Simon Johnson
Simon Johnson 30 de dezembro de 2015 às 20:30

O fracasso do Conselho de Estabilidade Financeira

Pelo menos desde o Outono de 2008, os responsáveis das economias líderes têm concordado - no princípio - que algo pode ser feito em relação às instituições financeiras que são "demasiado grandes para falir".

Grandes esforços, incluindo inúmeras reuniões internacionais, papers de trabalho e comunicados têm sido dedicados a este fim. No início de Novembro, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla anglo-saxónica), situado em Basileia, anunciou, com certa fanfarra, a conclusão de uma etapa importante deste projecto. Mas o anúncio apenas serviu para sublinhar quão pouco progresso tem sido feito. Os maiores bancos do mundo continuam demasiado grandes para falir e isto deverá ter consequências terríveis num futuro próximo.


O problema dos demasiado grandes para falir não é novo - a frase foi usada pela primeira vez nos Estados Unidos na década de 80. Refere-se a qualquer instituição - normalmente no sector financeiro - cuja falência teria grandes repercussões negativas para o resto do sistema financeiro e para a parte real (não-financeira) da economia.

Antes de Setembro de 2008, havia algumas dúvidas se as grandes instituições financeiras que não bancos seriam vistas como demasiado grandes para falir. O Bear Stearns esteve perto da falência no início desse ano, antes de a Reserva Federal ter entrado em cena para facilitar uma compra pelo JPMorgan Chase. Os accionistas do Bear Stearns não se comportaram bem e muita da sua gestão saiu de cena imediatamente, mas os credores estavam completamente protegidos (de facto, assegurar a sua protecção era uma motivação central para a intervenção da Fed).

Quando o Lehman Brothers ficou sob grande pressão em Setembro de 2008, a incerteza reinou nos mercados financeiros (e no topo do Lehman): talvez a Fed tivesse ajudado novamente de alguma forma. De todas as formas, o Tesouro dos Estados Unidos e a Fed consideraram, de facto, proporcionar assistência, mas depois voltaram atrás, preocupados com o facto de ultrapassarem a sua autoridade legal e estando suficientemente confiantes de que permitir que o Lehman falisse não teria consequências desastrosas para a economia em geral.

A segunda visão revelou estar espectacularmente errada. 24 horas depois da falência do Lehman, as autoridades dos Estados Unidos estavam a lutar para evitar a venda de activos acelerada, a saída de dinheiro dos fundos de investimento, o colapso de outros bancos de investimento (como o Merrill Lynch, o Morgan Stanley e o Goldman Sachs) e mesmo a morte de grandes bancos, integrados e globais (como o Citigroup).

Ao utilizarem uma quantidade sem precedentes de armas de fogo financeiras, os responsáveis políticos e os legisladores - de ambos os lados do Atlântico - estavam claros de que esta era uma situação para "nunca mais". Tão depressa quanto as armas funcionassem, argumentavam, iriam trabalhar diligentemente para assegurar que o "próximo Lehman" falisse num processo de "resolução" gerido pelo governo que não causaria pânico e um colapso do crédito.

Esta tarefa foi retomada a nível internacional pelo FSB, estabelecido depois da cimeira do G-20, em Londres, em Abril de 2009. Depois de muitos anos a trabalhar de perto com as principais autoridades nacionais (incluindo nos Estados Unidos e na Europa), a 9 de Novembro, o FSB publicou "Remover os obstáculos que restam à resolução", juntamente com um conjunto de papers técnicos relacionados.

Infelizmente, há três falhas no quadro do FSB que vão impedir que seja eficazmente aplicado aos grandes bancos mundiais.

Primeiro, por definição, os bancos globais operam além-fronteiras e não há acordo entre as diferentes autoridades nacionais sobre a forma de responder uma crise. Há, argumenta-se, melhor comunicação do que havia antes de 2008, mas quando os "chips" estão em baixo, isso vai valer pouco. Os países envolvidos têm diferentes regras legais, diferentes procedimentos para proteger os activos locais e diferentes sistemas judiciais. Um importante tratado internacional poderia responder a tudo isto, mas as perspectivas imediatas para um são inexistentes.

Em segundo lugar, o FSB propõe requerer uma Capacidade Total de Absorção de Perdas para todos os grandes bancos. Mas a TLAC, na sigla anglo-saxónica, é apenas um jargão para dizer que estes bancos deveriam financiar-se a eles próprios tanto com capital como com "dívida elegível para bail-in" - dívida que pode ser convertida em capital (ou desaparecer) quando há um acontecimento oficial de resolução. O que tudo isto significa, na verdade, é que alguma dívida pode descer acentuadamente em valor quando os responsáveis do governo puxarem o gatilho.

Isto pode parecer elegante na teoria, mas é completamente inviável na prática. Em qualquer crise real, o verdadeiro receio das autoridades é que a queda no preço de um activo (o valor patrimonial dos grandes bancos) venha a causar outras descidas de preço dos activos - levando a uma contracção do crédito mais ampla. A ideia de "absorção de perda de dívida" é um oximoro.

Em terceiro lugar, o que realmente importa para os sistemas financeiros é a extensão do financiamento de capital - incluindo quanto capital se requer que os bancos tenham. Os níveis actuais são tão baixos - o financiamento da dívida representa cerca de 95% de toda a exposição a crédito na maior parte dos grandes bancos americanos (e uma quota ligeiramente superior nos grandes bancos europeus) - esse capital dos bancos pode ser substancialmente eliminado mesmo por choques negativos moderados.

A boa notícia é que a Fed parece cada vez mais ter este ponto em consideração - e a avançar em direcção a requisitos de capital mais elevados para os maiores bancos. Infelizmente, o fracasso da abordagem internacional do FSB significa que a Fed deverá, em grande medida, seguir sozinha.

 

Simon Johnson é professor na Escola de Gestão Sloan do MIT e co-autor da obra White House Burning: The Founding Fathers, Our National Debt, and Why It Matters to You.

 

Direitos de Autor: Project Syndicate, 2015.
www.project-syndicate.org 
Tradução: Raquel Godinho

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