Pedro Santos Guerreiro
Pedro Santos Guerreiro 18 de julho de 2012 às 23:30

As cabeleireiras que paguem a crise

Atacar a evasão é a melhor política fiscal do mundo. Não há Governo que a não prometa. E faça. E até refaça. O Governo repôs ontem o prémio fiscal a quem pedir factura. E alargou os grupos de risco entre quem as passa. Barbeiros e cabeleireiras, tremei!
O Governo tem um problema gigante entre mãos. Um desvio colossal de 1,5 a dois mil milhões de euros este ano; e um colossal desvio de outro tanto no próximo ano decorrente da declaração de inconstitucionalidade dos cortes salariais na Função Pública. Comecemos por 2012: o que fazer? O FMI foi ontem muito claro: prefere dar tolerância no défice orçamental deste ano que validar a patranha das receitas extraordinárias; e prefere outros cortes de despesa do que mais impostos sobre o privado.

A alquimia é difícil. Aumentar impostos sobre o rendimento é jogar futebol com bolas de sabão. Cortar despesa é, nesta dimensão, furar o Serviço Nacional de Saúde, o ensino ou o Estado Social. E como o discurso das gorduras já virou anedota, há uma possibilidade intermédia que, não solucionando, atenua: combater a fraude e a evasão fiscal. Taxar os ricos que andam a teletransportar dinheiro na Suíça. E tributar os seus barbeiros.

Foi nimbado deste propósito que o secretário de Estado Paulo Núncio revelou ontem as medidas de combate à evasão fiscal. O anúncio de Núncio abrange os dois agentes envolvidos: a de quem compra, paga e recebe factura; e a de quem vende, recebe e passa o documento com validade fiscal. O objectivo, é claro, chama-se IVA.

Comecemos por quem passa o documento. É obrigatório por lei passar uma factura em qualquer sector a pedido do cliente. E há já vários sectores de risco, em que independentemente do pedido, passar factura é obrigatório. É o caso das contas acima de dez euros nos restaurantes, nos táxis e nas obras e reparações. Agora, o talão acaba, é substituído pela factura simplificada. Uma roda é uma roda, mesmo que mude de nome. Mas pronto: o que interessa é a credibilidade do sistema de facturação das empresas. O que é mais significativo é a caça apertar aos restaurantes, aos hotéis, de novo às obras, reparações em oficinas automóvel e, grande novidade, aos cabeleireiros. Uma cambada de meliantes fiscais, supõe-se.

É do outro lado da factura que está o centro da questão. O maior agente do fisco chama-se cliente. Se ele pede factura ela é passada. Se não, não o é. Ora, apesar de todo o trabalho que tem sido feito no combate à evasão fiscal, a economia paralela em Portugal não baixa dos 20 a 25% do PIB. Quem não quer passar factura, não passa. A não ser que o cliente exija. E em muitos casos, o cliente não quer, porque prefere piscar o olho primeiro, pagar menos 23% e fechar os dois olhos depois.

É por isso que os Governos de todo o mundo inventam formas de incentivar o pedido de factura. Na China e em Porto Rico, as facturas são convertidas em bilhetes de lotaria. Em países como a Itália, as campanha publicitárias tratam os evasores como parasitas, piores que soldados de Herodes. Na Grécia, há isenções que dependem de recolha de facturas. Em São Paulo, há uma "nota fiscal" que permite devolução de parte do dinheiro tributado. E em Portugal, onde Miguel Beleza chegou a propor colocar fotografias de senhoras bonitas nas facturas para coleccionar cromos, a nova medida é igual à velha: um prémio fiscal.

Paulo Núncio recuperou a medida de Manuela Ferreira e aumentou o prémio, de 50 para 250 euros de bónus máximo em imposto anual. É dar IRS a quem cobrar IVA. E isso significa, caro leitor, caro contribuinte, que daqui para a frente é consigo.

Pedir factura é obrigar alguém a pagar imposto por uma receita que efectivamente teve. Dispensá-lo disso é, indirectamente, aumentar os imposto aos que cumprem. Portanto, desta vez o Governo não pode fazer por nós esse trabalho: cumpramos nós, ou não, esse pedido. A sociedade civil também tem vontade. E atitude. O que é bem mais que olhar desconfiados para os Morenos e as Lúcias Pilotos desta vida enquanto nos cortam o cabelo. Ou nos dão um bigode.

