José Vegar 09 de fevereiro de 2010 às 11:48

Tentação de controlo e tipologias de influência

A publicação editada de algumas interceptações telefónicas realizadas pela Polícia Judiciária, sem que se conheça ainda a totalidade destas e o seu conteúdo integral, sobre um hipotético e não provado plano de tomada de controlo, desenhado por um núcleo de poder...
A publicação editada de algumas interceptações telefónicas realizadas pela Polícia Judiciária, sem que se conheça ainda a totalidade destas e o seu conteúdo integral, sobre um hipotético e não provado plano de tomada de controlo, desenhado por um núcleo de poder relacionado com o primeiro-ministro em funções, de alguns órgãos de comunicação social, é um bom motivo para partilhar duas ou três hipóteses de análise relacionadas com o exercício do poder e da influência no nosso país.

A primeira hipótese de análise está relacionada, como não poderia deixar de ser, com o exercício efectivo do poder judicial e de investigação criminal e o confronto destes com a limitação de informação pública imposta pelo segredo de justiça. Se outros casos semelhantes do passado recente não fossem suficientes, o que analisamos neste momento prova sem margem para dúvida que o segredo de justiça clama por reforma imediata.

De facto, em boa verdade, a divulgação de um conteúdo limitado das interceptações telefónicas provoca um número considerável de problemas de extrema gravidade, que só poderão ser eliminados com a publicação integral do conteúdo com relevância pública de todas as escutas relacionadas com a investigação realizada.

O primeiro problema é a suspeita fundamentada de que alguma entidade, colectiva ou individual, das que formam o núcleo restrito com acesso ao conteúdo das escutas e dos despachos do MP tenha decidido pela sua passagem ao público, depois das instâncias judiciais superiores não lhes terem conferido valor, radicalizando assim um confronto de poderes constitucionais e internos, estes últimos dentro do edifício da Justiça, e uma tipologia de influência que são comuns no portugal democrático e que são fundamentados ideologicamente pela interpretação que alguns operadores judiciais concebem para as suas funções, e que não parece ser compatível com o princípio da lealdade que deve nortear o processo judicial.

O segundo problema relaciona-se, claro, com o conteúdo revelado das interceptações. Este é conhecido depois de, pelo menos, uma dupla edição, a do operador judicial e a do jornalista, desligado do seu conteúdo integral, e do contexto em que é gravado. Assim, não é aceitável que a edição do conteúdo, que implica, acima de tudo, inclusão e exclusão de dados, e depende inteiramente da experiência, conhecimento e convicção dos editores, possa ser confundida, como é a partir do momento em que o conteúdo é publicado, com a verdade factual.

O terceiro problema é que a passagem para o espaço público do conteúdo das interceptações transforma estas últimas naquilo que não são. Uma interceptação é uma ferramenta de investigação, no sentido em que permite obter em tempo útil dados que norteiam a descoberta de factos, quando muito um meio provisório ou auxiliar de prova, no sentido em que fornece diversos modos de obter dados decisivos, e raramente um meio de prova isolado ou definitivo. Transformar a natureza de uma interceptação, através da publicação do seu conteúdo, dando-lhe assim um carácter infalível e definitivo é incorrecto e perigoso para todos os envolvidos numa investigação criminal.

A segunda hipótese de análise tem directamente a ver com a tentação de controlo por parte do poder político, especialmente do poder executivo, das empresas de comunicação social. Não é intelectualmente honesto escrever, como alguns dos nosso principais comentadores têm feito nos últimos dias, que é original o hipotético desenho de operação que poderá ter sido executado por elementos da confiança do poder executivo em funções.

Na verdade, a história democrática do nosso país desde 1974 é também uma história de permanente tentação e execução de controlo da comunicação social, realizada por todos os quadrantes políticos e alguns económicos. As tipologias para o conseguir são, quase sem excepção, as conhecidas, e os níveis de sucesso e insucesso nestes esforços são também de rápida recordação. Ao nível da propriedade, o financiamento directo ou indirecto, através de fundações, empresas ou bancos, nacionais e internacionais, do capital das empresas de comunicação social, bem como das respectivas receitas.

Ao nível da hierarquia editorial, a cumplicidade, imposição ou colocação de chefias nos vários níveis das redacções. Ao nível do acesso, a sedução de jornalistas ou a negação de informações. Assim, deste modo, nasceram e morreram empresas de comunicação social, outras mudaram abruptamente de linha editorial, e, finalmente, outras mantiveram-se constantes porque o exercício da influência é de longa duração temporal e mais profissional.

Do mesmo modo existe uma relação directa entre o exercício invisível da influência política na comunicação social e o ciclo "produtivo" do poder executivo, e a sua visibilidade súbita e crispada e o ciclo "problemático" deste último. O que poderá haver de novo na mais recente operação, que só poderá ser analisada quando todos os factos forem conhecidos, é alguma sofisticação conceptual, trazida pelo recurso velado a empresas com capital público e a actos de engenharia financeira, aparentemente anulada por um exercício primário de influência por parte dos condutores da referida operação.

De qualquer modo, o que é de apontar mais uma vez é que os projectos de jornalismo em Portugal raramente conseguem escapar à asfixia de serem também projectos políticos, um cenário que apenas atormentaria um número apreciável de jornalistas, mas não a totalidade, não se desse o caso de a informação pública ser vital para uma democracia saudável e um controlo do exercício dos mais diversos poderes.

Uma linha de análise derradeira relaciona-se com a obsessão mediática por parte dos diversos poderes, mas especialmente do poder político, já que, porventura, é este que mais depende da opinião pública para a concretização dos seus objectivos.

Neste ponto poderiam ser levantadas várias linhas de discussão, mas será talvez mais útil reduzir a análise apenas aquilo que poderemos chamar, à falta de melhor conceito, de círculo virtual. O que se observa repetidamente quando se passam alguns anos de contacto directo com os poderes constitucionais é o fechamento daqueles que ocupam as respectivas funções num círculo virtual fechado, criado pelos próprios, onde, basicamente, circulam apenas políticos, empresários, magistrados, jornalistas e, pontualmente, polícias.

Uma mistura da incapacidade de lidar com os efeitos hipnóticos do controlo temporário do poder, uma tentação irresistível de estender a rede de influências e de a tornar dominante, e uma imaturidade intelectual que faz com se torne insuportável a realidade de que a democracia é um permanente confronto de "checks and balances", levam os membros deste círculo virtual a desenvolver obsessões, a conjurar cenários de conspiração e a desenvolver estratégias de eliminação que não pertencem e nada têm a ver com os interesses maioritários e decisivos da sociedade portuguesa. Na verdade, o mais importante de toda esta conjuntura é ser aparentemente nítido que o poder executivo considerou a questão mediática como prioritária na sua agenda.


Investigador Universitário. Jornalista




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