Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 17 de Outubro de 2016 às 09:45

Uma política orçamental de serviços mínimos

A nota dominante da proposta de Orçamento para 2017? É esta: o mero "vento a favor", ou seja, as receitas e poupanças que não decorrem das medidas de política orçamental do Governo, explicam por inteiro a planeada redução do défice para 1,6% do PIB.

Este "vento a favor" - uma mistura arriscada entre deixar o navio em piloto automático e desencantar receita não fiscal extraordinária - consegue no papel mais do que isso: compensa até o prejuízo para as contas públicas decorrente daquilo que depende do trabalho directo do Governo.


Isto é assim porque a reversão da "velha austeridade", condição de sobrevivência da "geringonça", não é compensada em valor pela "nova austeridade", a que tem feito correr rios de tinta nos jornais. Os aumentos nos impostos indirectos, o agravamento da tributação sobre o imobiliário ou a redução de funcionários do Estado não cobre a diminuição do IVA dos restaurantes, das 35 horas no Estado, do aumento aos pensionistas (cuidadosamente calendarizado em ano de autárquicas) ou da reposição acelerada dos salários públicos. No fim deste "dá e tira" o défice de 2017 fica pior em quase 200 milhões.


Entra, então, a navegação à bolina. A retoma moderada da economia oferece cerca de 900 milhões de euros à consolidação orçamental, espera o Governo, baseado num cenário considerado "plausível" pelo Conselho das Finanças Públicas. A seguir, dois enormes contributos: a recuperação de 450 milhões de euros de uma garantia pública dada em 2010 a um conjunto de bancos que financiaram o BPP; e um salto inaudito, de 303 milhões de euros, nos dividendos a entregar pelo Banco de Portugal (BdP) ao Estado. Tudo isto, mais uns pós noutras rubricas, chega não só para tapar o buraco deixado pelas decisões do Governo, mas também para emagrecer o défice em 1500 milhões, até 1,6% do PIB.


Não é preciso ter uma bola de cristal para prever a reacção em Bruxelas. O Governo propõe-se a cumprir um défice nominal com um esforço abaixo do mínimo - nestas condições é difícil perceber como se cumpre um ajustamento estrutural. Mesmo a meta de 1,6% é arriscada (a recuperação da garantia do BPP está envolvida em litigância e o salto na contribuição do BdP é exponencial), sendo que o seu cumprimento por esta via abre "buracos" a compensar no ano seguinte. Haverá ruído evitável na Europa - importante para um país com 130% do PIB em dívida pública (subiu em 2016) - e conversas de "plano B".


Esta é uma proposta com grau zero de ambição, que ilustra como as decisões nesta área estão totalmente paralisadas pelas restrições sobre a liberdade de actuação do PS. A morte da agenda de corte de despesa é oficial. A despesa sobe, a receita sobe ainda mais e tudo está pendurado num PIB que continua anémico, mesmo com um pacote de estímulos externos de juros baixos, petróleo barato e euro menos forte. É o poder político português, como no longo caminho até à crise, à espera de qualquer coisa na Europa que lhe retire a responsabilidade de ter de tomar decisões difíceis.
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mais votado Anónimo Há 3 semanas



PS - PCP - BE -- ROUBAM OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


NOVAS PENSÕES MÍNIMAS SERÃO SUJEITAS A PROVA DE RENDIMENTO...

para se gastar mais dinheiros com os subsídios às pensões douradas da CGA.


(As pensões da CGA são subsidiadas em 500€, 1000€, 1500€ e mais, por mês.

Estas pensões sim, devem ser sujeitas a condição de recursos.

E não as mínimas.)


comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas



PS . BE . PCP - são uns PHILHOS DE PHU TA que xupam o sangue ao POVO...

para dar mais dinheiro e privilégios aos FP & CGA.


Anónimo Há 3 semanas



PS - PCP - BE -- ROUBAM OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


NOVAS PENSÕES MÍNIMAS SERÃO SUJEITAS A PROVA DE RENDIMENTO...

para se gastar mais dinheiros com os subsídios às pensões douradas da CGA.


(As pensões da CGA são subsidiadas em 500€, 1000€, 1500€ e mais, por mês.

Estas pensões sim, devem ser sujeitas a condição de recursos.

E não as mínimas.)