Elisabete  Miranda
Elisabete Miranda 07 de março de 2017 às 20:00

O Fisco, esse grande "offshore"

Uma das definições clássicas de um "offshore" – um território que se alimenta da opacidade – assenta que nem uma luva na Autoridade Tributária. O problema maior no Fisco não é o "bug" nas estatísticas sobre "offshores", é o facto de ele próprio ser um grande "bug" informativo.

A Autoridade Tributária é um dos maiores e mais poderosos organismos da Administração Pública. É o principal braço cobrador do Estado, a sua capacidade coerciva aliada à crescente automatização transformou-se numa arma de intimidação e o manancial de informações que concentra sobre os cidadãos e empresas deve despertar cobiça até aos serviços secretos. Os impostos são também um importante instrumento de poder (basta ver que nenhum Governo resiste a mexer-lhes) e, mais importante do que tudo, são uma área propensa a influências políticas e económicas, já que uma interpretação técnica ou um processo mais descuidado pode decidir se um contribuinte paga ou se se livra de uma factura de milhões de euros.

 

De um organismo público com tantos e tão relevantes poderes esperaríamos especiais deveres de transparência na prestação de contas, mas o Fisco tem feito o caminho inverso, umas vezes por determinação política, é certo - como aparentemente terá acontecido com a subtracção das estatísticas sobre os "offshores" -, mas outras vezes por falta de diligência própria. Exemplos não faltam.

 

As estatísticas sobre os esquemas de planeamento fiscal agressivo eclipsaram-se em 2011 dos relatórios de combate à fraude, tendo sido substituídas por um enunciado genérico de operações. As informações vinculativas que a lei manda publicar no espaço de 30 dias continuam no segredo dos gabinetes e a alimentar um valioso tráfico entre consultores. As instruções dos serviços, de interesse geral, são consideradas sigilosas. As estatísticas publicadas por iniciativa própria são escassas e a más horas, e pedidos adicionais são respondidos a contragosto (na melhor das hipóteses) inviabilizando o escrutínio público e independente das decisões políticas. O relatório de combate à fraude, que o Fisco é obrigado a publicar todos os anos, é um enunciado burocrático, feito como se de um relatório de actividades se tratasse (usando agora palavras do Tribunal de Contas).

 

O problema maior no Fisco não é o "bug" nas estatísticas sobre "offshores", é o grande "bug" informativo que o próprio alimenta. 

 

Jornalista

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