Sérgio Vasques
Taxa alimentar, fiscalidade corporativa
26 Abril 2012, 23:30 por Sérgio Vasques
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A taxa que se pretende lançar sobre o sector da distribuição alimentar tem algo de novo, muito de antigo, pouco ou nada de inteligente.
A taxa que se pretende lançar sobre o sector da distribuição alimentar tem algo de novo, muito de antigo, pouco ou nada de inteligente. Concebida para "compensar produtores", "apoiar explorações" e "incentivar a qualidade dos produtos", a taxa atrapalha o comércio, repercute-se sobre o consumidor e, pequena que venha a ser, ilustra bem duas grandes tendências das nossas finanças públicas.

Em primeiro lugar, a taxa mostra que a função que actualmente cabe ao ministério da agricultura é cada vez mais a de um grande aparelho de redistribuição de recursos. É difícil descobrir hoje em dia qualquer ideia clara ou linha de rumo para a agricultura nacional. Aqui, tudo parece esgotar-se na gestão de fundos e no seu anúncio público, sem que disso resulte qualquer ganho de competitividade aparente para a nossa economia. A taxa alimentar constitui apenas mais um desses mecanismos de transferência, tomando à distribuição para dar aos produtores, num grande jogo de soma zero.

Em segundo lugar, a taxa confirma o avanço de uma nova fiscalidade corporativa, feita de pequenas contribuições de sector, criadas ao lado dos grandes impostos porque estes chegaram ao limite das suas forças. Os municípios lançam taxas sobre o turismo, o governo sobre a distribuição, as entidades reguladoras sobre a energia, todos eles sobre as telecomunicações. E, com isto, vai-se formando uma imensa teia de impostos de bagatela que desmente o mais bem intencionado discurso sobre o investimento.

A taxa alimentar com que se pretende agora financiar o "Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais" será talvez menos pesada do que outras em vias de aprovação. O novo Código do Trabalho prevê que os empregadores paguem uma contribuição com vista a financiar "Fundos de Compensação do Trabalho", geridos por entidades privadas, à taxa de 1% sobre a folha de salários. Ao mesmo tempo, a ANACOM discute a criação de uma nova contribuição sobre os operadores de telecomunicações, com vista a custear o "Fundo de Compensação do Serviço Universal de Comunicações Electrónicas". Há coisas maiores no horizonte, portanto.

Facto é que a taxa alimentar não possui contrapartida específica, constituindo um imposto que apenas a Assembleia da República pode criar. A taxa alimentar onera os comerciantes em benefício dos produtores, constituindo um mecanismo de transferência intrinsecamente discriminatório. A probabilidade de ser impugnada com sucesso é grande e seguramente há-de haver muito quem se lembre disso. Enfim, mais do que os agricultores, a taxa acabará por alimentar os tribunais, como tantos impostos ocultos antes dela.



Professor da Universidade Católica
sergiovasques@ucp.pt
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