João Cândido da Silva
João Cândido da Silva 12 de Setembro de 2012 às 23:30

O Fisco e o confisco

O Estado funciona como as seguradoras. Paga-se o prémio para se ter direito à protecção que prometem, mas aquilo que o cidadão e o segurado mais devem desejar é nunca virem a precisar dos serviços que compraram. Em caso de sinistro, a grande probabilidade é a de que se vejam forçados a lidar com a situação a sós e como puderem. Depois, a vida prossegue como habitualmente. Entre a liquidação de prémios e a liquidação de impostos.
O Estado funciona como as seguradoras. Paga-se o prémio para se ter direito à protecção que prometem, mas aquilo que o cidadão e o segurado mais devem desejar é nunca virem a precisar dos serviços que compraram. Em caso de sinistro, a grande probabilidade é a de que se vejam forçados a lidar com a situação a sós e como puderem. Depois, a vida prossegue como habitualmente. Entre a liquidação de prémios e a liquidação de impostos.

Quando chega a hora de assumirem responsabilidades, as seguradoras refugiam-se nas cláusulas e excepções registadas nas apólices através de uma letra em corpo baixo, desafiadora, até, de quem não apresente problemas oftalmológicos. O Estado dispensa estes pequenos subterfúgios. Faz as coisas à grande e à descarada. Decreta o que lhe apetecer. Muda as regras a meio do jogo. Defrauda as expectativas que alimentou. Finta os contratos que faz com os contribuintes. E arranja sempre argumentos para justificar o assalto a quem lhe sustenta os vícios. Mesmo quando não há argumentos razoáveis.

Os cortes que o Governo decidiu sobre os rendimentos das pensões de reforma são exemplares. Tal como um Executivo socialista detentor de créditos firmados na praça não desdenharia, parece estar apostado em acabar com aqueles que considera ricos, em vez de tentar combater as situações de manifesta pobreza. Para as pensões mais elevadas, as tesouradas estão a caminho de atingirem dois terços dos rendimentos dos beneficiários. Os especialistas em Fisco começam a falar em confisco. E têm boas razões para o fazer.

Reduções desta dimensão em pensões de reforma chorudas quando são comparadas com a média baixa podem parecer uma questão de justiça. Podem aparentar tratar-se de uma forma de colocar todos a contribuir para os sacrifícios que se abatem sobre um país que viveu sem constrangimentos, que gastou os recursos de que não dispunha e que foi chamado a acertar as contas quando os credores começaram a achar que o bolo de endividamento corria o risco de jamais vir a ser pago. Mas o caso não se esgota na demagogia ou na discussão em voga sobre equidade.

O Governo de Pedro Passos Coelho está a consolidar as finanças públicas à custa da cobrança de mais receitas. E está a atacar onde sabe que é fácil, é barato, dá pouca maçada e proporciona milhões. Aumenta o IVA. Sobe o IRS. Reavalia os imóveis para conseguir sacar mais dinheiro no IMI. Baixa as deduções fiscais e aperta o garrote sobre o pescoço dos contribuintes além dos limites. Enquanto isto, há felizes concessionários das parcerias público-privadas que desfrutam de rendibilidades de 17% e para quem o sacrifício das famílias são um seguro de vida.

A situação do país é de emergência, o empobrecimento seria sempre a via inevitável para a correcção dos erros acumulados e, com as actuais medidas ou outras, o percurso jamais poderia ser feito sem dor. Do PS ao Bloco, escutam-se críticas, mas as propostas alternativas, se existem, devem estar guardadas a sete chaves na cabeça de algum génio da economia. Nada disto impede que o Governo seja escrutinado a partir das proclamações que fez. E o que prometeu foi cortar na despesa, reformar o Estado e baixar o seu peso sobre a economia para um nível sustentável. Por este caminho, os saudosos da União Soviética ainda vão erguer uma estátua aos camaradas Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar.



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Democrata 18.09.2012

Presumo que quando escreve que as "tesouradas estão a caminho de atingirem dois terços dos rendimentos" dos pensionistas está a reportar-se ao total que perdem em impostos e não às "reduções" a que se refere no parágrafo seguinte. Ou seja, o seu texto induz em erro. Os cortes serão de 24% no máximo em 2013 (10% de corte para quem aufere mais de 4165 euros brutos de pensão, mais a perda dos dois subsídios, correspondente a cerca de 14%).
Ora, tendo presente que uma percentagem assinalável dos pensionistas recebia um valor idêntico ao do ordenado líquido mais alto que receberam ao longo da sua carreira de contribuintes (regra geral, o último que auferiam, sendo certo que alguns recebiam mesmo mais do que o último ordenado líquido, pois deixaram de descontar para a reforma) e que os actuais contribuintes iniciantes ou de meia idade se arriscam a vir a reformar-se com perdas de mais de 50% em relação ao último ordenado (deixando de lado a possibilidade de receberem nada, por colapso do sistema de pensões), pesando ainda o facto de todos os contribuintes estarem a pagar essas reformas igualmente com uma percentagem do IVA, tendo também em conta que os funcionários públicos sofreram o mesmo exacto corte, e que o aumento da esperança de vida e a presente crise constituem alterações gritantes de circunstâncias, anteriormente não devidamente ponderadas, considero de inteira justiça estes cortes. Aliás, penso que foi uma desigualdade de tratamento terem sido excepcionados em 2012 e que deveriam ser superiores para 2013. Deveria existir um tecto máximo para as pensões de 4000 ou 5000 euros brutos a ser introduzido progressivamente. O Sistema deveria servir para garantir uma vida confortável e não uma vida de classe alta.
Os actuais pensionistas da CGA realizaram o negócio da sua vida. A grande maioria reformou-se segundo o regime que vigorou até 2006 (reforma completa aos 60 anos, com 36 anos de descontos). Assim, descontaram durante 36 anos 10% (o Estado, isto é, os contribuintes, pagaram o resto das contribuições) de salários inicialmente magros e reformaram-se com uma pensão idêntica ao do último ordenado, decidido nos bons tempos, que iriam receber (sem estes cortes), graças ao aumento da esperança de vida, por período muitas vezes similar aos dos descontos, como 25 ou 30 anos (ex. reformado aos 60 anos, com 36 anos de descontos, que vive até aos 85 ou 90 anos).
Mesmo nos termos em vigor, a segurança social converteu-se num encargo incomportável para os actuais trabalhadores que sustentam "direitos adquiridos" dos pensionistas com que os primeiros jamais poderão sonhar. Neste momento, além de constituir uma fonte de agravamento de desigualdades (uns recebem muito mais do que a maioria, sem terem efectivamente contribuído com valores que justifiquem nem de perto o que vão receber por 20, 25 ou 30 anos), o sistema de pensões constitui uma injustiça intergeracional.

JMBorralho 13.09.2012

O Catroga, vulgo pintelho, devia ser obrigado a descer do trono de ouro que lhe deram por derrubar o anterior governo e dizer quais são as gorduras de que falou e falou vezes sem conta. Tenho para mim que por alguma razão não o deixaram ser ministro das finanças.
Ou o pintelho é muito esperto!

Anónimo 13.09.2012

é uma desobediência civil generalizada. Não pagar impostos, multas, coimas, portagens. Por aí fora.
Todas as outras soluções que me lembro envolvem espingardas, balas, caçadeiras, chumbo. etc

Alibaba 13.09.2012

Vejam em: http://piratasdoreino.blogspot.pt/

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