1.902 - Receitas de capital | 5,4%

Com uma garantia prestada ao BPP que agora deverá ser ressarcida e a entrada de mais fundos europeus, o Governo garante mais receitas de capital.

Uma garantia do BPP que vale 450 milhões de euros

O Estado terá prioridade enquanto credor do BPP. Deverá receber em 2017.

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5.137 - Outras receitas correntes | 13,2%

É sempre uma das variáveis mais opacas do Orçamento. Este ano tem um contributo surpreendente: um aumento significativo dos dividendos pagos por Carlos Costa.

Mais 300 milhões em dividendos do Banco de Portugal

Governo terá recebido do BdP a garantia de que este pagará mais dividendos.

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7.200 - Vendas | 9,0%

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19.432 - Impostos indirectos | 3,0%

O Governo aposta no aumento de vários impostos indirectos para compensar efeitos negativos sobre o défice orçamental que resultam da estratégia de devolver rendimentos.

IVA na restauração

Baixou para 13% em meados de 2016. Prejudica contas do ano de 2017 completo.

Produtos Petrolíferos

Imposto sobre gasolina baixa, mas sobe sobre o gasóleo: são mais 70 milhões.

PERES

O programa de regularização de dívidas fiscais e contributivas também inclui o IVA.

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22.313 - Contribuições sociais | 3,4%

O Governo conta com a recuperação da economia, o aumento do salário mínimo e o programa de regularização de dívidas para garantir um aumento relevante das contribuições para a segurança social.

PERES

Não há quantificação do perdão fiscal por tributo. Ao todo são 100 milhões de euros.

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28.169 - Impostos directos | 2,5%

O Governo irá fasear a eliminação da sobretaxa de IRS para atenuar o efeito negativo nas receitas, mas ainda assim perderá dinheiro face a 2015. A ajudar ao défice conta com um novo adicional sobre o IMI e com o perdão fiscal.

Eliminação da sobretaxa de IRS

A sobretaxa de IRS irá desaparecer de forma faseada em 2017, reduzindo a receita.

Adicional ao IMI

O novo imposto sobre imóveis com valor patrimonial superior a 600 mil euros.

PERES

Não há quantificação do perdão fiscal por tributo. Ao todo são 100 milhões de euros.

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Défice: -3.016

Governo estima um défice orçamental de três mil milhões de euros (1,6% do PIB). A Comissão Europeia aponta para um valor superior, 2,2%, em parte por menor optimismo no crescimento da economia em 2017.

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35.615 - Prestações sociais | 1,43%

O Governo actualiza as pensões acima da inflação em 2017 e cria uma nova prestação social para portadores de deficiência. Ainda assim promete um aumento das despesas sociais abaixo do crescimento da economia.

Actualização de pensões

O Governo aumentará as pensões no Verão, com um factura próxima de 200 milhões.

Nova prestação para deficientes

Foi criada uma nova prestação social única que custará 60 milhões de euros.

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20.975 - Despesa com pessoal | 1,31%

O Governo falhou em 2016 a estratégia de reduzir o número de funcionários em 20 mil através da regra de uma entrada por cada duas saídas, mas volta a prometer aplicar uma ambiciosa redução para compensar o efeito da devolução dos cortes salariais.

Regra de dois por um no Estado

A aplicação da regra de contenção de contratações poupará 100 milhões de euros.

Ano inteiro de salários completos

A devolução total ocorreu em Novembro de 2016. Sentir-se-á totalmente em 2017.

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10.680 - Consumo intermédio | 0,84%

O Governo aposta na contenção do consumo intermédio, o que implicará travar despesas de funcionamento. Com um crescimento de 0,87% face a 2016, muito abaixo do crescimento nominal da economia, o Executivo garante uma redução do peso da despesa no PIB.

Revisão de despesa

Um exercício de avaliação de gastos promete poupar 75 milhões sem afectar serviços.

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8.297 - Juros | 3,47%

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5.501 - Outra despesa corrente | 2,98%

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41.77 - Investimento público | 21,85%

É uma das grandes apostas políticas de 2017, mas não são conhecidos detalhes da estratégia de investimento público que promete um aumento de quase 20% face a 2016. Ainda assim, após o corte de 2016, ficará pouco acima do valor de 2015.

Fundos estruturais

O Governo anuncia uma aceleração da execução dos fundos comunitários.

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1.104 - Subsídios | -0,36%

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820 - Outra despesa de capital | -24,07%

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