Um plano contra 99% da América

O presidente pluto-populista da América está a vender um plano fiscal que aumentará a desigualdade económica numa altura em que as disparidades de rendimento e riqueza já estão a crescer.

Depois de várias tentativas falhadas de "revogar e substituir" o Affordable Care Act (conhecido como Obamacare), a administração do presidente dos EUA, Donald Trump, espera agora alcançar a sua primeira vitória legislativa com um grande corte de impostos que tem sido apresentado como uma "reforma fiscal". Para isso, os republicanos do Congresso dos EUA acabaram de apresentar um projecto de lei que, se for promulgado, poderá ampliar o défice e aumentar a dívida pública em 4 biliões de dólares na próxima década.

 

Pior ainda, o plano republicano foi desenhado para canalizar a maioria dos benefícios para os mais ricos. Baixa o imposto sobre as empresas de 35% para 20%, reduz o imposto sobre os ganhos de capital (lucros de investimento), elimina o imposto sobre o património e apresenta outras mudanças que beneficiam os mais ricos.

 

Tal como as propostas dos republicanos para os cuidados de saúde, o seu plano fiscal oferece muito pouco às famílias da classe média em dificuldades. Trump continua a governar como um pluto-populista - um plutocrata que finge ser um populista - que não hesitou em trair as pessoas que enganou para votarem nele.

 

Antes de divulgar o plano actual, os republicanos do Congresso aprovaram resoluções para reduzir os impostos em 1,5 biliões de dólares na próxima década. Mas o corte efectivo de impostos provavelmente será muito maior. A proposta de reduzir o imposto sobre as empresas para 20%, por exemplo, implica uma redução de 2,5 biliões. Para manter os cortes abaixo de 1,5 biliões seria necessário manter o imposto sobre as empresas em 28% ou mais e ampliar a base tributável.

 

Para compensar essa diferença, o projecto de lei propõe um limite para a dedução de juros hipotecários para os proprietários e para a dedutibilidade do imposto sobre o património, bem como a eliminação de outros benefícios fiscais para a classe média. A proposta também elimina ou reduz a dedução do imposto sobre os rendimentos para impostos estatais e locais - espremendo mais uma vez a classe média para cobrir os cortes nos impostos para os mais ricos.

 

O problema é que eliminar as deduções de impostos estatais e locais geraria apenas 1,3 biliões de dólares em receitas na próxima década. E dado que essa mudança prejudicaria as famílias da classe média, muitos republicanos de estados com impostos elevados, como Nova Iorque, Nova Jérsia e Califórnia, vão opor-se a isso. Se os republicanos do Congresso e a administração Trump acabarem por manter as deduções, os seus cortes nos impostos vão acrescentar 3,8 biliões de dólares à dívida pública na próxima década.

 

Além disso, os republicanos querem que os seus cortes de impostos sejam permanentes. No entanto, estão a tentar promulgar o seu projecto de lei através do processo de reconciliação orçamental do Congresso, que exige que os cortes de impostos que aumentam o défice após dez anos sejam temporários. Mesmo que o plano republicano mantenha os cortes em 1,5 biliões de dólares, não cumprirá essa regra.

 

Trump e os republicanos do Congresso argumentam que a redução dos impostos irá impulsionar o crescimento económico e, portanto, as receitas. Mas os modelos padrão mostram que o aumento do crescimento compensaria apenas um terço do custo, no máximo: os EUA enfrentariam 1 bilião de dólares, em vez de 1,5 biliões em receitas perdidas.

 

Então, como é que os republicanos vão contornar essas regras fiscais? Para começar, tal como a administração do presidente George W. Bush, estabelecerão que os cortes no impostos sobre os rendimentos expiram após dez anos. Isso dar-lhes-á muito tempo para aproveitar os ganhos políticos decorrentes do alívio fiscal – a começar pelas eleições intercalares em 2018 - muito antes de a lei vencer. 

 

Mas o corte do imposto sobre as empresas é outra questão, porque torná-lo temporário frustaria o objectivo. As empresas operam com um horizonte temporal muito mais longo do que as famílias, e é improvável que impulsionem o investimento em resposta a cortes que duram apenas dez anos.

 

Para contornar esse problema, Trump e os republicanos podem decidir dobrar ou manipular as regras do Congresso. Ou podem basear-se em modelos económicos pouco ortodoxos e não testados para afirmar que os seus cortes são neutros em termos de receita e terão um impacto muito maior sobre o crescimento do que sugerem os modelos padrão. 

 

A maioria dos economistas convencionais estimaria que um corte de impostos do tamanho proposto aumentaria o crescimento potencial dos EUA em 20 pontos base, no máximo, levando a taxa de crescimento de cerca de 2% para 2,2% ao longo do tempo. No entanto, Trump e os seus consultores apegaram-se à falsa afirmação de que o crescimento aumentará para 3% ou até 4%.

 

Se essa projecção exagerada soa mais uma vez a economia vodu, é porque é mesmo disso que se trata. O termo economia vodu começou a ser usado na eleição presidencial de 1980, quando George H. W. Bush criticou Ronald Reagan por afirmar que os seus cortes fiscais nos impostos seriam pagos por si próprios. As críticas de Bush confirmaram-se alguns anos depois, quando os cortes fiscais da administração Reagan cavaram um enorme buraco nas finanças públicas dos EUA.

 

E mesmo assim as administrações republicanas persistiram na busca de cortes fiscais insustentáveis e indesejáveis que beneficiam principalmente os ricos, levando a défices cada vez maiores e biliões de dólares de dívida pública adicional. A vontade dos republicanos de implementar cortes imprudentes nos impostos, assim que se vêem no poder, desmente totalmente as suas reivindicações de rectidão fiscal.

 

Para piorar ainda mais a situação, o presidente pluto-populista da América está a vender um plano fiscal que aumentará a desigualdade económica numa altura em que as disparidades de rendimento e riqueza já estão a crescer, devido aos efeitos da globalização, do comércio, da migração, das novas tecnologias que reduzem a necessidade de mão-de-obra e da consolidação do mercado em muitos sectores.

 

Dado que os ricos tendem a poupar mais do que a classe média, que tem de gastar uma proporção maior dos seus rendimentos nas necessidades básicas, o plano fiscal de Trump pouco fará pelo crescimento económico; pode até diminuí-lo. E aumentará o fardo da dívida pública excessivamente alta dos EUA. É uma reforma falsa, que nos é trazida por uma administração mentirosa e um partido que perdeu o rumo da economia.

 

Nouriel Roubini é professor de Economia na Stern School of Business, da Universidade de Nova Iorque, e CEO da Roubini Macro Associates.

 

Copyright: Project Syndicate, 2017.
www.project-syndicate.org
Tradução: Rita Faria

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mais votado labareda Há 3 semanas

Aqui em Portugal temos a Geringonça a perdoar dívidas aos grandes para receber migalhas e tapar buracos...

comentários mais recentes
fabuloso Há 3 semanas

Sr. Nouriel Roubini

O seu artigo de opinião é de uma lucidez fabulosa.

Parabéns

labareda Há 3 semanas

Aqui em Portugal temos a Geringonça a perdoar dívidas aos grandes para receber migalhas e tapar buracos...

Ricardo Há 3 semanas

O artigo expressa preto no branco aquilo que se vai passar. Ainda assim eles têm sempre na manga algum saque a um país qualquer através do poderio militar caso as coisa corram mal. Mas atenção, existem atualmente algumas condicionantes ao uso do poderio militar. Veremos. Trump é vingativo

Mr.Tuga Há 3 semanas

Bom artigo!

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