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mais votado MG 04.02.2013

Fiscalistas dizem que economia paralela não atinge 25% do PIB. O director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira afirmou, durante a conferência de ontem sobre Facturação Electrónica, que "o nível de evasão fiscal no nosso país não atinge a dimensão que alguns pretendem sugerir". Instado, à margem dos trabalhos, a revelar a dimensão da economia informal em Portugal, José Azevedo Pereira não quis revelar números. Alguns especialistas presentes na conferência apontam para valores de economia informal no nosso país da ordem dos 6% a 7% do PIB, em linha com o ‘VAT gap' e, sobretudo, o ‘Tax gap', afirmam. Carlos Lobo, partner da Ernst & Young e vogal da direcção do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, também garante que a dimensão da chamada economia paralela em Portugal "é substancialmente inferior aos números que são geralmente apontados". O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vai mesmo ao ponto de dizer que "a verdadeira dimensão da economia informal no nosso país é, na pior das hipóteses, metade da que lhe é geralmente atribuída", ou seja nunca mais de 12,5% do PIB.

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MG 04.02.2013

Fiscalistas dizem que economia paralela não atinge 25% do PIB. O director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira afirmou, durante a conferência de ontem sobre Facturação Electrónica, que "o nível de evasão fiscal no nosso país não atinge a dimensão que alguns pretendem sugerir". Instado, à margem dos trabalhos, a revelar a dimensão da economia informal em Portugal, José Azevedo Pereira não quis revelar números. Alguns especialistas presentes na conferência apontam para valores de economia informal no nosso país da ordem dos 6% a 7% do PIB, em linha com o ‘VAT gap' e, sobretudo, o ‘Tax gap', afirmam. Carlos Lobo, partner da Ernst & Young e vogal da direcção do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, também garante que a dimensão da chamada economia paralela em Portugal "é substancialmente inferior aos números que são geralmente apontados". O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vai mesmo ao ponto de dizer que "a verdadeira dimensão da economia informal no nosso país é, na pior das hipóteses, metade da que lhe é geralmente atribuída", ou seja nunca mais de 12,5% do PIB.

Anónimo 31.07.2012

Quando se fala em diminuir despesa só ouvimos falar de cortes na Saude e Educação. Porque não se fala nas Forças Armadas e Marinha claramente excedentários? E com carreiras e aumentos meramente por antiguidade? E as despesas municipais e empresas que giram à sua volta? Todos os dias ouvimos falar de adjudicação de contratos em que há tantos níveis de corrupção. E como é possível que casos como o do BPN, BPP, Marques Mendes, Duarte Lima, Isaltino Morais, Fatima Felgueiras etc... e não esteja ninguém condenado e preso por fraude, corrupção, evasão fiscal. A mensagem que passa é que o crime financeiro compensa. Tem que se dar o exemplo. E tem que começar com a Justiça. Lesar o Estado, é lesar-nos a todos nós, não se pode ser complacente.

Também gostaria de ver essas questões colocadas pelos nossos jornalistas. Estou cansada de apenas "ouvir dizer mal", isso é fácil. Fazer perguntas pertinentes e difíceis, fazer sugestões construtivas, isso sim, e não se vê nem na oposição ao governo, nem na classe jornalística.

Esta medida de combate à evasão fiscal não me choca, e até me parece ir no bom sentido. Mas é inútil nestes valores, porque claramente compensa ter um desconto de 23% não pedindo factura do que pagar. Para implementar esta medida teria que ser inicialmente com valores maiores, e implementá-la em conjunto com campanha publicitária de que pedir factura é um acto de civismo, e que nos pode ajudar a sair da crise, respeonsabilizando cada um de nós e "culpabilizando" quem compactua. Em países com economias paralelas tão significativas, o difícil é mudar as mentalidades, e isso não vai lá com medidas tão ténues.

Nos últimos meses tenho assistido a uma quantidade enorme de quadros qualificados (das mais diversas áreas, e não só desempregados, mas alguns empregados e bem remunerados) a sair de Portugal. Pessoas da faiza etária entre os 25 e os 40 anos, que vão sozinhos ou que levam conjugue e filhos. Procuram melhores condicções actuais e melhores perpectivas de futuro.
É assustador... e, sinceramente dou por mim a pensar fazer o mesmo.

