Helena Garrido
Helena Garrido 24 de julho de 2012 às 23:30

PPP, reformados e funcionários públicos

Finalmente o governo parece ter compreendido que não vai conseguir poupar um tostão nas Parcerias Público-Privadas (PPP) se continuar a insistir na negociação com os concessionários. Aquilo que devia ter feito na energia, lançar uma sobretaxa, prepara-se agora para fazer, e bem, noutras concessões, como há muito foi aconselhado.
A decisão do Tribunal Constitucional, como já se escreveu aqui, foi um mal que veio por bem. Sem a possibilidade de ir buscar todas as poupanças que o Estado tem de fazer aos salários dos funcionários públicos e às pensões dos reformados, o Governo tem agora de se esforçar mais. E, esperemos, que não se fique pelas PPP.

Que país é este onde os rendimentos de topo, que sejam obtidos no sector privado, não contribuem com um tostão que seja para retirar o país da difícil situação em que está, enquanto um pensionista começa a perder rendimento a partir dos 600 euros, deixa de receber um dos subsídios se tiver uma reforma de 775 euros, fica sem os dois subsídios, de férias e de Natal, se a pensão for superior a 1100 euros por mês? Errar é humano, mas persistir no erro não. E esta decisão de cortar nas pensões poupando nos sacrifícios os rendimentos privados do trabalho e do capital é uma das mais injustas que se adoptaram nos últimos tempos em Portugal.

O Governo tem agora a oportunidade de corrigir o erro, distribuindo melhor os sacrifícios. Para isso terá de lançar um imposto extraordinário sobre os rendimentos do capital e do trabalho no sector privado e retirar um valor equivalente a quem trabalha para o sector público. Estes dois contributos, do público e do privado, podem e devem ser minimizados com uma sobretaxa sobre as margens das Parcerias Público-Privadas uma vez que os concessionários se recusam a negociar.

Claro que são medidas que exigem coragem e resistência do Governo às ameaças veladas de falências e colapsos. Mas nada mudará em Portugal se os poderes instalados não aprenderem a viver sem ser à custa dos contribuintes. O corte nas rendas da energia e nas PPP têm a força dos símbolos. Os pequenos grupos e poderosos também têm de pagar a crise. Até porque uma grande parte da nossa dívida a eles se deve.


helenagarrido@negocios.pt
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rozze Há 3 semanas

Toda a partidarite com representação parlamentar concorda com o calculo (14meses) para efeitos de roubo de 2 meses aos reformados, enquanto que para as suas élites o ano já só tem 12 meses: quem não os conhecer que os compre!

João Nobre Há 4 semanas

O artigo acima nada tem a ver com funcionalismo público. Gostaria também que se parasse de confundir governo com Estado. Estado somos nós... governo representa mas não é o Estado. Ponto esclarecido segue-se adiante: As PPP´s não pertencem ao Estado. As PP´s chulam o estado que, não tendo outra opção chula quem já é chulado. Justo? Não é! Daí o artigo se debruçar e bem sobre a questão das empresas concessionárias pagarem (devolverem parte) dinheiro que pertence ao Estado (consideremos que muitos dos contratos celebrados causam dolo ao estado (NÓS). Não é ataque aos funcionários públicos nem privados nem o que seja. Não se esqueçam: os empresários envolvidos nas PP´s (ou grande parte deles) está-se a borrifar para o investimento (investir em quê e para quê se as pessoas não puderam comprar/usufruir?)

Luis Pedro Há 4 semanas

Gostava de lembra a D. Helena que o valor das pensões em Portugal já não é viável a muito e a demagogia de se ir buscar (pouco em porporção) a rendimentos só na base do falso moralismo mas criando problemas de fuga directa aos impostos e de capital não é a resposta além que o pais precisa de capital para investir não de gente para comprar importações.

isabel 26.07.2012

Tarde ,mas finalmente o governo parece entender que com negociações com as PPP nunca mais chegamos lá.Por isso,há que TAXAR os privilegiados.Até porque esta atitude tem tb a força de um símbolo: não podem ser só os vulneráveis a pagar a crise!

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