André  Veríssimo
André Veríssimo 15 de janeiro de 2018 às 23:00

Angola: economia vs. justiça

Deveria a justiça portuguesa ter transferido para Angola o processo sobre Manuel Vicente em nome da normalização das relações diplomáticas entre os dois países? Deveria ter-se preocupado com o impacto nas exportações das empresas portuguesas para aquele país e nos portugueses que lá trabalham?

A resposta a estas questões passa por responder à mãe de todas elas, que é se deve a justiça imiscuir-se na política. Se quisermos zelar pela separação de poderes, a resposta óbvia é não.

Tal como no tempo de José Eduardo dos Santos, o processo movido contra o antigo vice-presidente da Angola continua, agora com João Lourenço, a erguer um muro nas relações entre Portugal e Angola. Um muro que ameaça ficar ainda mais alto. Como o Negócios avança na edição de hoje, Luanda poderá avançar com um cardápio de sanções económicas como retaliação, em que se inclui como mais provável um boicote às exportações.

A tensão cresceu perante a recusa da PGR em transferir o processo para Angola alegando falta de confiança na justiça daquele país, com o Presidente angolano a considerar o argumento uma "ofensa". O sentimento é compreensível perante uma acusação externa de inépcia ao seu sistema legal. A ofensa de que fala João Lourenço vai além disso: é uma questão de soberania, exacerbada por do outro lado estar o antigo colonizador.

Até à data, aquele que é um dos países mais mal classificados nos índices de corrupção não deu garantias de ser capaz de fazer justiça nestes casos. Seria capaz de o fazer em relação a um ex­-vice-presidente? Mesmo com o discurso político duro de João Lourenço em relação à corrupção, apesar do corte com o passado recente que simboliza o afastamento dos filhos de Eduardo dos Santos, nunca a PGR poderia remeter o processo da Operação Fizz sem que isso fosse visto como a cedência a uma pressão política. Será inocente o "timing" da polémica sobre o segundo mandato de Joana Marques Vidal?

São dois interesses inconciliáveis. João Lourenço tem uma batata quente política: precisa que seja Angola a fazer justiça pelas próprias mãos. A PGR já não pode arriscar enviar para lá o processo e este dar em coisa nenhuma. Ainda que possa ser esse o desfecho em Portugal.

Mesmo que o julgamento de Manuel Vicente nunca o seja – não foi oficialmente notificado por se encontrar ausente de Portugal –, o Ministério Público poderá dizer que foi até onde podia ir.

Dada a sensibilidade do tema, seria conveniente que corresse de forma expedita. Até estar arrumada, a Operação Fizz vai manter congeladas as relações diplomáticas entre Angola e Portugal. Veremos com que real impacto nas trocas comerciais.
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