Sector Público Chegou o Simplex+ 2017

Chegou o Simplex+ 2017

São mais de 150 novas medidas que prometem continuar a senda de modernização e transformação digital dos serviços públicos em Portugal.
Chegou o Simplex+ 2017
Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
C-Studio 29 de junho de 2017 às 10:50

Já está no terreno o novo Simplex+ 2017, o programa de modernização administrativa transversal ao Governo e serviços da administração pública central e local. Lançado em 2006, o Simplex tem vindo a permitir a apresentação de várias medidas de simplificação com impactos positivos na vida dos cidadãos e das empresas, como o cartão de cidadão, a empresa na hora, a informação empresarial simplificada ou o licenciamento zero.


Em 2011, o programa foi interrompido tendo regressado em 2016 na senda da transformação digital dos serviços públicos e entendido como um programa nacional único com 255 medidas que têm como objectivo central tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interacção com os serviços públicos. Em última análise, trata-se de contribuir para uma economia mais competitiva e uma sociedade mais inclusiva.

 

Em 2017, o Governo lança mais uma edição do Simplex+ e acrescenta-lhe novas ideias ao conjunto de iniciativas já implementadas e em curso, sendo que o atendimento ao cidadão ganha aqui especial destaque.

 

Este ano, o programa conta um total de 172 novas medidas, apresentadas mais uma vez por eixos de intervenção, escolhidos em função dos diferentes problemas e/ou dificuldades encontradas no dia-a-dia dos serviços da administração pública. Uma das grandes novidades deste ano passou pela ajuda dada por cidadãos e empresas que foram enviando sugestões de modernização e ajudando a identificar os problemas que gostariam de ver resolvidos.

 

As medidas do Simplex+ 2017 visam descomplicar a vida dos portugueses e ajudar a aliviar a burocracia dentro do Estado.

 

No programa de transformação digital e modernização deste ano, existem medidas para tornar mais fácil o cumprimento de obrigações fiscais e para a Segurança Social, diminuindo redundâncias e eliminando a necessidade de preenchimento de declarações e entrega de informações desnecessárias; medidas de integração e centralização de bases de dados, portais e informações, reduzindo desta maneira diversos encargos administrativos; medidas para simplificar processos de licenciamento e de início de actividades económicas; medidas que facilitam a emissão e o ciclo de vida de documentos pessoais e certidões; e ainda medidas que modernizam a forma e o modo como são prestados serviços públicos essenciais, promovendo a eficiência e a eficácia da administração pública e melhorando as condições de trabalho dos funcionários deste sector.

 

Contas feitas, torna-se possível encontrar qualquer coisa como 110 medidas directamente relacionadas com o quotidiano dos cidadãos, 88 ligadas ao relacionamento com as empresas, 13 a associações, fundações ou colectividades, 43 que impactam directamente com o dia-a-dia da administração pública e 61 medidas que são de âmbito mais universal.

 

De forma mais concreta, algumas das medidas chamaram a atenção pelo seu conceito inovador, como é o caso da possibilidade de os alunos passarem a realizar as provas de aferição online ou da possibilidade de pagamento de alguns impostos – casos do IRS e IRC – através do cartão de crédito.

 

Do lado das empresas, entre as novidades deste Simplex+ 2017 contam-se o Balcão do Empreendedor+ – que visa disponibilizar progressivamente processos de licenciamento de acesso e de exercício de actividades económicas, garantindo a utilização de "webservices" para integração dos processos nas aplicações das entidades que os tramitam – e a facilidade no apoio ao investidor. Neste último caso, trata-se da disponibilização da submissão electrónica de candidaturas de projectos de investimento que visam ser reconhecidos como projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) ou beneficiar do acompanhamento pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI). 


O Simplex+ 2016 em números 

255
Número total de medidas apresentadas.

89%
Taxa de execução até Maio de 2017.

157
Medidas implementadas até Maio de 2017.

14
Medidas plurianuais já executadas.
(Fonte: AMA)