As políticas actuais só nos levam a concluir que este País não tem futuro. Um País envelhecido, que não aposta na Saúde e Educação, e não apoia a família (ter filhos em Portugal é um luxo: não há medidas de apoio à natalidade, não há creches nem pré-escolar públicas as crianças, tendo as famílias que recorrer a instituições pivadas com preços escandalosos, ou a amas ou creches ilegais, sem qualquer controlo; a precariedade do emprego e a falta de cumprimento e de controlo dos horários laborais leva a que os pais mal vejam os filhos, com as conseuqência futuras e ainda nem estimadas e ponderadas que terá na futura geração).

Julgo que os jornalistas estão numa posição privilegiada para se fazerem ouvir. E tem que se passar urgentemente esta mensagem porque nos próximos anos corremos o risco de ter uma rutura social sem precedentes.

É triste, mas Portugal actualmente é um país em que o melhor que tem para oferecer é a zona de partidas do aeroporto.

Anónimo 31.07.2012

Quando se fala em diminuir despesa só ouvimos falar de cortes na Saude e Educação. Porque não se fala nas Forças Armadas e Marinha claramente excedentários? E com carreiras e aumentos meramente por antiguidade? E as despesas municipais e empresas que giram à sua volta? Todos os dias ouvimos falar de adjudicação de contratos em que há tantos níveis de corrupção. E como é possível que casos como o do BPN, BPP, Marques Mendes, Duarte Lima, Isaltino Morais, Fatima Felgueiras etc... e não esteja ninguém condenado e preso por fraude, corrupção, evasão fiscal. A mensagem que passa é que o crime financeiro compensa. Tem que se dar o exemplo. E tem que começar com a Justiça. Lesar o Estado, é lesar-nos a todos nós, não se pode ser complacente.

Também gostaria de ver essas questões colocadas pelos nossos jornalistas. Estou cansada de apenas "ouvir dizer mal", isso é fácil. Fazer perguntas pertinentes e difíceis, fazer sugestões construtivas, isso sim, e não se vê nem na oposição ao governo, nem na classe jornalística.

Esta medida de combate à evasão fiscal não me choca, e até me parece ir no bom sentido. Mas é inútil nestes valores, porque claramente compensa ter um desconto de 23% não pedindo factura do que pagar. Para implementar esta medida teria que ser inicialmente com valores maiores, e implementá-la em conjunto com campanha publicitária de que pedir factura é um acto de civismo, e que nos pode ajudar a sair da crise, respeonsabilizando cada um de nós e "culpabilizando" quem compactua. Em países com economias paralelas tão significativas, o difícil é mudar as mentalidades, e isso não vai lá com medidas tão ténues.

Nos últimos meses tenho assistido a uma quantidade enorme de quadros qualificados (das mais diversas áreas, e não só desempregados, mas alguns empregados e bem remunerados) a sair de Portugal. Pessoas da faiza etária entre os 25 e os 40 anos, que vão sozinhos ou que levam conjugue e filhos. Procuram melhores condicções actuais e melhores perpectivas de futuro.
É assustador... e, sinceramente dou por mim a pensar fazer o mesmo.

As políticas actuais só nos levam a concluir que este País não tem futuro. Um País envelhecido, que não aposta na Saúde e Educação, e não apoia a família (ter filhos em Portugal é um luxo: não há medidas de apoio à natalidade, não há creches nem pré-escolar públicas as crianças, tendo as famílias que recorrer a instituições pivadas com preços escandalosos, ou a amas ou creches ilegais, sem qualquer controlo; a precariedade do emprego e a falta de cumprimento e de controlo dos horários laborais leva a que os pais mal vejam os filhos, com as conseuqência futuras e ainda nem estimadas e ponderadas que terá na futura geração).

Julgo que os jornalistas estão numa posição privilegiada para se fazerem ouvir. E tem que se passar urgentemente esta mensagem porque nos próximos anos corremos o risco de ter uma rutura social sem precedentes.

É triste, mas Portugal actualmente é um país em que o melhor que tem para oferecer é a zona de partidas do aeroporto.

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