Será esta a última ronda de Basileia?

Os reguladores concluíram que ao aplicarem os modelos internos dos principais bancos a uma mesma carteira de empréstimos, os números que se obtêm podem diferir grandemente, o que significa que, para uma mesma quantidade de risco assumido, alguns bancos estão muito menos capitalizados do que outros.

Depois de longas e por vezes demoradas negociações, que testaram até ao limite a resiliência das relações pessoais entre reguladores e banqueiros centrais de muitos países, o Comité de Basileia apresentou por fim uma criação grandemente esperada: um pacote de normas que conclui as reformas ao regime internacional de capitalização bancária implementadas depois de 2008 e que põe fim ao processo conhecido como Basileia III.

 

Os banqueiros chamam ao resultado "Basileia IV" porque, segundo dizem, o pacote final introduz muitos requisitos novos e mais exigentes. Mas o Comité insiste em que as novas regras devam ser consideradas parte integrante do programa de reformas iniciado em 2009, depois da crise financeira global e que, ainda que um dia possa haver um Basileia IV, esta série de mudanças não chega a tanto.

 

Que problemática tenta o novo pacote de medidas resolver? No preâmbulo, os reguladores evocam "um grau preocupante de variabilidade na forma como os bancos fazem os cálculos [dos activos ponderados pelo risco]". Concluíram que ao aplicarem os modelos internos dos principais bancos a uma mesma carteira de empréstimos, os números que se obtêm podem diferir grandemente, o que significa que, para uma mesma quantidade de risco assumido, alguns bancos estão muito menos capitalizados do que outros.

 

Poder-se-á pensar que a resposta lógica a esse problema seria analisar a fundo os modelos para perceber quais as razões que levam às diferenças observadas, e exigir alterações na recalibração quando se considere que as reduções de activos ponderados pelo risco que daí resultam são excessivas. Mas é evidente que os reguladores duvidaram da sua capacidade para entender todos os mistérios dos modelos internos dos bancos, pelo que preferiram impor um limite mínimo ao resultado (o chamado ‘output floor’). Por outras palavras, qualquer que seja a dimensão da redução dos activos ponderados pelo risco que se faça através de determinado modelo, a sua parte do crédito não pode exceder uma redução de 27,5% desses activos.

 

Esse limite mínimo é expresso sob a forma de um número líquido, ou seja 72,5%, abaixo do qual não pode situar-se. Porquê uma tal precisão, tão pouco habitual, fixada nos 72,5%? A resposta é evidente: é o valor que se situa a meio caminho entre a última proposta dos Estados Unidos (75%) e a proposta francesa (70%). Ambos concordaram em dividir de forma igual essa diferença.

 

Apesar de poder parecer absurdo, até mesmo os bancos afectados chegaram à conclusão de que haver algum tipo de acordo era melhor do que nada. Continuar na incerteza tornava bastante difícil a planificação de capital. Por isso, os banqueiros privilegiaram um acordo e irão aceitá-lo se assim se der realmente por concluído o programa.

 

Infelizmente, é provável que este novo acordo não permita pôr um ponto final no debate sobre a capitalização da banca. Apesar de muitos banqueiros seniores – como Mark Carney, governador do Banco de Inglaterra e presidente do Conselho de Estabilidade Financeira – considerarem que o sistema bancário já está suficientemente capitalizado, há quem não pense assim.

 

Anat Admati, de Stanford, é partidária de rácios de capital muito superiores a 20%. Martin Wolf, do Financial Times, é da mesma opinião; ele considera que os bancos ainda estão perigosamente instáveis. Andy Haldane, do Banco de Inglaterra, sublinha que a baixa cotação bolsista dos bancos indica que a posição da banca, pelos critérios do mercado, não é tão sólida quanto parece.

 

Os banqueiros, em contrapartida, salientam o elevado custo dos capitais próprios dos bancos e afirmam que obrigá-los a uma maior capitalização levará a um encarecimento e contracção do crédito. Na Europa, cerca de metade das melhorias nos rácios de capital provém mais da redução da concessão de empréstimos do que da obtenção de capital novo.

 

Raros são os pontos de convergência entre as posições de ambos os campos.

 

Por isso, foi reconfortante encontrar o livro intitulado The Right Balance for Banks, de William Cline, que tenta calcular o nível adequado de capitalização bancária. Com base numa ampla variedade de estudos e análises de mercado, Cline defende que obrigar os bancos a mobilizar mais capital aumentará, em certa medida, o custo do crédito. Se bem que haja algumas evidências de que a dívida bancária é menos dispendiosa quando a cobertura através de fundos próprios é elevada (algo que parece lógico), a correlação não é absoluta. E é provável que um encarecimento do crédito penalize o crescimento e o bem-estar dos cidadãos.

 

Por outro lado, um aumento da capitalização reduzirá a incidência de falências bancárias, que impõem elevados custos à economia e aos cidadãos. Reduzir o número e a gravidade das crises é, evidentemente, desejável. É por isso que Cline tenta calcular onde se situa o equilíbrio óptimo, reconhecendo que reduzir a zero o risco de falências bancárias é algo que pode implicar custos irracionalmente elevados. A sua conclusão, portanto, é que "o rácio de capital ideal está entre 7% e 8% do total de activos, o que corresponde a 12% a 14% dos activos ponderados pelo risco (usando o rácio entre os activos ponderados pelo risco e o total de activos dos bancos da Zona Euro e dos EUA)".

 

Estes números estão, na realidade, muito próximos dos novos requisitos de Basileia, tais como aplicados pelos reguladores nacionais. A título de exemplo, a maioria dos bancos britânicos aponta actualmente para um nível de capitalização de 13% e prevêem geralmente um pouco mais "para o caso de".

 

A metodologia de Cline é intuitivamente atractiva. Ele reconhece que talvez seja razoável subir um pouco o rácio no caso dos bancos sistemicamente importantes – conhecidos como "demasiado grandes para falir". Na escola regulatória onde me formei – o Banco de Inglaterra – diziam-nos que nunca deveríamos usar essa expressão fatal, por receio de se gerar precisamente o risco moral que se queria evitar. Mas no mundo do pós-crise é impossível não a usar.

 

Será que o árduo trabalho de Cline irá pôr fim ao debate? Duvido. Já consigo imaginar as críticas e os recálculos dos modelos estatísticos. Além disso, há quem recuse atenuar a pressão sobre os grandes bancos. Os banqueiros centrais vão ter de manter a calma, ao passo que os banqueiros terão de se comportar de forma sábia, caso contrário poderá muito bem perfilar-se nas margens do rio Reno um Basileia IV.

 

 

Howard Davies é chairman do Royal Bank of Scotland.

 

Direitos de autor: Project Syndicate, 2017.
www.project-syndicate.org

Tradução: Carla Pedro

 

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