Elisabete  Miranda
Elisabete Miranda 21 de agosto de 2014 às 19:50

Os fundamentalismos do Tribunal Constitucional

Caro leitor, veja se há alguma coisa de irrazoável nisto. Um corte permanente e definitivo no valor de uma pensão, a ter de ocorrer a pretexto da sustentabilidade dos sistemas públicos, não pode ser cego.

 

Entre os cerca de 3,1 milhões de reformados da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, há quem tenha recebido pensões formadas instantaneamente, para as quais não fez descontos (caso dos regimes especiais ou de quem teve promoções súbitas nos últimos anos da vida activa), e há quem tenha descontado de forma relativamente constante. Uns e outros não devem agora ter a mesma redução.

 

Há gente que se reformou com uma pensão igual a 100% (ou mais) do último salário; há quem tenha recebido 90% e há quem receba menos ainda, porque uma parte da pensão já é calculada com base em toda a carreira. As diferenças não podem ser ignoradas.

 

Há ainda pessoas que se reformaram depois de 2008 e tiveram um corte até 5% na pensão por causa do aumento da esperança média de vida, e há quem tenha escapado ao factor de sustentabilidade. Não são todos iguais.

 

Por fim, um corte alegadamente feito para aliviar as actuais gerações de trabalhadores (que fazem descontos iguais ou maiores para pensões mais baixas no futuro) não pode incidir sobre as pensões que estes mesmos trabalhadores vão receber daqui a uns anos. Além de uma flagrante contradição em relação ao discurso da solidariedade intergeracional, estaremos a incorrer em mais uma discriminação.

 

Caro leitor, há alguma destas asserções que considere absurda? Pois estes foram os argumentos do Constitucional para recusar a contribuição de sustentabilidade, uma taxa que cortaria pensões a eito – e, convém recordá-lo, à revelia das soluções discutidas pelas duas comissões de peritos constituídas pelo Governo e, não é demais lembrar, que o próprio Executivo reconheceu que não era uma reforma estrutural.

 

Há quem veja nisto mais uma manifestação de radicalismo, fundamentalismo e outros desmandos do Tribunal Constitucional. Mais vale então defender a sua extinção e que se passe a dar rédea solta a quem legisla.

 

Jornalista

pub