António Fonte-Santa
Sabia que pode reduzir os próximos pagamentos por conta?
09 Agosto 2012, 14:19 por António Fonte-Santa
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Saiba como pode reduzir ou, mesmo, limitar os próximos pagamentos, com as vantagens daí decorrentes para a tesouraria da sua empresa.
Terminou no passado mês de junho o prazo para o pagamento do primeiro pagamento por conta e do pagamento adicional por conta.

Quer os pagamentos por contas, quer o pagamento adicional por conta são pagos em três prestações, ocorrendo a segunda e terceira prestação nos meses de setembro e até 15 de dezembro, respectivamente. Sabe que pode reduzir ou mesmo limitar estes próximos pagamentos, com as vantagens daí decorrentes para a tesouraria da sua empresa?

Estes pagamentos são calculados com base no imposto liquidado referente ao ano anterior e servem como antecipação do imposto do ano, cujo apuramento final se verifica com o preenchimento e entrega da declaração de rendimentos Modelo 22. Com a entrega da declaração Modelo 22, ao imposto total apurado para o ano são descontados os pagamentos por conta e pagamento adicional por conta entretanto efectuados. Caso a diferença seja positiva, haverá lugar ao pagamento do imposto ainda devido. Caso essa diferença seja negativa, haverá lugar ao reembolso do imposto pago em excesso. Ou seja, neste último caso, a empresas andou a financiar o Estado, sem receber qualquer contrapartida (juro) por tal facto
Conforme referido, ambos os pagamentos têm por base o imposto apurado (ou o lucro tributável no caso do pagamento adicional por conta) no ano anterior, ou seja, relativamente ao ano de 2012, com base nos valores apurados em 2011. E o que acontece se a actividade da empresa ou o imposto a pagar em 2012 venha a ser inferior aos valores apurados em 2011?

Será possível deixar de efectuar o segundo ou terceiro pagamento ou reduzir o seu valor?

A resposta a estas questões é sim. O código do IRC prevê um mecanismo de limitação e redução dos pagamentos por conta e adicional por conta. Apesar de algumas vezes este mecanismo ser esquecido pelas empresas, ele mostra-se de particular importância nos dias hoje. Seja pela redução dos resultados das empresas e consequente redução do lucro tributável e/ou do imposto da pagar das empresas, seja pela forte pressão que existe sobre a tesouraria das empresas, em que qualquer saída de dinheiro que possa ser evitada é um luxo que não pode, nem deve, ser desperdiçado.

Assim, caso a empresa venha a verificar que o montante dos pagamentos por conta, ou adicional por conta, já efectuados é igual ou superior ao imposto que venha a ser devido a final, é possível não efectuar novo pagamento por conta. Adicionalmente, caso o pagamento por conta, ou adicional por conta, a efectuar, seja ele o segundo ou o terceiro pagamento, se mostre superior à diferença entre os valores já pagos e o valor do imposto devido a final, então o valor a pagar pode ser reduzido a essa diferença. Ou seja, e dito por outras palavras, a empresa pode reduzir o segundo ou terceiro pagamento por conta, ou adicional por conta, ao montante que se mostre necessário para que a totalidade dos pagamentos efectuados seja igual ou superior ao montante do imposto devido a final.

Para este efeito será necessário estimar o montante do lucro tributável e do imposto a pagar no final do ano, por forma a poder avaliar a necessidade ou não de efectuar o segundo e/ou o último pagamento por conta, ou adicional por conta, ou pelo menos reduzir o seu valor. Deverá, no entanto, ser dado alguma atenção à estimativa efectuada, devendo a mesma ser o mais rigorosa possível, uma vez que caso se venha a verificar que pelo facto de se ter reduzido ou limitado os pagamentos por conta, se deixou de pagar mais de 20% do montante que seria pago em condições normais, haverá lugar a juros compensatórios.






TOME NOTA

1. Guarde este artigo - a forma fica ao seu critério, sendo importante que se recorde onde o guardou - e coloque um lembrete na sua agenda.

2. No início de Setembro e de Dezembro, volte a lê-lo e verifique se o segundo e/ou terceiro pagamentos continuam a ser devidos, ou se podem ser limitados ou reduzidos.



*António Fonte-Santa
Antonio.Fonte-Santa@pt.pwc.com




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