Álvaro Nascimento
Álvaro Nascimento 13 de novembro de 2017 às 19:42

"Quando os meios se confundem com os fins" 

O foco é a escolha das organizações que melhor se adaptam à realização da eficiência económica. Saber qual o melhor mecanismo para recolher e coordenar informação e não tanto como redistribuir rendimento.

A FRASE...

 

"Conselheiros do ministro da Saúde garantem que faltam mil milhões no SNS."

 

Alexandra Campos, Jornal Público , 8 de novembro de 2017

 

A ANÁLISE...

 

Ainda hoje consigo reproduzir sem hesitações a primeira aula de Introdução à Economia: "A ciência que estuda o problema da aplicação de recursos escassos a necessidades múltiplas e alternativas." A definição coloca os economistas no seu papel principal, que não é o de produzir estimativas para o crescimento do PIB ou a inflação. Não porque isso não seja importante, mas porque nenhum economista é suficientemente estúpido para ignorar que acertar num número e numa data, tudo ao mesmo tempo, é igual a jogar no Euromilhões: muita fé, e pouca ciência!

 

O foco é a escolha das organizações que melhor se adaptam à realização da eficiência económica. Saber qual o melhor mecanismo para recolher e coordenar informação e não tanto como redistribuir rendimento. Aliás, este último pode ser resolvido através de políticas fiscais adequadas, como o mostram os teoremas do bem-estar.

 

É nesta linha que vejo as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS): um sistema quase integralmente público, incapaz de ser eficiente. Mais do que a falta de recursos, está em causa a organização: a insistência num modelo centralizado de decisão - imperfeito, incompleto e perverso, como o são todas as burocracias - que induz erros, retira graus de liberdade à gestão e desincentiva iniciativas capazes de oferecer resultados economicamente mais interessantes.

 

Urge mudar o foco e a abordagem. Se o modelo não for contestado, a única resposta possível para fazer face ao aumento exponencial das necessidades - que vieram e estão para ficar - é empregar mais recursos, como reclama e bem o Conselho Nacional de Saúde. Ora, sendo estes limitados, temos de concordar com Jorge Coelho quando na última "Quadratura do Círculo" referiu: há que fazer opções.

 

Temo que - por incompreensão ou ideologia - as opções se resumam à escolha do sítio onde colocar a despesa do Estado, em vez de procurar novos modelos que nos permitam ter mais com menos: estimulando a concorrência e a inovação, numa coexistência pacífica entre público e privado. Ah!, e sem confundir tudo isto com gratuitidade e universalidade do SNS, nem ignorar que o "N" de nacional não é "E" de Estado.

 

Artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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