Manuel Esteves
Manuel Esteves 18 de janeiro de 2018 às 23:00

Função pública, informação privada

O descongelamento foi uma das grandes promessas do Governo, do Bloco de Esquerda e do PCP para 2018 e no primeiro mês do ano não deverá passar disso mesmo: uma promessa. Compreensivelmente, a expectativa é enorme. Há mais de uma década que os funcionários públicos estão impedidos de progredir na carreira.

Trabalhem bem ou trabalhem mal, a sua sorte é a mesma. É verdade que não podem ser despedidos – um luxo inalcançável no sector privado –, mas também não podem ser promovidos nem ter perspectivas de evolução na carreira. É o caldo ideal para promover uma administração desmotivada e incompetente. A pior combinação possível: desmotivados e inimputáveis.

Por isso, o fim do congelamento das carreiras na Administração Pública é uma medida para aplaudir de pé. Não apenas pelos funcionários públicos, mas por todos os portugueses que precisam da máquina do Estado.

O tema do descongelamento das carreiras marcou a semana em que deverão começar a ser pagos os salários de Janeiro. Mas marcou pela pior razão: por toda a incerteza que rodeia o processo. Não se sabe quando, quanto, quantos e como. Quando chegará o aumento das progressões ao bolso dos funcionários públicos; quanto custará ao certo ao erário público; quantos funcionários serão beneficiados; e como se desencadeará o processo nos serviços.

A falta de informação não parece ser deliberada, mas antes um reflexo da crónica falta de meios da máquina do Estado. Se nem os ministérios conseguem ter uma visão integrada e centralizada dos salários e carreiras dos funcionários dos seus serviços, como é que o Ministério das Finanças pode ter um retrato geral do que se passa na Administração Central?

A função até pode ser pública, mas a informação é privada. Privada porque é parcelar; privada porque é dominada e controlada por algumas dezenas de dirigentes; e privada porque dela estamos privados, nós cidadãos, nós contribuintes, nós funcionários públicos.

É verdade que, neste caso em concreto, nenhum funcionário sairá prejudicado. Não recebe agora a valorização remuneratória a que teria direito, mas sabe – o Governo já o garantiu – que a receberá nos meses seguintes, com retroactivos. Porém, fica no ar uma pergunta inquietante: se o Ministério das Finanças não dispõe de informação centralizada sobre os efeitos directos do descongelamento das carreiras, como é que pode saber quanto é que custará uma reforma desta complexidade? Serão mesmo 180 milhões em 2018? 
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