Elisabete  Miranda
Elisabete Miranda 29 de janeiro de 2016 às 18:43

Os ricos que mandam nisto tudo e não pagam impostos - parte II

A passagem pelo Parlamento de José Azevedo Pereira e Helena Borges, antigo e actual responsáveis máximos da máquina fiscal, trouxe-nos informação mais esclarecedora, mas nem por isso menos inquietante, sobre a forma como a carga fiscal se reparte em Portugal.

O dado tranquilizador das duas audiências é que, apesar de o grupo de trabalho constituído em 2012 para investigar os "super-ricos" ter sido dissolvido, como Azevedo Pereira tinha dito, a investigação não parou, garante a sua sucessora. Prosseguiu internamente noutros arranjos orgânicos, tendo entretanto sido abertas 44 inspecções, ainda sem retorno conhecido.



A intranquilidade é que as estatísticas apresentadas pela actual Directora-geral da Autoridade Tributária (AT) confirmam que há fundadas razões para se achar que há muitos ricos em Portugal que não pagam os impostos devidos - como, de resto, suspeitava o FMI, de quem partiu a iniciativa.  

Segundo a informação fornecida aos deputados, o grupo de 240 "super-ricos" que esteve sob análise (os tais "high net worth individuals" ou "contribuintes com elevada capacidade patrimonial") pagou uma taxa efectiva de IRS de 29,18% em 2012 e de 29,54% em 2014.

Ou seja, ao contrário do que aconteceu à generalidade dos contribuintes, que neste período se viu confrontado com uma subida vertiginosa do IRS, para estes não houve antes nem depois de Vitor Gaspar. Passaram pelos pingos da austeridade sem se molhar, e continuaram a pagar uma taxa que corresponde, grosso modo, à que é suportada pela classe média confortável (e apenas 9 pontos acima da media nacional, já incluindo juros e dividendos). 

Há quem argumente que estes indicadores não querem dizer nada. Há pessoas com muito património que têm pouco rendimento, logo, pagam IRS mais baixo. Há famílias que podem ter muito rendimento mas que vivem só de rendas, juros e dividendos (que não são englobados e suportam apenas 28% de IRS). E há expatriados ou estrangeiros recém-chegados a Portugal que podem ganhar muito mas que só pagam IRS de 20%.

É tudo verdade. Que pode, pode, e o facto de poder acontecer torna necessários outros debates sobre a forma como os diversos rendimentos são discriminados, em função da sua natureza e da sua titularidade.

Mas considerando que já sabemos que também por cá há malas de dinheiro a sair clandestinamente do País; que a cada amnistia fiscal, há milhares de milhões de euros a entrar (ao todo foram 6 mil milhões de euros em sete anos); que, se outra amnistia houvesse, mais milhões se legalizariam; e que há quem comece a ser julgado por alegado patrocínio activo de esquemas fraudulentos, convém não abusar das explicações benevolentes.

Não se trata de inveja social, nem de demagogia, nem tão pouco de populismo. Há estatísticas com fortes indícios daquilo que o senso comum vem pressentindo há vários anos: a factura fiscal em Portugal é paga de forma muito assimétrica. É um imperativo económico e ético que este debate se faça de forma aberta e transparente, e, de preferência, que se faça com todos os contribuintes, incluindo os mais ricos cumpridores, que pagam todos os seus impostos. Porque para esses também há uma dimensão da desigualdade instalada: suportam uma taxa efectiva média de 46%, bem acima da dos "super-ricos". E que poderia não atingir níveis quase confiscatórios se todos pagassem o que devem. 

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