Armando Esteves Pereira
Armando Esteves Pereira 28 de dezembro de 2017 às 20:40

Tentativa de golpe dos partidos políticos

Os autores da lei iníqua que dava mais privilégios fiscais aos partidos políticos e tornava menos transparente o financiamento partidário tentaram aproveitar a época natalícia para aprovar no segredo da Assembleia uma medida que é um golpe contra a transparência democrática.

A democracia tem custos. E naturalmente alguns desses encargos têm de ser pagos pelos contribuintes. Mas tudo tem de ser feito de forma transparente o os gastos têm de ser escrutinados. Mas o golpe tentado pelos partidos políticos com representação parlamentar (salvo os honrosos votos contra do CDS e do PAN) é um cheque em branco que favorece a opacidade das contas e é um duplo financiamento público com a isenção de milhões de euros de IVA às máquinas partidárias.

 

Num país em que mesmo uma pessoa muito pobre paga 6% de IVA no pão ou no leite e 23% na conta da luz, livrar as máquinas partidárias desse imposto é simplesmente imoral.

 

Todos os partidos têm as suas razões para aprovar o golpe. A situação financeira não é a melhor, apesar da chuva de subvenções públicas. Ainda por cima PSD e PCP resolvem com a legislação o problema das receitas com as festas do Chão da Lagoa, na Madeira, e do Avante, no Seixal. Mas ao abrir esta caixa de pandora, os partidos voltam aos esquemas dos Jacintos Leite Capelo Rego, o esquema dos homens da mala, onde na maioria dos casos só uma pequena parte do financiamento político oculto chegava mesmo aos cofres dos partidos, perdendo-se  grande parte dos donativos  em golpes para enriquecimento ilícito dos intermediários. Só quem não conhece o destino de alguns destes homens que controlavam a rede de financiamento partidário é que pode ter ilusões sobre a inocência e a honestidade das máquinas  do poder.

 

O golpe dos partidos quase que funcionou. Até um jornalista, mesmo em véspera de natal, ter reparado no escândalo que os repórteres destacados no parlamento tinham deixado escapar.

 

Mas a vantagem de uma sociedade aberta é que mesmo um conluio secreto pode ser destruído, desde que se torne conhecido. O consenso político alargado começou a ser minado com a divulgação da notícia. Até o Bloco de Esquerda se envergonhou de ter ficado nesta fotografia e o PCP também se demarcou.

 

O Presidente da República sugeriu que "o primeiro-ministro e um quinto dos deputados em funções, têm o direito de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto".

 

António Costa recusou o conselho, o que significa que o Presidente da República não tem alternativa ao veto, com a consequente devolução da lei à Assembleia da República.

 

Será uma boa medida que permite aos diretórios partidários, com maior escrutínio público, corrigir uma aberração, uma lei iníqua contra a democracia.

 

Saldo positivo: Mário Centeno

O ano de 2017 correu bem a Mário Centeno, um ministro que gradualmente ganhou peso no Executivo. A eleição para a presidência do Eurogrupo acaba por ser um prémio para uma gestão hábil. O crescimento económico e a redução das taxas de juro vão permitir um resultado histórico no défice. Mas este resultado histórico só é possível graças à brutal carga fiscal, que tem aumentado sobretudo nos impostos indiretos, que doem menos para os cidadãos, mas garantem receita.

Saldo negativo: Nicolás Maduro

 

Na Venezuela chavista, nem a recuperação do preço do petróleo trava a grave crise. Falta quase tudo nas prateleiras dos supermercados e até o papel higiénico atinge preços exorbitantes. Este natal faltou pernil de porco para a consoada e Nicolás Maduro não demorou a encontrar um culpado externo. Desta vez acusou na televisão estatal venezuelana Portugal de ter sabotado a exportação do pernil. Seria uma comédia, se não fosse trágico para a importante comunidade portuguesa.

 

Algo completamente diferente: o massacre de um povo na antiga Birmânia

 

O destino do povo rohingya, minoria muçulmana da antiga Birmânia, país que é liderado por uma mulher que já recebeu um prémio Nobel da Paz, é uma tragédia que tem pouco eco no ocidente. Milhares de mortos, muitas pessoas violadas e crianças mortas à fome, centenas de milhares de seres humanos obrigados a fugir de suas casas e de suas terras é o balanço deste drama de proporções bíblicas que pouca atenção tem merecido. Uma reportagem interativa do New York Times mostra a dimensão e o horror que sofre esta gente perseguida por radicais budistas.

 

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comentários mais recentes
Mr.Tuga Há 2 semanas

Os partidecos e politiqueiros estão EXACTAMENTE AO NIVEL da populaça tuga!

Estes sitio miserável MERECE-SE!
Esta sitio pestilento e mal frequentado não é para gente SÉRIA!

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