João Cândido da Silva
O Fisco e o confisco
12 Setembro 2012, 23:30 por João Cândido da Silva | joaosilva@negocios.pt
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O Estado funciona como as seguradoras. Paga-se o prémio para se ter direito à protecção que prometem, mas aquilo que o cidadão e o segurado mais devem desejar é nunca virem a precisar dos serviços que compraram. Em caso de sinistro, a grande probabilidade é a de que se vejam forçados a lidar com a situação a sós e como puderem. Depois, a vida prossegue como habitualmente. Entre a liquidação de prémios e a liquidação de impostos.
O Estado funciona como as seguradoras. Paga-se o prémio para se ter direito à protecção que prometem, mas aquilo que o cidadão e o segurado mais devem desejar é nunca virem a precisar dos serviços que compraram. Em caso de sinistro, a grande probabilidade é a de que se vejam forçados a lidar com a situação a sós e como puderem. Depois, a vida prossegue como habitualmente. Entre a liquidação de prémios e a liquidação de impostos.

Quando chega a hora de assumirem responsabilidades, as seguradoras refugiam-se nas cláusulas e excepções registadas nas apólices através de uma letra em corpo baixo, desafiadora, até, de quem não apresente problemas oftalmológicos. O Estado dispensa estes pequenos subterfúgios. Faz as coisas à grande e à descarada. Decreta o que lhe apetecer. Muda as regras a meio do jogo. Defrauda as expectativas que alimentou. Finta os contratos que faz com os contribuintes. E arranja sempre argumentos para justificar o assalto a quem lhe sustenta os vícios. Mesmo quando não há argumentos razoáveis.

Os cortes que o Governo decidiu sobre os rendimentos das pensões de reforma são exemplares. Tal como um Executivo socialista detentor de créditos firmados na praça não desdenharia, parece estar apostado em acabar com aqueles que considera ricos, em vez de tentar combater as situações de manifesta pobreza. Para as pensões mais elevadas, as tesouradas estão a caminho de atingirem dois terços dos rendimentos dos beneficiários. Os especialistas em Fisco começam a falar em confisco. E têm boas razões para o fazer.

Reduções desta dimensão em pensões de reforma chorudas quando são comparadas com a média baixa podem parecer uma questão de justiça. Podem aparentar tratar-se de uma forma de colocar todos a contribuir para os sacrifícios que se abatem sobre um país que viveu sem constrangimentos, que gastou os recursos de que não dispunha e que foi chamado a acertar as contas quando os credores começaram a achar que o bolo de endividamento corria o risco de jamais vir a ser pago. Mas o caso não se esgota na demagogia ou na discussão em voga sobre equidade.

O Governo de Pedro Passos Coelho está a consolidar as finanças públicas à custa da cobrança de mais receitas. E está a atacar onde sabe que é fácil, é barato, dá pouca maçada e proporciona milhões. Aumenta o IVA. Sobe o IRS. Reavalia os imóveis para conseguir sacar mais dinheiro no IMI. Baixa as deduções fiscais e aperta o garrote sobre o pescoço dos contribuintes além dos limites. Enquanto isto, há felizes concessionários das parcerias público-privadas que desfrutam de rendibilidades de 17% e para quem o sacrifício das famílias são um seguro de vida.

A situação do país é de emergência, o empobrecimento seria sempre a via inevitável para a correcção dos erros acumulados e, com as actuais medidas ou outras, o percurso jamais poderia ser feito sem dor. Do PS ao Bloco, escutam-se críticas, mas as propostas alternativas, se existem, devem estar guardadas a sete chaves na cabeça de algum génio da economia. Nada disto impede que o Governo seja escrutinado a partir das proclamações que fez. E o que prometeu foi cortar na despesa, reformar o Estado e baixar o seu peso sobre a economia para um nível sustentável. Por este caminho, os saudosos da União Soviética ainda vão erguer uma estátua aos camaradas Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar.



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