Pierre Moscovici
Pierre Moscovici 02 de janeiro de 2017 às 11:45

Que não se faça da UE um bode expiatório

Este ano começa com um grande passo em frente na luta pela transparência fiscal na Europa. A partir de 1 de Janeiro, todos os países da UE devem trocar automaticamente informações sobre as decisões fiscais das empresas.
Esta medida foi proposta pela Comissão Europeia em 2015 na sequência das revelações "Luxleaks" e acordada pelos ministros das Finanças da UE em apenas sete meses. O planeamento fiscal agressivo das multinacionais na Europa ficou muito mais difícil.

Hoje, assinala-se também um marco nos esforços para combater a evasão fiscal fora das fronteiras da União Europeia, com a entrada em vigor dos acordos sobre o intercâmbio automático de informações sobre as contas financeiras entre a UE e a Suíça, Andorra e Mónaco, respectivamente. Acordos semelhantes com San Marino e Liechtenstein estão a funcionar há um ano. A era do sigilo bancário na Europa acabou.

Devemos reforçar a recuperação económica na Europa, que continua a ser demasiado moderada. O meu fervoroso desejo é que as próximas campanhas eleitorais não façam da UE um bode expiatório, porque a UE é um bem público de todos os europeus.

Pierre Moscovici
Naturalmente, o trabalho da UE em matéria de transparência e equidade fiscal e não está, de forma alguma, terminado. Este ano, os Estados-membros da UE debaterão a ambiciosa proposta da Comissão de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, que proporcionaria um método mais simples, mais competitivo e mais harmonizado de cálculo do imposto sobre as sociedades devido pelas grandes empresas que operam no mercado único. Não tenho dúvidas de que este debate será animado. Mas para mim, esta é claramente uma proposta benéfica: reduzindo a burocracia, incentivando o investimento e a inovação, e fechando as brechas que permitem que as multinacionais reduzam artificialmente as suas facturas de impostos.

Na frente económica, a prioridade deste ano deve ser apoiar o crescimento. Devemos reforçar a recuperação económica na Europa, que continua a ser demasiado moderada. Isso exige que fortaleçamos o "triângulo virtuoso" do investimento, reformas estruturais e políticas orçamentais responsáveis. Devemos concentrar-nos na equidade social e em proporcionar um crescimento mais inclusivo para combater a desigualdade. Sei que estas prioridades são partilhadas por Portugal.

Para a Zona Euro, a Comissão apelou a uma atitude orçamental significativamente mais positiva, a fim de superar o risco de ficar presa a um baixo crescimento e baixa inflação. Acreditamos que, este ano, deve haver uma expansão orçamental moderada na Zona Euro como um todo, e uma melhor distribuição do esforço orçamental entre os membros da Zona Euro. No presente, estamos na situação paradoxal em que aqueles que não têm margem orçamental desejam usá-la, enquanto aqueles que têm, não querem. Devemos superar esse paradoxo.

Também precisamos de reforçar a União Económica e Monetária. A minha visão sobre o que é necessário está firmemente sustentada: completar a arquitectura da Zona Euro implica dotá-la de um verdadeiro orçamento e criar um ministro das Finanças da Zona Euro, responsável perante o Parlamento Europeu. Mas essas são metas de longo prazo. No curto prazo, precisamos de resolver as divergências e aprender a agir em prol do interesse comum. A Comissão apresentará as suas ideias num Livro Branco para coincidir com o sexagésimo aniversário do Tratado de Roma, em Março.

Por fim, e a política? Este ano teremos importantes eleições na Europa, começando nos Países Baixos em Março, depois em França em Abril-Maio e, por último, na Alemanha, em Setembro. Estas eleições vão moldar a paisagem política na Europa por vários anos.

O meu fervoroso desejo é que as próximas campanhas eleitorais não façam da UE um bode expiatório, porque a UE é um bem público de todos os europeus. A UE pode ser melhorada, temos de torná-la mais transparente, mais eficiente, mais democrática. Devemos assegurar que todos os nossos cidadãos, especialmente aqueles que se sentem deixados para trás pela recuperação pós-crise, voltem a ver a Europa como uma fonte de protecção e oportunidade. Mas isso requer um esforço colectivo e positivo, e não um abandono colectivo do nosso lar europeu aos estragos do populismo. Pretendo dedicar muita energia e paixão a esta causa em 2017.
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