André  Veríssimo
André Veríssimo 27 de dezembro de 2017 às 23:00

A AR em modo clandestino

Legislar em causa própria já é terreno sensível. Fazê-lo pela calada é impróprio de uma democracia evoluída. Mas foi o que fizeram PSD, PS, BE, Bloco, PCP e PEV com as alterações à lei do financiamento partidário.
O objectivo original é legítimo: acabar com o conflito de interesses que existia pelo facto de o Tribunal Constitucional ser instrutor e juiz dos processos relativos à fiscalização dos partidos, tornando-a inoperante. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que funciona dentro do TC, fica com a incumbência de investigar e aplicar coimas. O plenário do Palácio Ratton decide sobre os recursos.

Serviu este nobre pretexto de meio para um questionável fim. Enxertado no projecto de lei vai um fato à medida e um chorudo cheque para os partidos, costurado em sigilo durante meses, entregue camuflado pelo Natal, a ver se a coisa passava despercebida. O preâmbulo é revelador, diz que "as demais são alterações pontuais cuja introdução se revelou necessária". O diabo está sempre nos detalhes.

Claro que a emenda foi pior do que o soneto. Além de discutir as medidas em si, como seria normal ter acontecido em democracia, está-se a discutir o processo legislativo. Ficámos a saber que no Parlamento também o há no modo clandestino.

Vamos às medidas e ao fato. O PS anda há anos num diferendo com a autoridade tributária porque entende que, além da isenção na cobrança de IVA, os partidos podem exigir a devolução do imposto no que compram. Ora uma das "alterações pontuais" do projecto de lei visa justamente consagrar, sem excepção, a isenção de IVA nos bens e serviços que os partidos adquirem, o que é duvidoso à luz do direito comunitário. Esta é uma benesse de que nem as IPSS gozam, como pode ler na edição desta quinta-feira do Negócios.

O texto chega a estipular que a legislação se aplica aos processos em tribunal novos, mas também aos pendentes. Suspeita-se de que tenha sido o PS a pedir a inclusão deste retroactivo artigo, mas claro que a todos aproveita. Tal como o fim do limite às doações, ainda que encaixe bem no PCP e na sua Festa do Avante.

Vieram os partidos que aprovaram a legislação – excepto o Bloco, que quando se apercebeu da bernarda virou a casaca – dizer que a nova lei não tem "encargos públicos adicionais". Não é verdade. Ainda que não pague mais, o Estado vai passar a receber menos em IVA. O que é, na prática, uma forma de subsidiação.

É mais dinheiro para os partidos, potencialmente menos transparência no controlo das doações e logo menor capacidade para detectar situações ilícitas. É um exemplo acabado de corporativismo, ainda por cima rasteiro. Só o CDS e o PAN conseguem sair bem na fotografia.

Era difícil antever pior maneira de os partidos representados na Assembleia terminarem o ano, a merecer um veto presidencial, tanto pela forma como pelo conteúdo. 

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comentários mais recentes
Abre olhos 29.12.2017

A. Cristas acabaste de ganhar um voto. Um não, espero convencer muitos amigos. Os outros partidos que votaram tal aberração não passam de organizações mafiosas e corruptas. METEM NOJO.

Bloco de esterco subiu a derrama para as empresas! 28.12.2017

Ora, as esganiçadas na hora da verdade são como os outros! Tb querem chupar e ficar isentos de IVA, e carregar na derrama das empresas! Mortágua por esta atitude devia ser en rrabada sem dó nem piedade por 5 negrões abonados q lhe rebentassem o kagueiro e andasse 1 mês sem se poder sentar na AR!

Pois claro 28.12.2017

O Camilo das "análises" diz que a culpa é só do BE lolololololololol

Sociologo 28.12.2017

Bom comentário, André Veríssimo, também, feito em "fato à medida". Esta classe política não tem carácter, dignidade, noção de serviço público (ou seja "servir" para o qual foram eleitos), em resumo, VERGONHA. É uma classe política "rasca" e do pior que nos governa, independentemente, quem lá esteja. Não me vou alongar mais, porque estes senhores, cada vez mais, me convencem que não merecem o nosso respeito, especialmente em actos eleitorais...
Boas entradas para todos e um 2018 com muita saúde...

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