Alexandra  Machado
Alexandra Machado 21 de abril de 2015 às 00:01

A nossa vida é um livro aberto... só para alguns

Já era suficientemente mau saber da existência de uma lista VIP do Fisco com quatro nomes. Ainda pior se tornou este episódio com a descoberta de que mais de 12 mil pessoas podem ver a nossa situação fiscal, sendo mais de duas mil externas ao Fisco.

 

E agora, em entrevista ao DE e Antena 1, a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) veio dizer que os procedimentos do e-factura ainda estão a ser analisados.

 

Até quando? Ao ter acesso a todas as nossas facturas - desde a simples compra ao mais elaborado exame médico - tudo o Fisco sabe. Até as portagens ou os transportes públicos que possamos ter em dívida.

 

A infracção deve ser punida. Mas não me agrada que esteja tudo concentrado numa única entidade. O e-factura está em vigor, com cada vez mais exigências na sua utilização, e a CNPD ainda está a analisar a forma como é feito o processamento de dados nesse sistema. Entretanto, o Fisco já lá tem toda a nossa vida. E o processo ainda está a ser analisado! Diga-se que a CNPD já fez uma primeira validação do e-factura, mas anterior à criação, em sede de IRS, de uma dedução como as despesas gerais, onde cabe qualquer compra que o contribuinte faça e para a qual se exige envio electrónico de factura.

 

Depois do que se descobriu da máquina do fisco, estou cada vez menos descansada com o poder tem.

 

PS - É tema que dá pano para mangas, mas fica apenas numa nota. Como é que a secretaria de Estado da Cultura gasta mais de 140 mil euros numa conferência no ano em que o seu orçamento foi o mais baixo de sempre?

 

Jornalista

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