André  Veríssimo
André Veríssimo 26 de novembro de 2017 às 23:00

O imposto que derrama o caldo

Um orçamento de desagravamento fiscal e melhoria de rendimentos para as famílias não tem de ser de penalização para as empresas. PS, Bloco e PCP uniram-se para que o fosse. O valor é simbólico, mas a mensagem que passa não o é.

 Assim que chegou à liderança, António Costa tratou de rasgar o único acordo de regime que fora forjado entre o PS de José António Seguro e a coligação PSD/CDS-PP: uma reforma do IRC que previa uma descida progressiva do imposto levando-o dos 25% para 19% ou 17%, com o objectivo de reforçar a competitividade da economia e atrair investimento.

 

Os socialistas argumentaram, na altura, que tinha sido o próprio Governo de Passos Coelho a quebrar o acordo ao não fazer acompanhar a descida do imposto sobre as empresas de um alívio no IRS e IVA. Entretanto tivemos vários alívios no IRS e várias iniciativas de reposição e aumento de rendimentos, reforçadas no Orçamento do Estado para 2018. Já o IRC não só não desce, como  vai subir.

 

O imposto baixar –e já descera de 25% para 21% – seria inaceitável para PCP e Bloco, uma razão atendível para as forças mais à esquerda deixarem a "geringonça". As suas prioridades são, legitimamente, outras. Mas aumentar o IRC nas  actuais circunstâncias  é igualmente incompreensível e só pode ser entendido à luz da fragilidade política que o Governo vem demonstrando.

 

É uma evidência que o aumento da derrama estadual de 7% para 9% para as empresas com mais de 35 milhões de euros em lucros tributáveis não se prende com o equilíbrio orçamental. Vale, segundo as contas divulgadas, 70 milhões de euros, uma gota na receita fiscal. Trata-se, pois, de um capricho ideológico, proposto pelo Bloco de Esquerda e o PCP, aprovado com os votos do PS, que assim se deixa colar à concepção de que os lucros e a acumulação de riqueza são algo de pernicioso.

 

Acresce que atender ao capricho tem um preço. Este aumento, que poderia até ser compreendido num momento de dificuldade, envia um sinal decepcionante para as grandes empresas, portuguesas e estrangeiras, que investiram em Portugal nestes últimos anos, apesar das dúvidas levantadas pela crise. Além de que desincentiva a atracção de investimento futuro, não havendo a garantia de que esta não seja a primeira de uma série de subidas do imposto.

 

A estabilidade fiscal e a confiança contratual são fundamentais para as empresas. Para o Governo, agora a comemorar dois anos, são as cedências ao Bloco e do PCP que vão sendo cada vez mais cruciais.
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