clara, o que, pelo menos, deveria conduzir à retirada do estatuto de assistente a quem o obteve por conta daquela interpretação literal (e fácil, e isenta de "antipatias") e revela que outra coisa não quis e não faz além de "sugar" do processo informação que verte em notícias.

 

Mas também não devem - e felizmente há órgãos de comunicação social que resistem e não favorecem que os jornalistas se constituam assistentes, por duas razões, a que se deve somar uma terceira. Primeiro: a constituição de jornalistas como assistentes coloca em causa a sua obrigação de neutralidade e de objetividade, pois o assistente é, manda a lei, um colaborador do MP, a cuja atividade subordina a sua intervenção. Ora, se assim é, como podem ser neutros e objetivos? Segundo razão: a constituição como assistente, para mais em violação do espírito da lei e do estatuto dos jornalistas, dá-lhes uma vantagem sobre os demais, que não é legítima.

 

Terceira razão: quanto mais se generaliza e rende a constituição dos jornalistas como assistentes, maior é a erosão do verdadeiro jornalismo de investigação, figura fundamental numa sociedade democrática e no combate à criminalidade. É que esse jornalismo significa investigar por si, e não "vampirizar" a investigação dos processos, e ainda menos noticiá-la sem neutralidade, fazendo eco sistemático de (apenas) uma versão das coisas. Não perceber isto é não perceber duas coisas: uma, o que é o processo penal, outra, o que é o jornalismo e o jornalismo de investigação, uma espécie importante (e cara, e trabalhosa) para o equilíbrio do ecossistema democrático e mais ameaçada do que o lince da Malcata.


Advogado

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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