Teresa Damásio
Teresa Damásio 27 de Outubro de 2016 às 00:01

A conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e o OE

A promoção da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar está intrinsecamente ligada às políticas públicas da igualdade de género e do empoderamento da família.

Durante a 2.ª Guerra Mundial a mulher passou a ter um lugar preponderante no mundo do trabalho. A necessidade de manter todos os sectores da economia a funcionar enquanto os homens se encontrassem no campo de batalha mostrou aos decisores políticos que a presença das mulheres nas fábricas e nas empresas era cada vez mais relevante e havia a urgência de adequar o ordenamento jurídico a esta nova realidade.

 

Ao longo das últimas décadas, com especial ênfase desde a segunda metade do século XX, foram dados passos de gigante no que diz respeito à promoção ao papel da mulher no local de trabalho.

 

O século XXI trouxe às portuguesas e aos portugueses novas leis laborais que conduziram a uma autêntica revolução na forma como o Estado, as empresas e as pessoas passaram a encarar o novo "status quo". Simultaneamente, havendo um nexo de causalidade com o quadro legal que regula a assistência à família em contexto de trabalho a norma jurídica actualizou a previsão e a estatuição legal da maternidade e da paternidade surgindo o conceito da parentalidade que originou novos direitos para os trabalhadores e novas obrigações para os empregadores e inovou significativamente o enquadramento legal que Portugal dedica a esta matéria.

 

No Dia Internacional da Rapariga, a Save the Children publicou um relatório(1) em que Portugal é um dos melhores países do mundo para se nascer mulher.

 

No entanto, continuamos com problemas graves e as mulheres portuguesas ainda são das que mais trabalham na União Europeia e ainda não se conseguiu cumprir o primado constitucional de "Para trabalho igual salário igual"(2).

 

O desafio é grande e infelizmente não há nenhuma fórmula mágica que nos permita resolver esta questão com a celeridade e dignidade que merece.

 

O Orçamento do Estado é desde sempre um dos instrumentos mais poderosos que o Governo tem ao seu dispor para colocar em prática as políticas definidas no respectivo programa.

 

O desemprego é visto como a grande praga do século XXI enquanto a conciliação ainda é tida em muitos quadrantes como uma questão acessória quando na realidade é essencial para se cumprir os direitos humanos no mundo do trabalho.

 

Ouvimos falar em incentivos na contratação de jovens e de desempregados, mas pouco nos é dito em relação a potenciais incentivos fiscais e/ou sociais para as empresas que promovam a conciliação.

 

As dotações orçamentais devem ter como objectivo a aplicação de políticas que consequentemente melhorem a vida das pessoas e das empresas.

 

O Orçamento do Estado deve ser um documento mobilizador e galvanizador das vontades individuais e colectivas.

 

Ao promover em sede de Orçamento do Estado a conciliação, o Governo estaria a contribuir para o desenvolvimento sustentável das empresas e para a felicidade das pessoas.

 

No fim, é isso que conta!

 

(1)http://www.savethechildren.org.uk/sites/default/files/images/Every_Last_Girl.pdf

 

(2)Artigo 59.º - (Direitos dos trabalhadores) 1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito: a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;

 

Administradora do ISG| Business & Economics School /Grupo Ensinus

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