Cláudia Dias Soares 10 de janeiro de 2011 às 11:43

Repensar a política energética

Há que repensar as políticas públicas à luz do novo paradigma civilizacional que está subjacente ao conceito de desenvolvimento sustentável.
Em Portugal, a política energética oferece-nos um bom exemplo de como a intervenção do Estado pode simultaneamente prejudicar o ambiente e as finanças públicas.

As causas de degradação ambiental encontram-se frequentemente nas falhas do mercado, quando os preços não reflectem correctamente o verdadeiro custo ou beneficio dos consumos ou a escassez dos bens, mas também nas falhas do Estado, quando este financia bens ou comportamentos que degradam o ambiente. Em ambos os casos, vão-se impor custos a quem deles não beneficia. Tal solução é injusta e economicamente ineficiente por gerar níveis de procura em que a sociedade tem mais custos do que benefícios. Num tempo de crise financeira existe uma janela de oportunidade para se corrigir estes erros. Colocar um preço no ambiente, através de impostos verdes, e eliminar subsídios que distorcem a procura em sentido ambientalmente perverso gera receitas públicas e reduz a poluição.

Porquê continuar a obrigar o comercializador de electricidade a comprar a preço-prémio energia eólica, passando esse custo para o consumidor, através de uma subida significativa das tarifas de electricidade, quando se pode tornar a energia limpa mais competitiva pela mera correcção dos preços? Os produtores de electricidade que utilizam combustíveis fósseis são poluidores, mas ainda assim recebem pelo menos 90% dos seus direitos de emissão gratuitamente. E lucram com isso. Recebem gratuitamente um activo com valor no mercado (as licenças) e que capitalizam no mercado, passando-o como custo para o consumidor. Porque não tributar esse ganho (windfall profit) como recentemente o Governo irlandês, no seu esforço de consolidação orçamental, decidiu fazer?

Continuar a compensar as renováveis pelos custos das externalidades geradas pelas fósseis e espalhar esse encargo por todos os consumidores de energia prejudica a atractividade de estratégias de composição do pacote energético com cada vez mais renováveis e gera uma opinião pública desfavorável a estas, embora sejam estas as que podem garantir um maior benefício social. As renováveis também devem ser pressionadas a tornarem-se cada vez mais competitivas. O que se consegue obrigando-as a ir ao mercado vender a sua produção, mesmo que haja garantia de aquisição e algum prémio, como acontece em Espanha, em vez de se estabelecer administrativamente um elevado preço-prémio, como se faz cá.

A futura estratégia energética da União Europeia tem que passar pela segurança do fornecimento, por uma economia de baixo carbono e pela competitividade em termos energéticos (i.e., eficiência). Manter os subsídios às fósseis prejudica todos estes objectivos, além de dar um sinal errado ao mercado, perpetuando a atractividade dos investimentos nas fósseis. O que atrasa o desenvolvimento de tecnologias e processos de apoio às renováveis e, consequentemente, atrasa a sua competitividade.

A folga financeira assim criada poderia não só melhorar as contas públicas mas também permitir um maior investimento na rede de transporte, de modo a torná-la apta a receber cada vez maior quantidade da energia intermitente das renováveis, e na manutenção de capacidade de reserva para acudir a problemas de falhas nas renováveis.


Professora Auxiliar da Universidade Católica Portuguesa
Consultora da Comissão Europeia no "Grupo de Alto Nível para A Competitividade, a Energia e o Ambiente"
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comentários mais recentes
CarlosLaia 10.01.2011

1. Onerar os preços da electricidade de origem fóssil para aumentar a competitividade das renováveis também aumentaria os custos para os consumidores de electricidade. E há custa de um valor muito superior ao actual.
2. O nosso sistema é igual ao da Espanha, contrariamente ao que é dito no texto, que é igual ao da Alemanha, Itália, França e a que todos tem vindo a aderir: chama-se "feed-in tariffs". É o único que tem tido resultados. Não consta que a Irlanda tenha algo a mostrar à Europa e ao Mundo em matéria de renováveis.
3. Há um grande consenso para ser para exigente na atribuição das licenças de emissão de CO2, mas tal só resulta se houver um critério comum na EU, para não criar ainda distorções maiores.

Perito_RSECE_Energia 10.01.2011

Excelente artigo! Estou absolutamente de acordo consigo.

Obrigado,

MP

PQ RSECE Energia

Auditor Energia