João Marques Pereira
João Marques Pereira 18 de outubro de 2017 às 20:10

Por um novo impulso mutualista em Portugal

O mutualismo continua a ser um movimento necessário e atual para reforçar a proteção social solidária e contribuir para uma cidadania ativa e responsável.

O dia 25 de outubro é uma data histórica para o movimento mutualista português.

 

Dia Nacional do Mutualismo, comemorado há mais de trinta anos, em homenagem à chamada "arrancada de Coimbra". No dia 25 de outubro de 1975, por iniciativa da Previdência Portuguesa, 27 mutualidades reuniram-se naquela cidade em plenário nacional, do qual saiu a criação de uma estrutura representativa das mutualidades portuguesas e que constituiu o arranque do mutualismo português para um rumo democrático, cortando as amarras corporativas.

 

É também o dia de aniversário da Associação Portuguesa de Mutualidades (APM-RedeMut), fundada em 25 de outubro de 2012, como uma união de mutualidades assente em processos democráticos que excluem situações de nepotismo e aproveitamento pessoal e com o objetivo de prestar cuidados de saúde e serviços de apoio social à comunidade de associados que as integram. Conta, atualmente, com 21 mutualidades, que agregam cerca de 800 mil associados, 2 milhões de beneficiários e 1.200 trabalhadores, movimentam receitas anuais superiores a 500 milhões de euros e gerem fundos no montante de 4 mil milhões de euros. Em 2015, as unidades de cuidados de saúde da APM-RedeMut realizaram mais de 500 mil atos clínicos.

 

Em termos do movimento mutualista português, a APM-RedeMut representa 80% dos associados e dos beneficiários, 65% dos trabalhadores e 90% das receitas associativas e dos ativos sob gestão.

 

Pela sua tradição de inovação e pioneirismo, o mutualismo continua a ser um movimento necessário e atual para reforçar a proteção social solidária e contribuir para uma cidadania ativa e responsável. Nesse sentido, apresentamos cinco propostas centrais para um novo impulso mutualista:

 

- Concretizar a revisão do Código das Associações Mutualistas, diploma de 1990 que deveria ter sido revisto até ao final de 2013, de acordo com a Lei de Bases da Economia Social. Esta revisão é crucial para uma melhor definição dos fins das mutualidades, do seu regime económico e financeiro e do seu sistema de governação, de forma a acrescentar mais rigor e transparência e permitir um efetivo controlo democrático e uma maior participação dos associados;

 

- Instituir um fundo de garantia dos regimes complementares de segurança social, em que se incluem as modalidades mutualistas, os seguros de vida e de capitalização e os planos de poupança-reforma, tal como está previsto na Lei de Bases da Segurança Social;

 

- Reforçar a fiscalização e a supervisão das mutualidades, dotando a Direção-geral da Segurança Social ou outras entidades com competência para tal, dos indispensáveis meios, tendo sempre em conta a especificidade das associações mutualistas;

 

- Alargar às mutualidades a celebração das convenções/acordos previstos na Lei de Bases da Saúde, potenciando a capacidade instalada;

 

- Consagrar institucionalmente a APM-RedeMut como membro de pleno direito da CASES e do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) e como signatária do "Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário". Os órgãos que acompanham ou promovem a economia social, baseados na cooperação entre o Estado e entidades da economia social, devem ajustar-se à dinâmica organizacional da economia social e não se cristalizarem em estruturas de tipo gremial ou corporativo, de má memória.

 

Confederação da Economia Social

 

No âmbito das atividades do Congresso Nacional da Economia Social, cuja sessão final se realizará no próximo dia 14 de novembro, em Lisboa, o grupo de trabalho presidido pelo Eng.º Francisco Silva, secretário-geral da Confagri, tem praticamente concluídos os estatutos da futura organização de cúpula das entidades da economia social que, tudo indica, se denominará Confederação da Economia Social Portuguesa (CESP).

 

Evolução da Economia Social na EU

 

Está disponível, na internet, o estudo do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Recente evolução da Economia Social na União Europeia", elaborado pelo CIRIEC, sob a direção dos professores Rafael Chaves e José Luís Monzón. Este estudo inclui uma análise pormenorizada dos conceitos emergentes de empreendedorismo social, economia circular, colaborativa e do bem comum e a sua relação com a economia social.

 

IPSS em Portugal

 

Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) é um estatuto jurídico atribuído a entidades da economia social com diversas formas jurídicas. Segundo a Conta Satélite da Economia Social (2013) existem mais de 5.500 entidades com o estatuto de IPSS, sendo 388 misericórdias, 107 mutualidades, 4.731 associações de solidariedade social, 136 cooperativas de solidariedade social e 220 fundações de solidariedade social.

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

 

Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Mutualidades

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