Helena Garrido
PPP, reformados e funcionários públicos
24 Julho 2012, 23:30 por Helena Garrido | Helenagarrido@negocios.pt
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Finalmente o governo parece ter compreendido que não vai conseguir poupar um tostão nas Parcerias Público-Privadas (PPP) se continuar a insistir na negociação com os concessionários. Aquilo que devia ter feito na energia, lançar uma sobretaxa, prepara-se agora para fazer, e bem, noutras concessões, como há muito foi aconselhado.
A decisão do Tribunal Constitucional, como já se escreveu aqui, foi um mal que veio por bem. Sem a possibilidade de ir buscar todas as poupanças que o Estado tem de fazer aos salários dos funcionários públicos e às pensões dos reformados, o Governo tem agora de se esforçar mais. E, esperemos, que não se fique pelas PPP.

Que país é este onde os rendimentos de topo, que sejam obtidos no sector privado, não contribuem com um tostão que seja para retirar o país da difícil situação em que está, enquanto um pensionista começa a perder rendimento a partir dos 600 euros, deixa de receber um dos subsídios se tiver uma reforma de 775 euros, fica sem os dois subsídios, de férias e de Natal, se a pensão for superior a 1100 euros por mês? Errar é humano, mas persistir no erro não. E esta decisão de cortar nas pensões poupando nos sacrifícios os rendimentos privados do trabalho e do capital é uma das mais injustas que se adoptaram nos últimos tempos em Portugal.

O Governo tem agora a oportunidade de corrigir o erro, distribuindo melhor os sacrifícios. Para isso terá de lançar um imposto extraordinário sobre os rendimentos do capital e do trabalho no sector privado e retirar um valor equivalente a quem trabalha para o sector público. Estes dois contributos, do público e do privado, podem e devem ser minimizados com uma sobretaxa sobre as margens das Parcerias Público-Privadas uma vez que os concessionários se recusam a negociar.

Claro que são medidas que exigem coragem e resistência do Governo às ameaças veladas de falências e colapsos. Mas nada mudará em Portugal se os poderes instalados não aprenderem a viver sem ser à custa dos contribuintes. O corte nas rendas da energia e nas PPP têm a força dos símbolos. Os pequenos grupos e poderosos também têm de pagar a crise. Até porque uma grande parte da nossa dívida a eles se deve.


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