André  Veríssimo
André Veríssimo 11 de dezembro de 2017 às 23:00

Desencalhar a Uber

Faz agora um ano que o Governo aprovou uma proposta para a regulamentação da actividade de transporte desenvolvida por plataformas electrónicas como a Uber e a Cabify. Chegou ao Parlamento em Março, onde está encalhada faz nove meses.
Deixá-la a marinar foi um erro. Por várias razões. Desde logo porque o país perde a oportunidade que o pioneirismo na regulamentação destas matérias permite. Estar entre os primeiros a avançar com um enquadramento legal proporciona a segurança jurídica necessária para atrair competências e negócio.

Portugal sabe-o por experiência própria. O facto de ter preparado legislação para o alojamento local permitiu atrair plataformas como a Airbnb, que têm sido fundamentais para o desenvolvimento do turismo e para eleger o país como o melhor destino do mundo. Foi também neste ecossistema que germinou e prosperou a start-up portuguesa Uniplaces.

A economia da partilha é uma força inexorável pelos benefícios que traz, nomeadamente na mobilidade. Há outras soluções, desde as plataformas de boleias ao "carsharing", que estão a germinar e a prosperar, felizmente sem entraves e ruído.

Deixar a regulamentação em banho-maria fragilizou a imagem do Estado de Direito. Não havia regulamentação, o serviço era proibido, mas a Uber operava na mesma. O recurso sistemático à multa só aumentou a incompreensão. Neste caldo, subsistiu um clima de tensão entre as partes e um sentimento de insegurança nos utilizadores. Tudo cortesia do Parlamento.

Esta terça-feira vão finalmente arrancar as audições aos interessados e parece desenhar-se um acordo entre o Governo e o PSD para haver novas regras lá para o início do ano. É preciso que elas criem um campo de jogo equilibrado para táxis e plataformas alternativas, sem contingentação, que mais não é do que uma forma de proteccionismo.

Infelizmente, não se vê que o sector do táxi tenha aproveitado estes nove meses para fazer um "upgrade" sério ao serviço que oferece. Depois de um notório esforço inicial, o ímpeto esvaiu-se. Sentou-se à sombra da regulamentação que nunca chegaria ou do proteccionismo vitalício? Será por causa da ilusória abundância do turismo?

A Uber tem um problema de imagem, decorrência de uma série de escândalos corporativos, que levará tempo a sarar. A própria agressividade do modelo de negócio da empresa norte-americana cria espaço para o serviço mais personalizado e próximo que o táxi pode oferecer. Está nas mãos dos seus responsáveis garantir que também o táxi terá um papel na mobilidade do futuro. 

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