Francisco Mendes da Silva
Francisco Mendes da Silva 17 de janeiro de 2017 às 20:45

Vender gado por lebre

Numa tirada espirituosa e inofensiva, que gerou uma pequena polémica risível, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, foi recentemente apanhado pela televisão a comparar a concertação social a uma feira de gado.

Soubemos entretanto que o responsável pelo certame, o ministro Vieira da Silva, andou por lá a vender gado que não era seu - ou, por assim dizer, a vender gado por lebre: em nome do Governo, prometeu aos patrões uma descida da TSU, como contrapartida do aumento do salário mínimo, sem ter o apoio do BE e do PCP, essencial para assegurar o acordo.

 

Posto isto, o PS virou-se para o PSD, que supostamente tem a obrigação de dar a mão ao Governo.

 

Primeiro argumento: o PSD não pode recusar a salvação, já que no passado defendeu a descida da TSU. Tiro ao lado. O PSD defendeu a medida noutro contexto, associada a outras medidas, para outros efeitos políticos e económicos. Está livre para discordar do negócio do Governo - que, aliás, é um péssimo negócio: aumenta-se o salário mínimo; reconhece-se que a economia não sustenta esse aumento; põe-se o Estado a subsidiar o aumento à custa da segurança social dos próprios trabalhadores.

 

Segundo argumento: o PSD deve respeito à concertação social. Outro tiro ao lado. O respeito pela concertação, por maior que seja, tem sempre um limite: um partido parlamentar não está subordinado politicamente a um órgão de representação corporativa, quanto a um acordo para o qual não foi tido nem achado. Não se trata de diminuir a concertação e valorizar a "luta de classes"; trata-se, simplesmente, de favorecer a representação democrática. Ponto final.

 

O que este espectáculo mostra é que o PS não sabe que sentido dar à governação, agora que os acordos à esquerda se esgotaram, e que talvez deseje ensaiar daqui para a frente aquele "charneirismo" (como lhe chamava Adelino Amaro da Costa) com que alguns socialistas sonharam nos primeiros anos da democracia. Talvez António Costa queira fazer do PS o partido "charneira" do regime, que governa sempre e inevitavelmente, com quem for possível e necessário, consoante as circunstâncias e os interesses.

 

É uma jogada que a direita não pode acompanhar. Desde logo por motivos estratégicos de sobrevivência: ser pajem do adversário ideológico não é vida política para ninguém.

 

Mas há outras razões, bem mais importantes. Razões de salubridade do próprio regime democrático.

 

Se a democracia exige a alternativa, a alternativa exige clareza. É preciso saber qual é e o que pensa a maioria que governa, e qual é e o que pensa a minoria que se lhe opõe. Sem prejuízo da existência de compromissos, a regra não pode ser uma névoa imprevisível de geometrias variáveis, num país sem rumo político definido, em que não se sabe onde está o Governo e onde está a oposição. Quererá o PS governar amiúde com o programa do PSD e do CDS, depois de ter derrubado o anterior Governo no Parlamento? Nenhum regime sobrevive a este nível de cinismo, de desfaçatez e de legitimidade difusa.

 

Costa é primeiro-ministro porque afirmou ter uma alternativa "estável, responsável, coerente e duradoura". Palavras suas. Foi nessa garantia que fundamentou a sua legitimidade e é a ela que está amarrado. O dever da oposição é o de obrigar o PS a esclarecer se mantém essa maioria positiva ou se a única "legitimidade" que une PS, BE e PCP é, afinal, a de uma maioria negativa, artificial e oportunista, formada para enxotar a direita do poder. Se assim for, ter-nos-ão vendido gato por lebre. Eles que se entendam.

 

Advogado

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