Celso  Filipe
Celso Filipe 13 de dezembro de 2016 às 00:01

O diabo está nos dados

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) está preocupada com o aumento do número de entidades que vão passar a ter acesso à base de dados da Autoridade Tributária, previsto no Orçamento do Estado para 2017, considerando que se trata de um quadro que "ameaça a privacidade" dos cidadãos.
Hoje, no Negócios, a jornalista Elisabete Miranda explica quais são os organismos com acesso directo e indirecto a esta base de dados, quais os elementos que cada uma delas pode pedir e em que circunstância.

Uma primeira avaliação à extensa lista de entidades com acesso a esta informação leva a que, intuitivamente, se validem os receios da Protecção de Dados quanto à probabilidade elevada de uma devassa dos dados fiscais dos cidadãos.

Depois, lendo os argumentos que são apresentados para que cada uma delas possa solicitar os referidos dados, constata-se que os mesmos são razoáveis, com uma ou outra excepção que podem ser mais questionáveis, por exemplo, a dos agentes de execução.

O que causa então tanto incómodo?

A resposta encontra-se na desconfiança generalizada dos portugueses em relação ao Estado e aos seus agentes. Os cidadãos desconfiam da máquina pública e, em consequência, temem que os agentes do Estado possam usar estes acessos para vasculharem a sua vida financeira, ou para fins menos lícitos, com a sua entrega indevida a terceiros. No fundo, é a própria idoneidade do Estado que está em causa. Os portugueses olham para o Estado como uma entidade vulnerável e reagem em função desta avaliação.

Este problema de base tem uma decorrência, também ela relevante: a de saber quem controla as entidades que acedem à base de dados do Fisco. Embora a Autoridade Tributária tenha clarificado quem pode ter acesso a que elementos, não parece existir nenhum aparelho inspectivo superior que possa mitigar os riscos de abuso, ou agir rapidamente caso este se verifique.

Confrontado com as antigas preocupações da CNPD, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, avançou com a explicação de que em sociedade se procura um "permanente equilíbrio entre as necessidades de privacidade e outras necessidades públicas que também são do interesse de todos". Uma frase com todo o sentido, mas que está longe de aquietar os espíritos desconfiados e, mais longe ainda, de garantir a capacidade do Estado de proteger de forma efectiva a privacidade dos seus cidadãos. 

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mario silva correia 13.12.2016

FALO COM A MARIA ALBUQURQUE VOU PARA A LISTA V.I.P DEPOIS E SO PEDALAR PARA FAZER FORTUNA A CONTA DO ZE PEQUENO