Manuel Castelo Branco
Porquê vender a RTP?
26 Abril 2012, 23:30 por Manuel Castelo Branco
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Se a RTP fosse privatizada a oferta de publicidade no mercado aumentaria 20%. Todas as empresas de media, e não só as televisões, serão obrigadas a baixaros seus preços o que, a crer nas contas da maior parte delas, as conduzirá a uma situação trágica.
"The Economist " é uma publicação semanal tão bem pensada, dirigida e redigida que até os anúncios se lêem com gosto!

Na edição de 14 de Abril, foi anunciada pela BBC a intenção de contratar um novo Director-Geral. Ao ler o anúncio pus-me a pensar no nosso serviço público de televisão (vulgo RTP) e no futuro que lhe está a ser preparado.

O anúncio, publicado pelo BBC Trust que, já por si só é uma entidade independente das tentações governamentais e partidárias, começa por avisar os putativos candidatos de que o "Director-Geral terá de assegurar que a BBC manterá sempre a confiança do povo inglês que paga para ela e se distinguirá do resto da concorrência através dos melhores conteúdos, de uma distribuição efectiva e de uma organização eficiente".

E depois avisa que se procura um "leader inspiracional, de visão clara e forte" que possa rever o estatuto da BBC de forma que ela esteja preparada para o Mundo, " tal como ele será em 10 ou 20 anos".

O Governo prepara-se para privatizar a RTP ainda este ano. O modelo ainda não estará definido, mas tudo indica que comportará a venda da RTP1.

Com essa venda o Governo encaixará mais uns cobres (não se sabe quanto, mas com o mercado como está, não deverá ser muito) e livra-se de um encargo anual aliviando o Orçamento do Estado (se bem que apenas parcialmente pois, por imperativo constitucional e democrático, terá de continuar a sustentar os encargos resultantes do serviço público).

Os Governos de Portugal, ou melhor os partidos de Portugal, mandaram na RTP desde que ela foi criada nos longínquos tempos do Estado Novo: Salazar e Marcelo Caetano até 25 de Abril de 1974; alguma extrema-esquerda desde então até ao 11 de Março de 1975; o Partido Comunista de 12 de Março a 25 de Novembro de 1975 e, desde então, alternadamente o PS e o PSD com algumas concessões ao CDS, sempre que necessitam do seu apoio.

Em Portugal, existiram "Secretários de Estado para a Comunicação Social" que, como a própria denominação insinua, perdiam pouco tempo com a regulação e muito com a intervenção. Calculo que uma parte substancial do seu tempo fosse gasta na RTP.

Depois a pasta ou "tutela" dos "media" passou a ser exercida por aquele ministro em quem o primeiro-ministro tinha mais confiança pessoal e política. Atendendo à natureza das funções é fácil imaginar porquê!

Entretanto o Estado, através do Governo em funções, concessionou dois canais: um a Francisco Balsemão (decano da imprensa e com provas dadas de independência e sucesso empresarial) e à Igreja Católica (que já tinha uma rádio).

Só que os Governos não previram que a SIC e a TVI se impusessem à RTP tão depressa!

Como os Governos não convivem bem com a total independência do quarto poder, trataram de desvirtuar as regras da concorrência, não só subsidiando a RTP muito para além do que resultava das suas obrigações de serviço público, como autorizando que também angariasse mais receita no mercado publicitário.

Foi-se gerando uma RTP que não estava obrigada a cumprir um orçamento de despesa e que, não só concorria no mercado, como contratava as estrelas dos seus concorrentes.

Parece que o actual Governo quer alterar a situação o que será uma boa notícia, ou não, consoante a solução adoptada.

O serviço público de televisão continuará a ser assegurado. Isso pode conseguir-se através da concessão a um ou dois canais privados ou através da manutenção de um canal público.

A existência de um canal público (de uma BBC portuguesa) não deveria ser desconsiderada apenas com o fundamento de que constitui uma grande despesa pública. Há custos da democracia que os cidadãos estão dispostos a suportar, desde que haja transparência, rigor e independência na sua aplicação.

A venda do estabelecimento RTP a uma entidade privada, com a sua licença, o seu goodwill e a sua capacidade de produção e angariação de publicidade, pode criar uma enorme instabilidade na actividade das frágeis empresas de media Portuguesas.

Entre 2008 e 2011, o mercado publicitário caiu 26% em Portugal e, nos dois primeiros meses deste ano, mais 20%.

Se a RTP fosse privatizada a oferta de publicidade no mercado aumentaria 20%. Todas as empresas de media, e não só as televisões, serão obrigadas a baixar os seus preços o que, a crer nas contas da maior parte delas, as conduzirá a uma situação trágica pois a redução dos seus custos operacionais já não comporta qualquer elasticidade.

Os custos que ainda for possível reduzir recairão sobre as vítimas do costume (trabalhadores, investimentos, pequenos fornecedores) e afectarão a qualidade, eu atrever-me-ia mesmo a escrever, a independência da informação prestada.

Se assim é, porque é que se privatiza a RTP e não se considera a sua profunda reestruturação, a redefinição dos seus meios e objectivos e a criação de regras e institutos jurídicos que obriguem os futuros governos a respeitar uma televisão pública séria, rigorosa e independente e sem publicidade?



Advogado
mcb@mcb.com.pt
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