Rita Calçada Pires
Rita Calçada Pires 08 de novembro de 2017 às 19:37

Uma nova relação pública social: as parcerias público-sociais

Prosseguir a proteção social intensiva e consistente implica associação àqueles que estão mais perto do problema social e que melhor conhecem a tipologia e a configuração da resposta social indispensável.

A reconfiguração da ação do Estado é tema presente e persistente na reflexão da sociedade contemporânea. Saber o que esperar da atuação pública, compreender a profundidade da intervenção necessária, reconhecer as alianças a serem construídas, são questões prementes e em permanente evolução. No domínio das políticas públicas sociais, a contemporaneidade revelou o nascimento da governança com a respetiva pluralidade de atores em desenho, execução e monitorização. O Estado já não atua sozinho na realização do bem-estar. Para lá das alianças privadas, mais ou menos benéficas, a aliança com a economia social é uma crescente realidade e também necessidade.

 

Prosseguir a proteção social intensiva e consistente implica associação àqueles que estão mais perto do problema social e que melhor conhecem a tipologia e a configuração da resposta social indispensável. Porém, a concertação com os agentes da economia social, tal como atualmente existe, não potencia as capacidades e a maximização dos resultados dessa aliança.

 

De uma relação baseada na transferência de risco, de uma relação de substituição, de uma relação assente numa lógica de imediatismo e resposta de curto prazo, é necessário reconfigurar a plataforma de ação e apostar num aprofundamento fundado na confiança de longo prazo, na partilha de responsabilidades e na presença integrada dos participantes durante todo o processo de ação, desde o desenho à execução e consequente avaliação e, se preciso, a reconfiguração das respostas necessárias. É aquilo que se chama de parceria público-social. Diferente de uma mera concertação, aposta-se numa intensa integração de ação e de responsabilidades, o que implica, indubitavelmente a partilha do risco em vez da já mencionada transferência deste, mediante o pagamento de uma quantia monetária. Não tem, assim, a mesma essência das parcerias público-privadas como essas foram concretizadas em Portugal.

 

A responsabilidade pública na concretização do bem-estar social é algo intrínseco à existência do Estado, sua função nuclear. Disso há certeza. Mas a forma como o Estado pode agir em prol desse bem-estar pode variar consoante a realidade em que pretende agir. Em face dos dilemas societários existentes, em face da sua extrema e crescente complexidade, urge reconfigurar a forma de relacionamento público-social, dotando-o da potencialidade de atingir os resultados sociais desejados da forma mais plena e consistente possível. Apenas assim, o conhecimento social real e a capacidade local e personalizada da economia social podem ser potenciados. Apenas assim, o Estado pode concretizar em plenitude a realização do bem-estar da sociedade para a qual existe e do qual depende a justificação da sua existência. E note-se ainda que o interesse para uma tal reconfiguração é igualmente de natureza democrática. Sobretudo por ser um meio para relegitimar a ação pública, fundada aqui numa ótica de cidadania proativa e integrada, assente na intervenção da comunidade local em resposta às demandas sociais.

 

Um Estado que é Estado democrático anseia pela partilha e integração de ações, rejeitando um modelo de isolamento e mera transferência de responsabilidades. As parcerias público-sociais, se encaradas na sua verdadeira essência e nessa concretizadas, podem vir a ser um instrumento central na consecução do bem-estar e do apaziguamento da relação do cidadão com a ação pública. Contudo, a base dessa construção tem de ser verdadeira partilha e não mera transferência. Assim seja!

 

Ações a favor da economia social na União Europeia

 

O Intergrupo de Economia Social do Parlamento Europeu e a Comissão Europeia reuniram-se, no dia 24 de outubro, em Estrasburgo, para analisar o desenvolvimento da economia social na União Europeia. A Comissão apresentou as medidas em execução e previstas para 2018, para favorecer o acesso ao financiamento e melhorar os quadros normativos que regulam este modelo de empresa, assim como fomentar a inovação social e tecnológica e incrementar a internacionalização das empresas de economia social.

 

A economia social e a cimeira dos chefes de Estado da EU

 

O papel da economia social no futuro do emprego será o tema da conferência internacional que terá lugar na próxima semana em Gotemburgo, na Suécia, organizada pela Comissão Europeia e pelo Comité Económico e Social Europeu. As conclusões desta conferência serão entregues à cimeira de chefes de Estado da UE que se realizará no dia 17 de novembro e que tem como objetivo central a aprovação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em que a economia social será um ator-chave da sua implementação.

 

Professora da NOVA Direito

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico 

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