Adolfo Mesquita Nunes
Adolfo Mesquita Nunes 17 de abril de 2017 às 20:30

"Rendas altas, inquilinos sem direitos, despejos"

Por que razão se procura resolver o problema habitacional das nossas cidades com políticas testadas inúmeras vezes e sempre com resultados desastrosos?

Essa foi a pergunta que aqui fiz, e para a qual sugeri uma resposta: essas políticas, do congelamento de rendas à proibição dos despejos, apesar de comprovadamente contraproducentes, ficam bem no papel, aparentemente beneficiando os mais fracos, e permitem aos seus defensores aparecer como gente com soluções, assim podendo acusar os restantes de estar ao serviço dos mais fortes.

 

Em reação, o Tiago Mota Saraiva escreveu um artigo no jornal i, de 10 de abril, com o título "Rendas altas, inquilinos sem direitos, despejos", onde, salvo o muito respeito que lhe tenho, acaba por personificar a ideia que então expus.

 

Em vez de refutar as fundadas reservas que mostrei àquelas políticas, em vez de demonstrar por que razão, desta vez, o congelamento de rendas vai funcionar, o Tiago atribui-me uma intenção que me desqualifica: se aponto os efeitos perversos do congelamento de rendas e das proibições ao despejo então é porque insensivelmente quero o seu aumento e o seu abuso. "Quod erat demonstrandum"...

 

Mas se as políticas que o Tiago defende não resultam, nem por isso as que eu defendo têm de resultar, e o Tiago apresenta um número para o demonstrar: "Em 2011 havia 729 mil casas arrendadas; atualmente existem 487 mil. Em seis anos de NRAU desapareceram do mercado de arrendamento mais de um terço dos fogos e o Balcão Nacional do Arrendamento, criado por Cristas, despejou 4.400 famílias. Se o propósito era facilitar o acesso ao arrendamento de novos inquilinos, falhou estrondosamente."

 

O número é impressionante: como pode uma lei de 2012 acabar com um terço dos contratos de arrendamento em tão pouco tempo?

 

Tive de ir verificar o número. E descobri que o número estava errado.

 

O Tiago (ou, o que considero mais provável, a sua fonte) só contabilizou os contratos com recibo eletrónico, os tais 487 mil, não contabilizando os contratos com declaração anual modelo 44. Assim, de acordo com dados do Governo, o número total de contratos em vigor é afinal de 762 mil, não tendo havido a tal redução global. Aliás, de acordo com os mesmos dados, o número de arrendamentos com contratos posteriores a 1990 até aumentou 27% entre 2011 e 2016 (já para não falar dos dados da Confidencial Imobiliário sobre o aumento das casas para arrendamento em Lisboa).

 

Temos, por isso, que ao contrário do que escreve o Tiago, a reforma do arrendamento não falhou, antes pelo contrário, no propósito de facilitar o acesso ao arrendamento. Significa isto que está tudo bem? Claro que não, nem eu o disse. Não foi por acaso que eu usei a expressão "problema habitacional". O que digo é que esse problema não se resolve com políticas que apenas o agravam, como são as defendidas pelo Tiago.

 

E também não me parece que o essencial desse problema esteja no alojamento local, muito centrado em algumas freguesias, que o Tiago me acusa de ter liberalizado. Essa atividade, exercida clandestinamente há décadas, foi finalmente regulada em 2008. Sob minha tutela, o procedimento para o efeito foi muito simplificado, para atrair a atividade para a formalidade, mas não me coube permitir algo que estava proibido (o que teria feito, se fosse o caso).

 

Dito isto, concluo este tema: as políticas defendidas pelo Tiago Mota Saraiva para resolver o problema habitacional ficam muito melhor no papel do que as minhas. Não fosse a circunstância de elas terem dado cabo do mercado de arrendamento e talvez me desse para as defender também.

 

Advogado

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico 

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comentários mais recentes
Pedro 18.04.2017

Continua AMN. As tuas politicas estavam certíssimas e corrigiram uma injustiça que vinha do tempo do Salazar. Mas, ainda falta alguma coisa e o governo actual vai voltar ao mesmo. Tenho mais 4 casas para lançar no mercado, vou fazer contratos curtos e com segurança máxima, tremo quando oiço o BE.

Anónimo 18.04.2017

Na prática o que fazem é proteger os caloteiros, os desonestos e os privilegiados e prejudicar os cumpridores. Nada de novo nas políticas portuguesas.

Ortigao.sao.payo 18.04.2017

Pois pois os pooiticos são os utilizadores da riqueza crisds pelo povo usando-a e destruindo-a

Anónimo 18.04.2017

Excelente análise, factual, com pés e cabeça. Não é hábito na política portuguesa... e ao ler os comentários percebe-se porque. O Português não quer compreender os temas, não quer estudar, não quer raciocinar... simplesmente quer a casa barata. Tudo o resto dá muito trabalho... fica complicado.

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