André  Veríssimo
André Veríssimo 05 de junho de 2017 às 00:01

O caso dos CMEC

Os CMEC são pagos todos os meses pelas famílias e empresas na factura da electricidade. São uma parte importante do que a EDP ganha e têm a sua razão de ser. Mas, sabemos agora, existem suspeitas de que a razão para estes custos serem o que são pode ter a ver com corrupção. Depois dos espoliados da banca, teremos agora os da conta da luz?

Os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual têm um nome complicado, mas que se explica de forma simples. Em 2004, por força da Comissão Europeia e da criação do mercado liberalizado, foi preciso por fim aos Contratos de Aquisição de Energia, criados para garantir à EDP uma remuneração que viabilizasse os investimentos em centrais e barragens. Os CMEC vieram garantir um equilíbrio contratual para a EDP pelo fim dos CAE.


O ponto sempre foi se o preço que todos pagamos pela garantia que a EDP recebe é ou não excessivo? A Comissão Europeia chegou a investigar se havia ajuda de Estado e concluiu que não. A troika achava que sim, que era uma renda excessiva, penalizadora da competitividade das empresas portuguesas. Essa era também a opinião do anterior Governo, que teve um secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, que o defendia de forma particularmente arreigada e queria ir mais longe no corte do excesso. Acabou remodelado.


A EDP tem o legítimo direito de negociar um acordo o mais favorável possível, na defesa dos seus interesses e dos interesses dos seus accionistas. Desde que essa negociação seja correcta e transparente. O Ministério Público tem indícios de que poderá ter existido corrupção activa, passiva e participação em negócio. Investigue-se, até ao fim.

A cátedra de Manuel Pinho na prestigiada Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, paga pela EDP, depois de enquanto ministro ter tutelado a actualização em alta do valor a receber pela eléctrica nos CMEC, é conhecida há alguns anos. E quando o foi gerou polémica, porque não basta ser sério, há que parecê-lo. Será que não o foi? Porque só agora está a ser investigado? Nessa altura ser ministro de José Sócrates e ex-quadro do BES ainda não suscitava as interrogações de hoje. Hoje interrogamo-nos até onde pode chegar o polvo que até 2014 foi todo-poderoso em Portugal.

Embora bastas vezes ser arguido pareça o suficiente para se ser culpado, sobretudo nos casos mediáticos, nenhum dos arguidos obviamente o é. Mas nos casos de António Mexia e João Manso Neto, a condição de arguido no caso em apreço não deixa de ser uma ferida aberta na sua imagem de gestores-estrela. O rumo do caso dirá se ela acabará por sarar ou se vamos vê-la gangrenar.

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mais votado Upside 05.06.2017

Se a justiça com a sua lentidão lesmática ainda for a tempo de evitar a prescrição, este assunto de grande interesse para os contribuintes e pelo que já é de conhecimento público, será mais um caso de corrupção urdido nos tenebrosos tempos da governação socialista de Sócrates. Marcelo Rebelo de Sousa deve retirar condecorações dadas a corruptos da PT e atribuir uma condecoração a Henrique Gomes que muito se bateu por esta causa tendo sido vencido pela força bruta da EDP.

comentários mais recentes
José 05.06.2017

É, há que investigar sim senhor, investigar porque é que me cobram 3,02 euros todos os meses na fatura da luz com a conversa de que é para pagar a RTP e se o Estado quer manter uma TV pública onde vagueiam milhares de pseudo trabalhadores ganhando milhares de euros que eu não ganho, ele que pague.

Mr.Tuga 05.06.2017

Essa "gestores estrela" PRINCIPESCAMENTE PAGOS o tuga conhece bem! Tipo Zeinaldo e Salgadeiro....

Agora estão os chinocas a mamar a grande os MIL MILHOES de lucro anual, a custa do zé pagante tuga pobretanas e depenado e que pagfa a electricidade mais cara da Europa!

Sitio de MERD* e ATRASADO!

Anónimo 05.06.2017

Mais do mesmo!....veja-se também, cuja forma e modo não deve ser diferente, o contrato renegociado da Ponte 25 de Abril aquando da ideia de construção da Vasco da Gama e o contrato renegociado da Liscont acerca da expansão do Terminal de Contentores de Sines.

Anónimo 05.06.2017

Enquanto não reduzirmos drasticamente o numero de entidades e pessoas que vivem à conta do Estado e consequentemente a dimensão deste, este país será sempre pobre e endividado. Esse lote de dependentes é enorme, vai desde os capitalistas que se adaptaram ao socialismo para enriquecerem até aos sindicalistas, com várias camadas de população pelo meio.

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