André  Veríssimo
André Veríssimo 26 de novembro de 2017 às 23:00

O imposto que derrama o caldo

Um orçamento de desagravamento fiscal e melhoria de rendimentos para as famílias não tem de ser de penalização para as empresas. PS, Bloco e PCP uniram-se para que o fosse. O valor é simbólico, mas a mensagem que passa não o é.

 Assim que chegou à liderança, António Costa tratou de rasgar o único acordo de regime que fora forjado entre o PS de José António Seguro e a coligação PSD/CDS-PP: uma reforma do IRC que previa uma descida progressiva do imposto levando-o dos 25% para 19% ou 17%, com o objectivo de reforçar a competitividade da economia e atrair investimento.

 

Os socialistas argumentaram, na altura, que tinha sido o próprio Governo de Passos Coelho a quebrar o acordo ao não fazer acompanhar a descida do imposto sobre as empresas de um alívio no IRS e IVA. Entretanto tivemos vários alívios no IRS e várias iniciativas de reposição e aumento de rendimentos, reforçadas no Orçamento do Estado para 2018. Já o IRC não só não desce, como  vai subir.

 

O imposto baixar –e já descera de 25% para 21% – seria inaceitável para PCP e Bloco, uma razão atendível para as forças mais à esquerda deixarem a "geringonça". As suas prioridades são, legitimamente, outras. Mas aumentar o IRC nas  actuais circunstâncias  é igualmente incompreensível e só pode ser entendido à luz da fragilidade política que o Governo vem demonstrando.

 

É uma evidência que o aumento da derrama estadual de 7% para 9% para as empresas com mais de 35 milhões de euros em lucros tributáveis não se prende com o equilíbrio orçamental. Vale, segundo as contas divulgadas, 70 milhões de euros, uma gota na receita fiscal. Trata-se, pois, de um capricho ideológico, proposto pelo Bloco de Esquerda e o PCP, aprovado com os votos do PS, que assim se deixa colar à concepção de que os lucros e a acumulação de riqueza são algo de pernicioso.

 

Acresce que atender ao capricho tem um preço. Este aumento, que poderia até ser compreendido num momento de dificuldade, envia um sinal decepcionante para as grandes empresas, portuguesas e estrangeiras, que investiram em Portugal nestes últimos anos, apesar das dúvidas levantadas pela crise. Além de que desincentiva a atracção de investimento futuro, não havendo a garantia de que esta não seja a primeira de uma série de subidas do imposto.

 

A estabilidade fiscal e a confiança contratual são fundamentais para as empresas. Para o Governo, agora a comemorar dois anos, são as cedências ao Bloco e do PCP que vão sendo cada vez mais cruciais.
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Anónimo Há 2 semanas

O «ódio» do PSD e do CDS às pessoas é forte, mas como sem pessoas não existem empresas que eles tanto defendem, significa que o que eles querem é mais $$$ em dividendos privados. Eu conheci muitos dos países ditos capitalistas e bem vi a miséria que lá havia...

''falso'' Há 2 semanas

É falso dizer que o aumento da derrama estadual de 7% para 9% para as empresas com mais de 35 milhões de euros em lucros tributáveis seja pernicioso para o investimento.Até porque tal como diz para as empresas visadas é uma ''gota de agua no oceano''.A questão é de fato ideológica visto que quem critica este aumento também criticou no passado recente o aumento do salário mínimo justificando também com a competitividade das empresas.A maioria dos países da Europa exceptuando os países do leste tem um imposto mais elevado para as empresas do que o nosso e um salário mínimo superior e isso não retira a competitividade e investimentos a esses países.Mais, os nossos principais parceiros económicos, Espanha, França, Alemanha, Inglaterra responsáveis pela maioria da importação e exportação e maiores investidores em Portugal o IRC é superior e o ordenado mínimo muito mais elevado. Por vezes há que fazer escolhas entre rendimento das famílias as pequenas e medias empresas e as mais poderosas.

mberger Há 2 semanas

O «ódio» do BE e do PCP às empresas é forte, mas como sem empresas não existem os trabalhadores que eles tanto defendem, significa que o que eles querem é um regime estatal . Eu conheci muitos dos países ditos socialistas e bem vi a miséria que lá havia e ainda há nos poucos que sobram.

luis Há 2 semanas

mas quando atacam familias via irs já pode ser. eu gostava de ver estes comentaristas pagarem o irs como trabalhadores por conta de outrem por aquilo que ganham em vez de fugirem via avenças.

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