Celso  Filipe
Celso Filipe 07 de janeiro de 2018 às 23:00

Bem prega Frei Tomás

O Governo impôs as quotas de género nas empresas públicas e nas cotadas mas falhou o prazo para as definir nas administrações e nas universidades. Ou seja, exige mas falha em compromissos onde devia dar o exemplo.

É um provérbio usado de forma recorrente, "bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz", para ilustrar a incapacidade praticar os valores que se defendem. E é aqui evocado para constatar esse comportamento ambivalente do Governo em matéria de quotas de género.

Para começar é preciso reconhecer que o Governo já aplica este tipo de quotas nas entidades reguladoras. Depois vem o resto, que entra em contradição com esse princípio. Nas empresas públicas e nas cotadas em bolsa as quotas passam a aplicar-se este ano, embora os mecanismos de correcção não sejam imediatos. Já no que se refere à definição de quotas na administração pública, directa e indirecta e universidades, o Governo falhou o prazo para apresentação da proposta (fixado até final do ano passado) e agora não tem uma data prevista para a concretização da medida.

É evidente que se trata de uma situação que diminui a legitimidade do Estado e coloca em causa os seus critérios. Com que direito impõe a terceiros (empresas privadas) um critério que não consegue aplicar dentro de portas? Por mais atenuantes que o Governo invoque para justificar esta acção contraditória, nenhuma delas rebate a evidência, de que este tipo de comportamento emana de um Estado que se coloca acima de tudo, inclusive dos conceitos que considera justos em termos sociais.

A coisa entra no domínio da esquizofrenia quando o mesmo Governo, sem acabar uma tarefa, já se compromete em iniciar uma outra demanda, a de adaptar à realidade portuguesa o certificado de igualdade salarial que passou a ser obrigatório na Islândia. A lei em vigor neste país obriga as empresas com mais de 25 trabalhadores a apresentar um certificado que ateste o cumprimento deste tipo de igualdade, e não o tendo podem ser alvo de multa.  "É uma boa prática e nós queremos incorporar essa prática" explica Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, ao Negócios. 

Antes de tamanha certeza, talvez fosse útil à governante reflectir sobre outras variáveis desta medida. Como esta, apontada por Sandra Maximiano, na última edição do Expresso. "É possível que esta medida tenha alguns efeitos negativos e até discriminatórios. Por exemplo, dado que as empresas não poderão discriminar ao nível salarial, poderão passar a ser mais discriminatórias ao nível do recrutamento", avisa a economista.

Antes de se deixar encadear pelas luzes de medidas que parecem absolutamente brilhantes, seria mais sensato que o Governo começasse por dar o exemplo, fazendo aquilo que exige a terceiros.

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