Elisabete  Miranda
Elisabete Miranda 29 de janeiro de 2016 às 18:43

Os ricos que mandam nisto tudo e não pagam impostos - parte II

A passagem pelo Parlamento de José Azevedo Pereira e Helena Borges, antigo e actual responsáveis máximos da máquina fiscal, trouxe-nos informação mais esclarecedora, mas nem por isso menos inquietante, sobre a forma como a carga fiscal se reparte em Portugal.

O dado tranquilizador das duas audiências é que, apesar de o grupo de trabalho constituído em 2012 para investigar os "super-ricos" ter sido dissolvido, como Azevedo Pereira tinha dito, a investigação não parou, garante a sua sucessora. Prosseguiu internamente noutros arranjos orgânicos, tendo entretanto sido abertas 44 inspecções, ainda sem retorno conhecido.



A intranquilidade é que as estatísticas apresentadas pela actual Directora-geral da Autoridade Tributária (AT) confirmam que há fundadas razões para se achar que há muitos ricos em Portugal que não pagam os impostos devidos - como, de resto, suspeitava o FMI, de quem partiu a iniciativa.  

Segundo a informação fornecida aos deputados, o grupo de 240 "super-ricos" que esteve sob análise (os tais "high net worth individuals" ou "contribuintes com elevada capacidade patrimonial") pagou uma taxa efectiva de IRS de 29,18% em 2012 e de 29,54% em 2014.

Ou seja, ao contrário do que aconteceu à generalidade dos contribuintes, que neste período se viu confrontado com uma subida vertiginosa do IRS, para estes não houve antes nem depois de Vitor Gaspar. Passaram pelos pingos da austeridade sem se molhar, e continuaram a pagar uma taxa que corresponde, grosso modo, à que é suportada pela classe média confortável (e apenas 9 pontos acima da media nacional, já incluindo juros e dividendos). 

Há quem argumente que estes indicadores não querem dizer nada. Há pessoas com muito património que têm pouco rendimento, logo, pagam IRS mais baixo. Há famílias que podem ter muito rendimento mas que vivem só de rendas, juros e dividendos (que não são englobados e suportam apenas 28% de IRS). E há expatriados ou estrangeiros recém-chegados a Portugal que podem ganhar muito mas que só pagam IRS de 20%.

É tudo verdade. Que pode, pode, e o facto de poder acontecer torna necessários outros debates sobre a forma como os diversos rendimentos são discriminados, em função da sua natureza e da sua titularidade.

Mas considerando que já sabemos que também por cá há malas de dinheiro a sair clandestinamente do País; que a cada amnistia fiscal, há milhares de milhões de euros a entrar (ao todo foram 6 mil milhões de euros em sete anos); que, se outra amnistia houvesse, mais milhões se legalizariam; e que há quem comece a ser julgado por alegado patrocínio activo de esquemas fraudulentos, convém não abusar das explicações benevolentes.

Não se trata de inveja social, nem de demagogia, nem tão pouco de populismo. Há estatísticas com fortes indícios daquilo que o senso comum vem pressentindo há vários anos: a factura fiscal em Portugal é paga de forma muito assimétrica. É um imperativo económico e ético que este debate se faça de forma aberta e transparente, e, de preferência, que se faça com todos os contribuintes, incluindo os mais ricos cumpridores, que pagam todos os seus impostos. Porque para esses também há uma dimensão da desigualdade instalada: suportam uma taxa efectiva média de 46%, bem acima da dos "super-ricos". E que poderia não atingir níveis quase confiscatórios se todos pagassem o que devem. 

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mais votado Anónimo 19.09.2016

Quem paga taxas de 46% é porque tem rendimentos altos provenientes do seu trabalho, enquanto os muito ricos vivem basicamente dos rendimentos do capital que acumularam (ou os seus ascendentes acumularam) que são tributados a 28% de forma autónoma. A única forma de tornar mais justa a tributação é introduzir algum grau de progressividade no IRS sobre rendimentos de capital (juros, dividendos e rendas imobiliárias), bastava por exemplo, tributar os rendimentos deste tipo com uma taxa de 40% na parte que exceda um rendimento anual de 50.000 Eur por exemplo. Não deve ser complicado de implementar e não pode ser excessivo, já que incentivaria a fuga ao imposto.

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Desanimado 05.10.2016

Parabéns pelos seus artigos! Imparciais, transparentes, factuais, quantificados e desmistificadores. Devia enviá-los regularmente para as sedes dos partidos políticos principalmente para os de direita e já agora para o seu colega Camilo Lourenço, talvez ele aprenda alguma coisa.

Espero que a leitura dos mesmos seja inversamente proporcional à quantidade de comentários!

Anónimo 19.09.2016

Quem paga taxas de 46% é porque tem rendimentos altos provenientes do seu trabalho, enquanto os muito ricos vivem basicamente dos rendimentos do capital que acumularam (ou os seus ascendentes acumularam) que são tributados a 28% de forma autónoma. A única forma de tornar mais justa a tributação é introduzir algum grau de progressividade no IRS sobre rendimentos de capital (juros, dividendos e rendas imobiliárias), bastava por exemplo, tributar os rendimentos deste tipo com uma taxa de 40% na parte que exceda um rendimento anual de 50.000 Eur por exemplo. Não deve ser complicado de implementar e não pode ser excessivo, já que incentivaria a fuga ao imposto.

Alves da Silva 25.07.2016

Para quando um debate para que se acabe com os privilégios da igreja católica e seus seguidores que têm redução de impostos e em muitos casos estão isentos? É urgente que se faça!

manuel salgado alves 31.01.2016

Ainda quero saber se vou ser reembolsado por coimas de 2000% sobre portagens da via verde, imediatamente pagas logo que me foi dado conhecimento das mesmas, e que paguei após crime de assédio moral da Autoridade Tributária com a cumplicidade da PGJ.

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